EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 04 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
58 – São Paulo, 67 (146) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 4 de agosto de 2022
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIEN-
TAL - CLA
COMUNIQUE-SE: 780 CLA/DAIA/GTAIND 2022 -
P.A.:6027.2019/0009667-0 Interessado: THIAGO DE CAM-
POS GUILHERME INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS - ME
- Solicitação de Licença Ambiental. A Divisão de Avaliação de
Impactos Ambientais no uso de suas atribuições legais e consi-
derando a legislação vigente e os procedimentos adotados em
SVMA, solicita:
1.) Prezados (as),
Informamos que para o prosseguimento da análise refe-
rente ao P.A.: 6027.2019/0009667-0 necessitamos de maiores
esclarecimentos e apresentação dos seguintes documentos
abaixo relacionados:
1. Apresentar IPTU atualizado;
2. Apresentar conta de agua atualizada;
3. Apresentar Cadastro de Contribuintes Mobiliários C.C.M.
atualizado;
4. Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
(AVCB);
5. Apresentar relatório fotográfico com legendas para as
maquinas e equipamentos e das dependências da empresa;
6. Apresentar novamente Memorial de Caracterização do
Empreendimento - MCE devidamente preenchido e assinado
pelo responsável técnico no campo responsabilidade pelo
preenchimento e com a devida ART ou documento similar.
Quem preenche o MCE é o Arquiteto e Urbanista Junio Roberto
do Nascimento, se o mesmo ainda for o responsável técnico
da empresa não precisará providenciar a nova Anotação de
Responsabilidade técnica - ART ou documento similar mas
caso não seja outro profissional habilitado deverá ser consti-
tuído, reiteramos que o mesmo profissional deverá preencher
e assinar os dois documentos (MCE e ART) e os seguintes itens
devem ser preenchidos no MCE:
6.1. Preencher o item 11 Resíduos Sólidos, foi informado
apenas que a cera de vela é reutilizada no processo, mas não
existe nenhum outro tipo de resíduo gerado pela empresa?
6.2. Preencher o item 14 fontes de poluição por ruído, a
empresa informa que não consta nenhum tipo de poluição
sonora emitida por seus equipamentos;
6.3 Preencher o item 2 PRODUTOS, são informados como
produtos pavio barbante, celofane e corantes, esses são real-
mente os produtos, ou seriam as matérias primas, pois conta
como matéria prima parafina MAX 140;
6.4 Preencher o item 4 Croqui de localização com um cro-
qui esquemático desenhado da localização do empreendimento
e do entorno próximo com as respectivas legendas;
6.5. Devem ser preenchidos os itens 12 e 13 do MCE;
7. Apresentar Anotação de Reponsabilidade técnica - ART,
caso novo responsável técnico tenha sido constituído e deverá
constar no item observações que a ART é referente as informa-
ções contidas no MCE;
8. Apresentar Declaração de Responsabilidade anexo III
publicado no Diario Oficial da Cidade de São Paulo;
9. Apresentar Declaração do Proprietário relativo a permis-
são do uso do imóvel;
10. Apresentar Certidão de Esgotamento Sanitário emitido
pela Sabesp.
11. Apresentar esclarecimentos por meio de carta, expli-
cando melhor o item 9 do MCE pois é informado que possui
“ 7 marmita a lazer” e combustível é tipo GÁS
p45, MAS COMO NOS ITENS 8 E 7 estão com os dizeres não
consta, então é necessário uma melhor explicação.
12. Apresentar Auto de Licença de Funcionamento (ALF)
com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido
invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou
Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s)
pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a
atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a
documentação apresentada;
13. Apresentar Certificado de Movimentação de Resíduos
de interesse Ambiental - CADRI emitido pela CETESB;
14. Apresentar esclarecimentos por meio de carta se a
empresa possui algum sistema de exaustão, pois como trabalha
com parafina e existe processo de aquecimento, como é feito o
controle da emissão de possíveis gases?
15. Apresentar novamente Formulário de Autuação devi-
damente preenchido (Caso tenha ocorrido alteração de alguma
informação do documento).
16. Apresentar Contrato de locação do imóvel, especifi-
cando a finalidade do uso do imóvel - cópia simples? e/ou a
declaração do proprietário concordando com a atividade a ser
exercida no local (modelo Anexo V) - com firma reconhecida em
Cartório, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou
de seus sócios
17. Apresentar Contrato Social/Estatuto Social registrado
na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e cartão
CNPJ - cópia simples
2.)Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da
data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua
do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das
8:00 às 17:00 h, tel : 5187-0326 para agendamento.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA
NORMATIVA 01/2018.
3.) Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (no-
venta) dias.
4.) OBS: Para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comu-
nique-se entrar em contato através do e-mail: svmagtaind@
prefeitura.sp.gov.br
)
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA COMUNIQUE-SE: 782 CLA/DAIA/GTAIND 2022 - PA:
6027.2019/0011103-2 INTERESSADO: TEMART DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Licença Ambiental de Operação,
faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:
1- Formulário de requerimento de autuação de Processo
Administrativo devidamente preenchido e assinado pelo o res-
ponsável legal e o responsável técnico;
2- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE:
1- com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devida-
mente quitada, 2- o responsável pelo preenchimento deve ser
o responsável técnico indicado na ART; 3- com o campo CNAE
preenchido corretamente (deve ser igual ao preenchido no item
4.2 do formulário de requerimento), 4- com a informação se
não houver utilização, por exemplo, não há / não existe nos
itens 07, 08, 09, 10, 14 e 15, 5- com o item 6 layout preenchido;
3- Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações
da empresa;
4- Conta de água atualizada;
5- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) atualizado;
6- Declaração de Responsabilidade conforme modelo cons-
tante no Anexo III da Portaria 005/DECONT/2018, com firma
reconhecida;
7- Relatório fotográfico com legendas para as máquinas e
equipamentos e das dependências da empresa.
O prazo para atendimento será de 60 (sessenta) dias con-
tados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail:
svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido
P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo
máximo de 60 (sesssenta) dias.
6027.2019/0003060-1 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: PJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
COMUNIQUE-SE:
de razão social em seu Plano de Atendimento a Emergências
para o Transporte de Produtos Perigosos no Município de São
Paulo, cujo deferimento foi publicado no DOC em 08/04/2021.
Após análise da documentação apresentada, a equipe
técnica do GTPAE considera satisfeitas as exigências legais e
está DE ACORDO com a alteração de razão social, passando de
HERALDO ARAÚJO FERREIRA ME para JVV TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA.
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAIA/GTAC
6027.2022/0004725-9 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: KOKI KOYAMA
COMUNIQUE-SE 364/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1. Esclarecer se a reforma pretendida foi informada e
considerada para a emissão da Licença de Operação na CETESB;
2. Apresentar todos os estudos ambientais apresentados
em CETESB;
3. Apresentar todas as manifestações ambientais emitidas
pela CETESB;
4. Apresentar Declaração de Compatibilidade devidamente
preenchida e assinada, a qual encontra-se disponível na aba
de áreas contaminadas do site da Secretaria do Verde e Meio
Ambiente;
5. Apresentar a Lista de todos os Processos Administrativos
existentes para a área, em curso na PMSP e o motivo de autu-
ação dos mesmos;
6. Retirar guia de pagamento de Preço Público referen-
te a Emissão de parecer técnico para área gerenciada pelo
órgão ambiental estadual, conforme Decreto Municipal nº
60.049/2021, cujo documento deverá ser solicitado por meio
do e-mail: svmagtac@prefeitura.sp.gov.br e o comprovante de
pagamento ser encaminhado no mesmo e-mail para anexar ao
processo de referência;
7. Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca-
minhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se
poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefei-
tura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6027.2022/0008520-7 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: HOLOS INCORPORADORA E CONSTRUTORA
LTDA
COMUNIQUE-SE 363/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Verificar a possibilidade de isenção do recolhimento do
preço público para análise do pleito, em caso positivo deverá
ser apresentado novo Formulário “Áreas Contaminadas:
Avaliação Ambiental” com a opção de isenção assi-
nalada informando no espaço a legislação vigente sobre a
concessão de isenção. A legislação sobre o benefício poderá
ser consultada no Portal da Legislação na página eletrônica
da Prefeitura de São Paulo;
2.Realizar vistas a Informação Técnica N.º 590/
GTAC/2022 (SEI Nº068193870) onde o interessado poderá
encaminhar a solicitação de vistas por meio do correio eletrô-
nico svmagtac@prefeitura.sp.gov.br informando o nome do
interessado e o número do processo;
3.Plantas da situação pretendida (implantação, térreo,
subsolo, cortes e elevações) preenchidas e assinadas em for-
mato PDF com resolução que permita a leitura de todos os
componentes;
4.Declaração de Compatibilidade sendo que o seu pre-
enchimento deverá estar de acordo com o Modelo de Pre-
enchimento contido em folha 2 do Anexo B onde deverá
especificar o projeto gráfico no campo “especificar
as plantas”;
5.Apresentar a ficha cadastral referente a consulta rea-
lizada na pagina eletrônica da Junta Comercial do Estado de
São Paulo (JUCESP) de todas as empresas que ocuparam
os imóveis abrangidos no projeto, caso o(s) mesmo(s)
não estejam sob gerenciamento da CETESB acompanhados
da Ficha de Breve Relato cujo documento trata dos dados
anteriores a 1992;
6.Apresentar a manifestação técnica favorável emitida
pela CETESB referente a situação ambiental dos imóveis
abrangidos no projeto;
7.Apresentar os relatórios dos estudos ambientais comple-
mentares solicitados pela CETESB caso ocorra e demais docu-
mentos entregues não protocolados em SVMA/GTAC;
8.Apresentar os documentos exigidos em arquivos se-
parados;
9.Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da
data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca-
minhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se
poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@pre-
feitura.sp.gov.br;
10.Caso haja necessidade da dilação de prazo, o inte-
ressado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC protocolando o
documento informando os dias necessários para prorrogação
mediante justificativa plausível;
11.Tomar atenção que o não atendimento a entrega dos
documentos no prazo estabelecido e/ou a não solicitação de
prazo será interpretado como desistência do pleito.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAIA/GTAIND
6027.2019/0008450-7 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: GRAND CORP TECNOLOGIA LTDA
COMUNIQUE-SE:
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIEN-
TAL - CLA
COMUNIQUE-SE: 786/CLA/DAIA/GTAIND/2022 - SEI:
6027.2019/0008450-7 - Interessado: Grand Corp Tecnolo-
gia Ltda. - Solicitação de Licença de Operação (Regularização).
O Grupo Técnico de Avaliação de Atividades Industriais,
no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação
vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.) Apresentar Auto de Licença de Funcionamento (ALF)
com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido
invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou
Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s)
pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a
atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a
documentação apresentada;
OBS.:1 Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias contados
a partir da data da publicação no DOC. A documentação de-
verá ser encaminhada para o e-mail svmagtaind@prefeitura.
sp.gov.br;
OBS.:2 Caso haja necessidade para a dilação de prazo,
informar os dias necessários para prorrogação, mediante jus-
tificativa plausível. Tomar atenção que o não atendimento no
prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito;
OBS.:3 Para dirimir eventuais dúvidas tratar pelo e-mail
supra.
6027.2019/0009667-0 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: THIAGO DE CAMPOS GUILHERME INDUS-
TRIA E COMERCIO DE VELAS - ME
COMUNIQUE-SE: (780
RANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADO-
TADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO
DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE
DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA
AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N
207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E
DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO
(VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@
PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA
VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITI-
DA SOMENTE UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA
POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER
O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA
PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O
REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE
COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30(TRINTA) DIAS
CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO
DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE
SAO PAULO.
2018-0.063.412-5 E.M. GUEDES COMERCIO DE ARTI-
GOS PARA ARTESANATO-ME
COMUNIQUE-SE: 785/DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.063.412-5 INTERESSADO:E.M GUEDES COMERCIO DE ARTI-
GOS PARA ARTESANATO O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS (GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCE-
DIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO
DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAM-
BEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE,
ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1
INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO
V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO
DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL
DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1080
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº
170/2019 SEI n° 6027.2018/0004521-6 Aos 03 (três) dias
do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o
laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas
no TCA assinado por F. E. Z., e o Sr. M. E. Z. representante
da empresa LONDON INCORPORADORA LTDA, CNPJ/MF
nº 28.450.391/0001-65, para declarar o que segue: 1 - que
nos termos do despacho em doc. SEI nº 017651162, proferido
nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA n° 170/2019,
publicado no D.O.C em 25/06/2019 página 31/32, em doc. SEI
n° 018400685, o interessado executou as obrigações e serviços
pactuados em compensação pelos cortes e transplantes autori-
zados, e realizados na Rua Cel. Lisboa, n° 600 - Vila Mariana,
São Paulo - SP. 2 - que os transplantes internos, estabelecidos
na Cláusula Primeira item 1.6, e na Cláusula quarta, realizados
no endereço do TCA, foram vistoriados pela Eng.° de GTMAPP,
e os exemplares foram devidamente transplantados e estão em
condições adequadas de desenvolvimento, conforme o relatório
de vistoria - ATESTO TÉCNICO Nº 222/ DCRA-GTMAPP/2022,
em doc. SEI n° 066298690. 3 - que os plantios compensató-
rios, estabelecidos na Cláusula Primeira item 1.8.1 e 1.8.2 e
na Cláusula Sexta, pela Eng.° de GTMAPP, e foram realizados
conforme aprovado por DCRA-GTMAPP no doc. 014520460,
essas mudas estão em condições satisfatórias de desenvolvi-
mento, conforme relatório de vistoria - ATESTO TÉCNICO Nº
222/DCRA-GTMAPP/2022, em doc. SEI n° 066298690. 4 - que
as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oi-
tava, realizados no endereço do TCA, foram vistoriadas pela
Eng.° de GTMAPP, e foram implantadas cf. PCA aprovado
- doc.014520460, assim como a calçada verde, de acordo
com o relatório de vistoria - ATESTO TÉCNICO Nº222/ DCRA-
-GTMAPP/2022, em doc. SEI n° 066298690. 5 - que o prazo de
conservação e manutenção do manejo conforme determinado
no TCA: dos plantios compensatórios, DAP 5,0 cm e 7,0 cm, se
estendera até 03/12/2022. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos
do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87,
atendendo, também, a nota n°14 do Alvará de Execução de
Edificação Nova n° 2019/16316-00, emitido em 17/10/2019,
doc. SEI n°022538065. Quando da solicitação do Certificado de
Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim
do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo ar-
bóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no
TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve
ser realizado por profissional competente, com recolhimento
de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
SEI nº 6027.2021/0005997-2
Interessado: WU2 CERRO CORA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
Assunto: Solicitação de manejo de vegetação em decor-
rência de construção de empreendimento de uso misto /R2v-2/
nR1-12/nR1-1/ZC/PA 5, localizado na Rua Cerro Corá, 2222,
2232, Vila Romana, São Paulo - SP.
Contribuintes: 080.121.0115-7 e 080.121.0015-0;
Para constar da publicação do despacho autorizatório da
elaboração de TCA, outrora publicado no D.O.C. de 02/08/2022,
pág. 26, a seguinte correção pertinente ao erro de digitação.
Onde se lê:
“equivalentes a 21 mudas x 5,35 + 17 mudas"
Leia-se:
“equivalentes a 17 mudas x 5,35 + 17 mudas"
Processos da unidade SVMA/CLA/DAA/GTPAE
____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2021/0000316-0 - Interessado(a): HERALDO
ARAÚJO FERREIRA ME
Originalmente publicado no DOC em 29/07/2022, republi-
cado por ter saído com erro.
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) HERALDO ARAÚJO
FERREIRA ME - CNPJ 16.602.729/0001-78 solicitou a alteração
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0026220-8
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) DANIELI APARECIDA RIBEIRO SILVANO, portadora
do Condutax n.º 233.162-33, para proceder a baixa do segundo
motorista do alvará de estacionamento nº 002.998-20, através
do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena
deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-145
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.047.807-7 CARPIGIANI CENTRO SURAMERICA
DO BRASIL
COMUNIQUE-SE: 779/DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.047.807-7 INTERESSADO:CARPIGIANI CENTRO SURAMERICA
DO BRASIL O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDE-
RANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADO-
TADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO
DO PROCESSO DE DISPENSA DA LICENCA AMBIENTAL DE
OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE DO
PROCESSO DE DISPENSA DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERA-
CAO (CONFIGURA-SE DISPENSA DE LICENCA AMBIENTAL, DE
ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).-
O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS
CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO
BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE
DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.
SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BO-
LETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE
UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL.
- A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA
SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE
COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DES-
TE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO MAXIMO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2018-0.050.625-9 ABNT - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE NORMAS TECNICAS
COMUNIQUE-SE: 783/DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.050.625-9 INTERESSADO:ABNT-ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE NORMAS TECNICAS O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS (GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMEN-
TOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O PROSSEGUI-
MENTO DO PROCESSO DE DISPENSA DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE DO
PROCESSO DE DISPENSA DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERA-
CAO (CONFIGURA-SE DISPENSA DE LICENCA AMBIENTAL, DE
ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).-
O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS
CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO
BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE
DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.
SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BO-
LETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE
UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL.
- A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA
SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE
COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DES-
TE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS
A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE
NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2018-0.052.488-5 ERNETEX INDUSTRIA COMERCIO
LTDA
O GRUPO TECNICO DE AVALIACAO DE ATIVIDADES INDUS-
TRIAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERAN-
DO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS
EM SVMA, SOLICITA:1.) REAPRESENTAR O MEMORIAL DE CA-
RACTERIZACAO DO EMPREENDIMENTO(MCE) COM ATUALIZA-
COES (CASO HAJA) ACERCA DA RELACAO E QUANTIDADE DE
MATERIAS-PRIMAS, QUANTIDADE PRODUZIDA, FLUXOGRAMA,
RELACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ETC.; 2.) ESCLARE-
CER NO MCE APRESENTADO SE A EMPRESA UTILIZA COMBUS-
TIVEL PARA QUEIMA (ITEM 7 DO MCE), EQUIPAMENTOS E/OU
DISPOSITIVOS DE QUEIMA DE COMBUSTIVEL (ITEM 8), CAL-
DEIRAS (ITEM 9), CHAMINES (ITEM 10), FONTES DE POLUICAO
POR RUIDO (ITEM 14) E FONTES DE POLUICAO POR VIBRACAO
(ITEM 15). ESTES ITENS NAO FORAM RESPONDIDOS E PREEN-
CHIDOS NO MCE APRESENTADO. CASO ALGUM DOS CAMPOS
NAO CORRESPONDA A ATIVIDADE DA EMPRESA PREENCHER
COM: NAO SE APLICA;3.) APRESENTAR ANOTACAO DE RES-
PONSABILIDADE TECNICA (ART), OU DOCUMENTO CORRELATO,
DEVIDAMENTE QUITADO, RECOLHIDA PELO RESPONSAVEL
TECNICO PELAS INFORMACOES FORNECIDAS NO MCE, NOS
TERMOS DO ART. 11 DA RESOLUCAO CONAMA 237/1997. E
NECESSARIO QUE O CAMPO OBSERVACAO DA ART CONTENHA
A SEGUINTE DESCRICAO: DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE
TECNICA REFERENTE AS INFORMACOES CONTIDAS NO MEMO-
RIAL DE CARACTERIZACAO DO EMPREENDIMENTO (MCE);4.)
A ART DEVE SER RECOLHIDA PELO MESMO PROFISSIONAL
RESPONSAVEL PELO PREENCHIMENTO DO MCE APRESENTADO
(CAMPO RESPONSABILIDADE PELO PREENCHIMENTO, NO
MCE);5.) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE, COM FIRMA
RECONHECIDA EM CARTORIO, CONFORME MODELO CONS-
TANTE NO ANEXO III DA PORTARIA SVMA/DECONT N. 5/2018,
PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULO
DOC, NO DIA 31/08/2017 (PAG. 46) (WWW.DOCIDADESP.
IMPRENSAOFICIAL.COM.BR).6.) CERTIDAO DE ESGOTAMENTO
SANITARIO EMITIDA PELA SABESP;7.) ENCAMINHAR RELATO-
RIO FOTOGRAFICO, DE NO MAXIMO 10MB DE TAMANHO, DOS
AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS DE OPERACAO DA ATIVI-
DADE, DEPOSITO, ETC.OBS.:1 PRAZO PARA ATENDIMENTO: 30
(TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO
NO DOC. A DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA
PARA O E-MAIL SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BROBS.:2
CASO HAJA NECESSIDADE PARA A DILACAO DE PRAZO, INFOR-
MAR OS DIAS NECESSARIOS PARA PRORROGACAO, MEDIANTE
JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. TOMAR ATENCAO QUE O NAO
ATENDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO SERA CONSIDERADO
DESISTENCIA DO PLEITO;OBS.:3 PARA DIRIMIR EVENTUAIS
DUVIDAS TRATAR PELO E-MAIL SUPRA.
2018-0.063.289-0 HIDRAS AUTOMACAO INDUSTRIAL
LTDA
COMUNIQUE-SE: 784/DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.063.289-0 INTERESSADO:HIDRAS AUTOMACAO INDUS-
TRIAL LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDE-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 4 de agosto de 2022 às 05:00:26
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