EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
92 – São Paulo, 67 (155) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 17 de agosto de 2022
do Contrato de GEstão, permanecendo inalterado as demais
informações.
Onde se Lê: Contrato de Gestão n.º CG R 025/2015 –
CPCSS/SMS
Leia-se:
Contrato de Gestão n.º CG R 025/2021 – CPCSS/SMS
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CASA
VERDE/CACHOEIRINHA
A Unidade de Vigilância em Saúde Casa Verde/Cachoeirinha
de acordo com o disposto no art.1º, inciso IV, art.140, 145 e
149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos
os seguintes despachos e procedimentos administrativos de
infração sanitária:
DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO
Proc./ Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Infração/
Despacho
6018.2020/0078323-8/DROGA EX LTDA - ERICO LO-
PES CENACHI, OAB/SP 338.604/Av. Parada Pinto, 1940 -
V.N.Cachoeirinha - S.Paulo/SP/Auto de Infração/Série H/Nº
018379/09-06-2022/Indeferimento da defesa apresentada.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0031493-3
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) OSMAR ALVES NASCIMENTO, portador de Condutax
n.º 123.177-30, ou seu ESPÓLIO, uma vez que consta no respec-
tivo SEI informação do óbito do Titular da licença para proceder
a baixa do segundo motorista do alvará de estacionamento nº
007.335-20, através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitu-
ra.sp.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta
publicação, sob pena deste Departamento proceder a baixa
“ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-154
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.043.752-4 PINTANDO O 7 CONFECCOES DE
BONECAS LTDA
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA
COMUNIQUE-SE: 828 CLA/DAIA/GTAIND 2022 PA:
2018-0.043.752-4 INTERESSADO: PINTANDO 0 7 CON-
FECCOES DE BONECAS LTDA SOLICITACAO DE LICENCA AM-
BIENTALA DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A
LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM
SVMA, SOLICITA: 1.) PREZADOS (AS),INFORMAMOS QUE PARA
O PROSSEGUIMENTO DA ANALISE REFERENTE AO P.A.: 2018-
0.043.752-4 NECESSITAMOS DE MAIORES ESCLARECIMENTOS
E SOLICITAMOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:1-FORMULARIO
DE REQUERIMENTO DE AUTUACAO DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO ATUALIZADO;2-MEMORIAL DE CARACTERIZACAO DE
EMPREENDIMENTO MCE: 1- COM ANOTACAO DE RESPON-
SABILIDADE TECNICA (ART) QUITADA; 2- COM O RESPON-
SAVEL PELO PREENCHIMENTO SENDO O RESPONSAVEL TEC-
NICO; 3- COM INFORMACAO, SE NAO HOUVER UTILIZACAO,
POR EXEMPLO, NAO HA / NAO EXISTE, NOS ITENS 9, 10, 14,
15;3-CONTRATO DE LOCACAO DO IMOVEL, ESPECIFICANDO
A FINALIDADE DO USO DO IMOVEL COPIA SIMPLES E/OU A
DECLARACAO DO PROPRIETARIO CONCORDANDO COM A
ATIVIDADE A SER EXERCIDA NO LOCAL (MODELO ANEXO V)
DA PORTARIA 005/DECONT/2018 COM FIRMA RECONHECIDA
EM CARTORIO, CASO O IMOVEL NAO SEJA DE PROPRIEDADE
DA EMPRESA OU DE SEUS SOCIOS;4-CNPJ;5-PLANTAS BAI-
XAS E/OU CROQUIS ELUCIDATIVOS DAS INSTALACOES DA
EMPRESA;6-CERTIDAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SA-
NITARIO EMITIDA PELA SABESP COPIA SIMPLES;7-CONTA DE
AGUA COPIA SIMPLES;8-CADASTRO DE CONTRIBUINTES MO-
BILIARIOS (CCM) ATUALIZADO;9-DECLARACAO DE RESPONSA-
BILIDADE CONFORME MODELO CONSTANTE NO ANEXO III DA
PORTARIA 005/DECONT/2018, COM FIRMA RECONHECIDA;10-
-AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB);11-
-RELATORIO FOTOGRAFICO COM LEGENDAS PARA AS MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS E DAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA.2.)
PRAZO PARA ATENDIMENTO: 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS
A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC ATRAVES DO E-
-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR. ASSIM SENDO,
DE ACORDO COM A DELIBERACAO CONSEMA NORMATIVA
01/2018.3.)INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE NO PRAZO
MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS.4.) MAIORES INFORMA-
COES PELO E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.
BR.
2018-0.067.084-9 ASTUSTEC M. T. COM E A. T. EM AP.
MEDICOS LTDA-EPP
COMUNIQUE-SE:829 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.067.084-9 INTERESSADO:GIMENEZ ARTEFATOS PARA CAL-
CADOS LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDE-
RANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADO-
TADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO
DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE
DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA
AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N
207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E
DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO
DESPACHO DA GESTORA DE EQUIPAMENTO
PÚBLICO I
Processo SEI 6018.2022/0056829-2 – PANIFICADORA E
CONFEITARIA RAINHA DE VILA GOMES LTDA EPP - Em aten-
ção à documentação apresentada em SEI nº 068068590 e
068068684 e a manifestação da Autoridade Sanitária em SEI nº
068069973, informo que se trata de solicitação de prazo de 15
dias, para as adequações da irregularidades, a qual NÃO ACO-
LHO. INDEFIRO o prazo de 15 dias solicitados. DEFIRO o prazo
de 20 dias, a partir da data de publicação, para as adequações
da irregularidades.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ’
Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I.P. ou Nº AM/Penalidade/
Data
6018.2021/0069278-1/ADALMIR GONZAGA DOS SAN-
TOS QUEIROZ / Av. Dr. Vital Brasil, 305/ Série G Nº 008636/
ADVERTÊNCIA em 29/06/2022.
6018.2022/0053276-0/Centro Educacional e Profissio-
nal Vinícius - SAICA Lar Vinícius II /Rua Ministro Eduardo
de Campos Maia, 25/ Série G Nº 008654/ Interdição Parcial de
Estabelecimento em 12/07/2022.
6018.2022/0040258-0/ Tania Umekita/Rua José Janarelli,
776/Série H Nº024260/Interdição Total de Estabelecimento em
24/05/2022.
6018.2021/0075239-3VILA BRASILIS - CASA DE REPOU-
SO PARA IDOSOS LTDA. EPP /Rua Manuel Joaquim Pera,36 /
Série H Nº 024310/ Interdição Parcial de Estabelecimento em
27/09/2021.
6018.2022/0044636-7/SOCIEDADE BENEFICENTE ALE-
MÃ / Rua Dr. Romeo Ferro, 246/Série H Nº 024256/Interdição
Parcial de Estabelecimento em 10/06/2022.
6018.2022/0028120-1/CASA DE REPOUSO CASA DOS
AVÓS LTDA ME / Rua Poetisa Colombina, 691/Série H Nº
010464/Interdição Parcial (Não poderá receber novos morado-
res e nem visitantes)de Estabelecimento em 23/06/2022.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I.P. ou Nº AM/Penalidade/
Data
6018.2022/0053276-0 Centro Educacional e Profissio-
nal Vinícius - SAICA Lar Vinícius II /Rua Ministro Eduardo de
Campos Maia, 25/ Série F Nº3901/ Interdição Parcial de Estabe-
lecimento em 12/07/2022.
6018.2022/0040258-0/ Tania Umekita /Rua José Janarelli,
776/ Série F Nº 012917/Interdição Total de Estabelecimento em
24/05/2022.
6018.2021/0075239-3/VILA BRASILIS - CASA DE REPOU-
SO PARA IDOSOS LTDA. EPP /Rua Manuel Joaquim Pera,36
/ Série F Nº 012935/ Interdição Parcial de Estabelecimento em
27/09/2021.
6018.2022/0044636-7/SOCIEDADE BENEFICENTE ALE-
MÃ / Rua Dr. Romeo Ferro, 246/Série F Nº 012924/Interdição
Parcial de Estabelecimento em 10/06/2022.
6018.2022/0028120-1/CASA DE REPOUSO CASA DOS
AVÓS LTDA ME / Rua Poetisa Colombina, 691/ Série F Nº
012934/ Interdição Parcial ((Não poderá receber novos mora-
dores e nem visitantes)) de Estabelecimento em 23/06/2022.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I.P. ou Nº AM/Penalidade/
Data
6018.2022/0053276-0/Centro Educacional e Profissio-
nal Vinícius - SAICA Lar Vinícius II /Rua Ministro Eduardo
de Campos Maia, 25/ Série E Nº 06946/ Desinterdição Total de
Estabelecimento em 18/07/2022.
6018.2022/0040258-0/ Tania Umekita/Rua José Janarelli,
776/Série E 06626/ Desinterdição Total de Estabelecimento em
01/06/2022.
6018.2021/0075239-3/VILA BRASILIS - CASA DE REPOU-
SO PARA IDOSOS LTDA. EPP /Rua Manuel Joaquim Pera,36 /
Série E Nº 06986/ Desinterdição Total de Estabelecimento em
18/11/2021.
6018.2022/0044636-7/SOCIEDADE BENEFICENTE ALE-
MÃ / Rua Dr. Romeo Ferro, 246/Série E Nº 06635/Desinterdição
Total de Estabelecimento em 08/07/2022.
6018.2022/0028120-1/CASA DE REPOUSO CASA DOS
AVÓS LTDA ME / Rua Poetisa Colombina, 691/Série E Nº
06643/Desinterdição Total de Estabelecimento em 08/07/2022.
6018.2021/0042731-0/CASA DE REPOUSO DENIMAR
LTDA. - ME / Rua José Renato Pantoja, 265/Série E Nº 06641/
Desinterdição Total de Estabelecimento em 24/06/2022.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR DE SANTO AMARO
O CRST de Santo Amaro, de acordo com o dispositivo
no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal
13725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos
e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:
Processo nº 6018.2020/0052697-9
TORMAC USINAGEM DE PRECISÃO LTDA. ME Av. Belmira
Marin,5614 Parque Brasil Capital/SP CEP 04846-010 Fone: 11-
2588-7188.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Termo de Desinterdição Série E/Nº 00648, lavrado em
08/08/2022. Equipamento: (01) um Torno Mecânico automático
da Marca Traub A42 e (01) um Torno Mecânico automático da
Marca Itan/FN60.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
PROCESSO SEI Nº 6018.2022/0058353-4 E
PROCESSO PRINCIPAL Nº 6018.2021/0004503-4
DESPACHO DA COORDENADORA
No uso da competência delegada pela Portaria Interse-
cretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G
e 727/2018-SMS.G, e à vista da manifestação da Assistência
Jurídica, SEI 069081960 desta CRS-Norte, a qual acolho como
razão de decidir, fica retirratificada a publicação no DOC de
dia 16.08.2022 à página 64, para fazer constar correto ano
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECI-
MENTO
Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do
Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento
6018.2020/0013785-9/CEREAIS BAMBU LTDA ME Av.
Tarumã, 320 – Vila Rui Barbosa/Série F nº 5499
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Processo SEI /Nome ou Razão Social/Endereço/ Série - Nº
do Auto de Imposição de Penalidade /Penalidade
6018.2021/0018480-8/VIVA VIDA CASA DE REPOUSO
EIRELI Rua Coremu, 175 – Vila Esperança/Série H nº 018365/
Interdição Parcial de Estabelecimento
TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECI-
MENTO
Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do
Termo de Interdição Total de Estabelecimento
6018.2021/0018480-8/VIVA VIDA CASA DE REPOUSO
EIRELI Rua Coremu, 175 – Vila Esperança/Série F nº 014300
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECI-
MENTO
Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do
Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento
6018.2021/0018480-8/VIVA VIDA CASA DE REPOUSO
EIRELI Rua Coremu, 175 – Vila Esperança/Série F nº 5327
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR
SUDESTE / MOOCA
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Sudeste/
Mooca,
da CRS-Sudeste, de acordo com o disposto na Lei Municipal
nº 13.725 de
09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140°, 145º, 149º e 131º
inciso 2º, torna público
os seguintes despachos e procedimentos administrativos
relativos a infração
sanitária:
TERMO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Processo/Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do
Auto /Despacho
P.A.S. n° 6018.2021/0008393-9 / PARADA X LANCHONETE
E RESTAURANTE LTDA - EPP / Avenida Presidente Castelo Bran-
co nº 4050 / AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE série H / nº
019591 / Penalidade: ADVERTÊNCIA.
P.A.S nº 6018.2022/0028014-0/ LUCKY LADY COSMETICOS
LTDA/ R HENRIQUE DIAS,44/ AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALI-
DADE série H / nº 019508 / Penalidade: ADVERTÊNCIA.
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR SUDESTE / MOOCA
Processo Administrativo
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Su-
deste (Mooca), de acordo com o dispositivo na Lei Municipal
13.725/04, art. 1º Inciso IV, art. 149, torna público os seguintes
procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:
Auto de Imposição de Penalidade
Processo nº/Estabelecimento/Endereço/Nº do Auto/Pena-
lidade
6018.2022/0060778-6/ PROEZA MINIMERCADO LTDA /
RUA TUIUTI nº 3033; CEP 03307-005- SP / Serie H/nº 019557 /
Interdição.
TERMO Proc./Estabelecimento/Endereço/Termo/Penalidade
6018.2022/0060778-6/ PROEZA MINIMERCADO LTDA /
RUA TUIUTI nº 3033; CEP 03307-005- SP/ Serie E/nº 01422 /
Termo de Interdição/ Equipamentos
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/
ARICANDUVA
A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICAN-
DUVA de acordo com o disposto no art. 1º , inciso IV, art.
140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna
público os seguintes despachos e procedimentos administrati-
vos de infrações sanitárias:
AUTO DE MULTA
Proc./Estabelecimento/Endereço/Auto de Multa
2014-0.005.924-7/CASA DE REPOUSO VILA CARRÃO EIRE-
LI/Rua Nunes Balboa, 252/66-037.652-1.
2015-0.210.565-5/VITHALLIS CUIDADORES DE PESSOAS
LTDA ME/Av. Odilon Pires, 160/66-036.992-3.
2015-0.216.427-9/CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA LTDA ME/Rua Acurui, 178/66-037.601-6.
2015-0.216.427-9/CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA LTDA ME/Rua Acurui, 178/66-037.680-6.
2015-0.216.427-9/CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA LTDA ME/Rua Acurui, 178/66-036.954-1.
2015-0.216.427-9/CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA LTDA ME/Rua Acurui, 178/66-036.917-6.
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO
Leia-se como consta e não como constou na publicação do
Diário Oficial da Cidade de 16/08/2022, página 64
AUTO DE MULTA
Proc./Estabelecimento/Endereço/Auto de Multa
6018.2019/0015510-3/COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA-
CÊUTICOS GUARULHOS EIRELI ME/Praça Padre Bento, 166/66-
037.675-0.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE BUTAN-
TÃ
A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão
Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo
1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de
09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedi-
mentos administrativos de infração sanitária:
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2020/0086252-9
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMEN-
TOS – CAS
DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Extrato do Termo Aditivo nº 03/2021 ao Termo de Contrato
nº 071/2021/SMS-1/CONTRATOS?. Contratante: Secretaria Mu-
nicipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura:
12/08/2022. Contratada: CONSTRUTORA SANDIN LTDA. Objeto
do contrato: Contratação de empresa para a realização de
obras de reforma da UBS JARDIM SÃO CARLOS CEO II?, no âm-
bito do Projeto Avança Saúde São Paulo. Objeto do aditamento:
1. Prorrogação da vigência do contrato por 90 (noventa) dias, a
partir de 01/09/2022; 2. Prorrogação do prazo de execução do
objeto contratual.
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Fica CONVOCADA, a empresa abaixo relacionada a retirar
a Nota de Empenho , no prazo de 03 dias úteis, contados a
partir da data desta publicação, na Seção de Contabilidade da
Coordenação de Vigilância em Saúde, localizada na R. Santa
Isabel, 181 - Vila Buarque, no horário das 9:00 às 12:00 e das
13:00 às 16:00 horas.
OBS.: A não retirada dentro do prazo estabelecido, acarre-
tará a interessada as penalidades legais.
Quando da retirada da N.E., a empresa deverá apresentar
cópia: CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão de Tributos
Previdenciários, Certidão de Tributos Estadual, Certidão de
Tributos Mobiliários, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
e FGTS(CRF), apresentar documento comprobatório da repre-
sentação legal.
Proc. Empresa N.E.
6018.2022/0021676-0 EVAGON CALIBRAÇÃO, MANUTENÇÃO E VENDA DE EQUI-
PAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
69.217
6018.2022/0055480-1 INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 69.291
6018.2022/0001978-7 INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS
LTDA .
69.363
6018.2022/0057921-9 DUPAC COMERCIAL LTDA. 69.249
6018.2022/0001978-7 PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA. 69.371
6018.2022/0055372-4 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. 69.309
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA
A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervi-
são Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei
Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145
e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos
administrativos relativos à infração sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Processo SEI /Nome ou Razão Social/Endereço/ Série - Nº
do Auto de Imposição de Penalidade /Penalidade
6018.2020/0043505-1/LOJA DE CONVENIÊNCIA MEI-
RELES Rua Cel. Meireles, 1167 – Vila Lais/Série H nº 018321/
Interdição Total de Estabelecimento
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELEDIMENTO
Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do
Termo de Interdição Total de Estabelecimento
6018.2020/0043505-1/LOJA DE CONVENIÊNCIA MEIRE-
LES Rua Cel. Meireles, 1167 – Vila Lais/Série F nº 7927
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELEDI-
MENTO
Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do
Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento
6018.2020/0043505-1/LOJA DE CONVENIÊNCIA MEIRE-
LES Rua Cel. Meireles, 1167 – Vila Lais/Série F nº 7927
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série -
Nº do Auto de Infração/Despacho
6018.2022/0031008-2/COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-
TRIBUIÇÃO Av. Itaquera, 2829 – Pq. Maria Luiza/ Série H nº
024653/ Indeferida a defesa e mantido o Auto de Infração.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Processo SEI /Nome ou Razão Social/Endereço/ Série - Nº
do Auto de Imposição de Penalidade /Penalidade
6018.2022/0031008-2/COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-
TRIBUIÇÃO Rua Av. Itaquera, 2829 – Pq. Maria Luiza/Série H
nº 027791/Interdição Parcial de Estabelecimento – Inutilização
de Produto
TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELEDI-
MENTO
Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do
Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento
6018.2022/0031008-2/COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-
TRIBUIÇÃO Rua Av. Itaquera, 2829 – Pq. Maria Luiza/Série F
nº 7789
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do
Termo de Inutilização de Produto
6018.2022/0031008-2/COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS-
TRIBUIÇÃO Rua Av. Itaquera, 2829 – Pq. Maria Luiza/Série F
nº 6485
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Processo SEI /Nome ou Razão Social/Endereço/ Série - Nº
do Auto de Imposição de Penalidade /Penalidade
6018.2020/0013785-9/CEREAIS BAMBU LTDA ME Av.
Tarumã, 320 – Vila Rui Barbosa/Série H nº 013367/Interdição
Total de Estabelecimento
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - nº do
Termo de Interdição Total de Estabelecimento
6018.2020/0013785-9/CEREAIS BAMBU LTDA ME Av.
Tarumã, 320 – Vila Rui Barbosa/Série F nº 7904
295 / 2010 00000000000000005831 / 2009 JOSE GIUSTO 026.884.848-34 FERNANDA SABINO SICCO
40 / 2011 00000000000000009732 / 2009 JOSE GIUSTO 026.884.848-34 FERNANDA SABINO SICCO
RECURSOS INDEFERIDOS
Nº OC Nº EP Titular CPF Advogado Motivo
59 / 2008 00000000000000007150 / 2006 ELOAH LUCY PROTO MELLO 037.889.718-78 SEVERINO ALVES FERREIRA Proposta apresentada por quatro herdeiros, dos cinco habilitados. Não juntada a decisão de habilitação mencionada no recurso. Não comprovação da individualização dos quinhões junto à DEPRE.
360 / 2008 00000000000000005982 / 2007 MARIA JOSE NUNES 063.779.368-42 SEVERINO ALVES FERREIRA Ausência da petição de habilitação. Não há comprovação de quem são os herdeiros habilitados, pois também não há ofício à DEPRE.
229 / 2011 00000000000000005691 / 2010 EDUARDO KERR DE OLIVEIRA 396.986.458-53 WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI Proposta de acordo rejeitada diante da ausência de procuração outorgada pelo credor que confira poderes específicos para celebrar acordo direto, nos termos do item 3, 3.1, IV do Edital de Convocação para Acordo n°1/2021.
337 / 2011 00000000000000004304 / 2010 ELOAH LUCY PROTO MELLO 037.889.718-78 SEVERINO ALVES FERREIRA A petição de habilitação juntada, bem como o protocolo são de outros autos e outra OC. Não foi apresentada a decisão de habilitação mencionada no recurso, referente aos autos corretos. Sem habilitação individualizada na DEPRE não é viável,
pois nem todos os herdeiros estão na minuta.
430 / 2011 00000000000000006560 / 2010 NORBERTO SILVEIRA 672.604.038-53 RAPHAEL JORGE ALMEIDA Ausência de autorização judicial para acordo dos herdeiros menores.
376 / 2013 00000000000000005111 / 2012 VERA BACOV WAITMAN- HERD. HENRIQUE WAITMAN 041.744.888-00 MARCELO KIYOSHI HARADA Proposta em nome de apenas uma herdeira - Vera, juntadas procurações dos outros dois herdeiros habilitados no recurso, deixando dúvida se é apenas Vera ou todos os herdeiros que estão propondo acordo. Não comprovação de individualização
dos quinhões junto à DEPRE, se a proposta for apenas de Vera.
416 / 2016 00000000000000007679 / 2015 ODAIR MARTINS 513.565.038-53 LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA Acordo rejeitado por pendência de retificação do precatório. Ao contrário do afirmado pelo recorrente, a pendência de retificação não se refere ao índice de correção monetária, mas à desconformidade dos valores constantes nas planilhas apresen-
tadas, conforme reconhecido na sentença de parcial procedência proferida nos embargos à execução.
416 / 2016 00000000000000007679 / 2015 LINEU CARLOS BACCHERETI SODERO 901.628.388-91 LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA Acordo rejeitado por pendência de retificação do precatório. Ao contrário do afirmado pelo recorrente, a pendência de retificação não se refere ao índice de correção monetária, mas à desconformidade dos valores constantes nas planilhas apresen-
tadas, conforme reconhecido na sentença de parcial procedência proferida nos embargos à execução.
2692 / 2017 00000000000000000001 / 2021 JOÃO BATISTA ROCHA 065.657.178-00 RENO VINICIUS NASCIMENTO Número da OC e EP incorretos, procuração desatualizada e ausência do nome do advogado na minuta da proposta como proponente.
5908 / 2021 01418656820208260500 / 2020 VILMA LUCIA DE ALMEIDA FERRACCIOLI 790.593.338-53 MARCO AURELIO COSTA DE SOUZA Recurso pendente que trata de todo o crédito. Não há trânsito em julgado para a questão relativa à prescrição alegada, que envolve todo o crédito. Em que pese o Recurso Especial da municipalidade estar sobrestado por questão relativa aos
honorários (aguardando julgamento do Tema 1046) a alegação de prescrição é matéria do recurso e pende de análise. O sobrestamento ante o aguardo do julgamento do Tema 1046 se trata de equívoco, ante a pendência de julgamento da questão
relativa à prescrição e será aventada na oportunidade processual adequada.
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quarta-feira, 17 de agosto de 2022 às 05:01:11
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