EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 30 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
74 – São Paulo, 67 (164) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 30 de agosto de 2022
APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO
REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULA-
RIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART.
6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO
PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PAR-
TIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA
DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO
POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO
NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA
VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E
DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO
DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAM-
BEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE,
ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1
INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO
V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO
DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL
DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2018-0.072.450-7 HENRIBOX COMERCIO DE EMBALA-
GENS EIRELI
COMUNIQUE-SE:902 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.072.450-7 INTERESSADO:HENRIBOX COMERCIO DE EMBALA-
GENS EIRELI O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDE-
RANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADO-
TADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO
DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE
DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA
AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N
207/ CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E
DE CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO
(VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@
PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA
VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITI-
DA SOMENTE UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA
POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER
O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA
PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O
REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE
COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30(TRINTA) DIAS
CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO
DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE
SAO PAULO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 1098
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
INTERESSADO: INSTITUTO BUTANTAN
PROCESSO: 6027.2021/0000356-0
TCA: 139/2021
Nos autos do processo administrativo 6027.2021/0000356-
0, cientifique o interessado da aplicação de sanção contratual
prevista na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, por atraso
no cumprimento do determinado na Cláusula Segunda, item
2.1.1.1, no que atine a comunicar o início do corte, por
descumprimento do determinado na Cláusula Sexta, item
6.1.1.1, no que atine a comunicar o início do plantio, e por
descumprimento do determinado na Cláusula Nona, item 9.3,
no que atine indicar do responsável pelo acompanhamento
dos compromissos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação no D.O.C do extrato do presente TCA.
Destarte, o valor da multa contratual por afronta a Cláusula
Segunda, item 2.1.1.1, em razão de atraso ao comunicar o
início do corte, corresponde a 14 (catorze) mudas com DAP
3,0 cm x R$ 449,17 (quatrocentos e quarenta e nove reais e
dezessete centavos), valor da muda compensatória, correspon-
dente ao mês de abril de 2022 x 0,1% por dia de atraso (08
dias) haja vista ser mais benéfico ao interessado do que 25%
do total da compensação, resultando o valor de R$ 56,82 (cin-
quenta e seis reais e oitenta e dois centavos). O valor da multa,
atualizado pelo IPCA - IBGE, em atenção ao que dispõe a Lei
Municipal nº. 13.275/2002, corresponde a R$ 57,68 (cinquen-
ta e sete reais e sessenta e oito centavos).
O valor da multa contratual por afronta a Cláusula Sexta,
item 6.1.1.1, em razão de atraso ao informar o início do
Plantio, corresponde a 14 (catorze) mudas com DAP 3,0 cm x
R$ 461,22 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e dois
centavos), valor da muda compensatória, correspondente ao
mês de junho de 2022 x 0,1% por dia de atraso (09 dias) haja
vista ser mais benéfico ao interessado do que 25% do total da
compensação, resultando o valor de R$ 58,35 (cinquenta e oito
reais e trinta e cinco centavos). O valor da multa, atualizado
pelo IPCA - IBGE, em atenção ao que dispõe a Lei Municipal nº.
13.275/2002, corresponde a R$ R$ 58,81 (cinquenta e oito
reais e oitenta e um centavos).
O valor da multa contratual por afronta a Cláusula Nona,
item 9.3, em razão de não indicar do responsável pelo
acompanhamento dos compromissos, corresponde a 14
(catorze) mudas com DAP 3,0 cm x R$ 485,55 (quatrocentos
e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), valor da
muda compensatória, correspondente ao mês de agosto de
2022 x 25% do total da compensação haja vista ser mais bené-
fico ao interessado do que 0,1% por dia de atraso, resultando
o valor de R$ 1.699,43 (um mil e seiscentos e noventa e
nove reais e quarenta e três centavos).
Total da Sanção: 1) R$ 57,68 + 2) R$ 58,81 + 3) 1.699,43
= R$ 1.757,11 (um mil e setecentos e cinquenta e sete
reais e onze centavos).
O prazo para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias
a contar da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da
Cidade - DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Muni-
cipal nº 14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interessada
deverá protocolar na SVMA, solicitação para emissão da guia
de recolhimento pertinente a sanção aplicada, no prazo de
05 (cinco) dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº
14.141/2006, sob pena das cominações legais.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº
111/2020 Processo SEI nº 6027.2020/0002262-7 Aos 11
(onze) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois,
na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença
do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi
apresentado o laudo de comprovação do atendimento das
obrigações contidas no TCA assinado por T. A. C. , representante
da empresa REC SS PERDIZES EMPREENDIMENTOS IV S.A,
CNPJ/MF nº 31.122.032/0001-93, para declarar o que segue: 1
- que nos termos do despacho em doc. SEI nº028734578, profe-
rido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA n°111/2020,
publicado no D.O.C em 28/05/2020 página 30 em doc. SEI
n°029289988, o interessado executou as obrigações e serviços
pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e reali-
zados na Rua Cotoxó n°s 281 - 287, São Paulo - SP. 2 - que os
plantios compensatórios, estabelecidos na Cláusula Primeira
item 1.8.1 1.8.2, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço
do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr.° de GTMAPP, e foram
realizados conforme determinado, de acordo com o relatório
de vistoria - ATESTO TÉCNICO Nº261 CLA-DCRA/2022, em
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-163
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.028.804-9 CARTIER DO BRASIL LTDA
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA
COMUNIQUE-SE: 898 CLA/DAIA/GTAIND 2022 P.A.:
2018-0.028.804-9 INTERESSADO:. RLG DO BRASIL VAREJO
LTDA SOLICITACAO DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCA
AMBIENTAL. A DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIEN-
TAIS NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO
A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM
SVMA, SOLICITA: 1.) PREZADOS (AS),INFORMAMOS QUE PARA
O PROSSEGUIMENTO DA ANALISE REFERENTE AO P.A.: 2018-
0.028.804-9 NECESSITAMOS DE MAIORES ESCLARECIMENTOS
E APRESENTACAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS ABAIXO
RELACIONADOS:1. APRESENTAR IPTU ATUALIZADO;2. APRE-
SENTAR CONTA DE AGUA ATUALIZADA;3. APRESENTAR CADAS-
TRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS C.C.M. ATUALIZADO;4.
APRESENTAR DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE COM FIR-
MA RECONHECIDA (ANEXO III DA PORTARIA 05/DECONT/2018
PUBLICADO EM 11/09/2018 PAGS. 20 A 22 NO DIARIO OFICIAL
DA CIDADE DE SAO PAULO);5. APRESENTAR NOVAMENTE ME-
MORIAL DE CARACTERIZACAO DO EMPREENDIMENTO - MCE
(O MCE ENVIADO CONSTA O CNAE 47.83-1/01, ESSE CNAE
NAO E DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO O LICENCIAMENTO,
POIS E SOLICITADO O CNAE NO FORMULARIO 1813-0/99);6.
APRESENTAR FORMULARIO DE REQUERIMENTO DE AUTUACAO
DE PROCESSO;7. APRESENTAR CONTRATO DE LOCACAO DO
IMOVEL, ESPECIFICANDO A FINALIDADE DO USO DO IMOVEL
COPIA SIMPLES? E/OU A DECLARACAO DO PROPRIETARIO
CONCORDANDO COM A ATIVIDADE A SER EXERCIDA NO
LOCAL (MODELO ANEXO V) COM FIRMA RECONHECIDA EM
CARTORIO, CASO O IMOVEL NAO SEJA DE PROPRIEDADE DA
EMPRESA OU DE SEUS SOCIOS;8. APRESENTAR PROCURACAO/
AUTORIZACAO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO,
CASO A SOLICITACAO DE AUTUACAO E/OU ACOMPANHAMEN-
TO DO PROCESSO NAO SEJA REALIZADA PELO PROPRIETARIO
DA EMPRESA (MODELO ANEXO IV);9. APRESENTAR DECLARA-
CAO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO, AFIRMANDO
QUE A EMPRESA NAO EXERCE ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO
LOCAL, NOS TERMOS DO ART. 5 DA RESOLUCAO CADES N
179/2016 (MODELO ANEXO VI);2.)PRAZO PARA ATENDIMENTO:
60 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO
DOC, NA SVMA/PROTOCOLO, SITUADO A RUA DO PARAISO,
387, PARAISO - SP, CEP 04103-000, NO HORARIO DAS 8:00
AS 17:00 H, TEL : 5187-0326 PARA AGENDAMENTO.ASSIM
SENDO, DE ACORDO COM A DELIBERACAO CONSEMA NOR-
MATIVA 01/2018.3.) INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A.
SERA INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE NO
PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS.4.) OBS: PARA
DIRIMIR EVENTUAIS DUVIDAS QUANTO AO COMUNIQUE-SE
ENTRAR EM CONTATO ATRAVES DO E-MAIL: SVMAGTAIND@
PREFEITURA.SP.GOV.BR
2018-0.039.989-4 NAKRAM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA
COMUNIQUE-SE: 900 CLA/DAIA/GTAIND 2022 P.A.:
2018-0.039.989-4 INTERESSADO:. NAKRAM IND. E COM.
LTDA SOLICITACAO DE LICENCA AMBIENTAL. A DIVISAO DE
AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO USO DE SUAS ATRI-
BUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E
OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, SOLICITA: 1.) PRE-
ZADOS (AS),INFORMAMOS QUE PARA O PROSSEGUIMENTO
DA ANALISE REFERENTE AO P.A.: 2018-0.039.989-4 NECESSITA-
MOS DE MAIORES ESCLARECIMENTOS E APRESENTACAO DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:1. APRE-
SENTAR IPTU ATUALIZADO;2. APRESENTAR CONTA DE AGUA
ATUALIZADA;3. APRESENTAR CADASTRO DE CONTRIBUINTES
MOBILIARIOS C.C.M. ATUALIZADO;4. APRESENTAR AUTO DE
VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB);5. APRESENTAR
RELATORIO FOTOGRAFICO COM LEGENDAS PARA AS MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS E DAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA;6.
APRESENTAR DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE (ANEXO III
DA PORTARIA 05/DECONT/2018 PUBLICADA NO DIARIO OFI-
CIAL DA CIDADE DE SAO PAULO NO DIA 11/09/2018;7. APRE-
SENTAR CERTIFICADO DE MOVIMENTACAO DE RESIDUOS DE
INTERESSE AMBIENTAL CADRI EMITIDO PELA CETESB;8. APRE-
SENTAR CONTRATO DE LOCACAO DO IMOVEL, ESPECIFICANDO
A FINALIDADE DO USO DO IMOVEL COPIA SIMPLES? E/OU A
DECLARACAO DO PROPRIETARIO CONCORDANDO COM A ATI-
VIDADE A SER EXERCIDA NO LOCAL (MODELO ANEXO V) COM
FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO, CASO O IMOVEL NAO
SEJA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA OU DE SEUS SOCIOS;9.
APRESENTAR AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO (ALF)
COM VALIDADE INDETERMINADA, ALF CONDICIONADO SEM
TER SIDO INVALIDADO, CASSADO OU HAVIDO CADUCIDADE
DO MESMO, OU AUTO DE REGULARIZACAO OU EQUIVALENTE
PARA A(S) ATIVIDADE(S) PRETENDIDA(S), EMITIDOS PELA PRE-
FEITURA MUNICIPAL, E QUE A ATIVIDADE E AS CONDICOES DO
IMOVEL SEJAM COMPATIVEIS COM A DOCUMENTACAO APRE-
SENTADA.10. APRESENTAR MEMORIAL DE CARACTERIZACAO
EMPREENDIMENTO MCE DEVIDAMENTE PREENCHIDO (QUEM
PREENCHE O MCE E O SENHOR CARLOS ALBERTO P. SILVA SE
O MESMO FOR O RESPONSAVEL TECNICO E POSSUIR NIVEL
SUPERIOR DEVERA PROVIDENCIAR TAMBEM A ANOTACAO DE
RESPONSABILIDADE TECNICA ART. E CASO NAO SEJA OUTRO
PROFISSIONAL DEVERA SER CONSTITUIDO E CORRIGIR OS
SEGUINTES ITENS DO MCE:10.1 PREENCHER ITEM 6 LAY-
-OUT;10.2 PREENCHER ITEM 11 RESIDUOS SOLIDOS;10.3 PRE-
ENCHER ITEM 13 EFLUENTES LIQUIDOS NAO FOI INFORMADO
A VAZAO;10.4 PREENCHER ITEM 14 FONTES DE POLUICAO POR
RUIDO, NAO FORAM INFORMADOS OS DECIBEIS EMITIDOS
PELOS EQUIPAMENTOS;11. APRESENTAR ANOTACAO DE RES-
PONSABILIDADE TECNICA ART;12. APRESENTAR CERTIDAO DE
ESGOTAMENTO SANITARIO EMITIDA PELA SABESP;13. APRE-
SENTAR PLANTA BAIXA DO EMPREENDIMENTO;14. APRESEN-
TAR CONTRATO SOCIAL EMITIDO PELA JUCESP.2.)PRAZO PARA
ATENDIMENTO: 90 DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA
PUBLICACAO NO DOC, NA SVMA/PROTOCOLO, SITUADO A RUA
DO PARAISO, 387, PARAISO - SP, CEP 04103-000, NO HORARIO
DAS 8:00 AS 17:00 H, TEL : 5187-0326 PARA AGENDAMENTO.
ASSIM SENDO, DE ACORDO COM A DELIBERACAO CONSEMA
NORMATIVA 01/2018.3.) INFORMAMOS QUE O REFERIDO
P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE
NO PRAZO MAXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.4.) OBS: PARA
DIRIMIR EVENTUAIS DUVIDAS QUANTO AO COMUNIQUE-SE
ENTRAR EM CONTATO ATRAVES DO E-MAIL: SVMAGTAIND@
PREFEITURA.SP.GOV.BR
2018-0.072.422-1 INDUSTRIA MECANICA DE PRECI-
SAO SAO JORGE LTDA
COMUNIQUE-SE:901 /DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.072.422-1 INTERESSADO:INDUSTRIA MECANICA DE PRE-
CISAO SAO JORGE LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES
INDUSTRIAIS (GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS
E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCE-
DIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO
Itapecerica,392/série H/Nº 033072/Inutilização de Produto
e Interdição
de Equipamento /08-08-2022
6018.2022/0062765-5/ Drogaria Luziel LTDA / Av. Moenda
Velha,325/Série H/Nº 031273/interdição e inutilização de produ-
to e interdição parcial de estabelecimento /11-08-2022
TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdi-
ção de Estabelecimento / Data
6018.2022/0062765-5/ Drogaria Luziel LTDA / Av. Moenda
Velha,325/
Série H/Nº 031273/Série F/Nº 012847 /11-08-2022
TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdi-
ção de Produto / Data
6018.2022/0054556-0/ DROGARIA FLORESCER LTDA ME/
Rua Martinho
Jacob Kremer,588/ Série F/Nº 8935 ( /14-07-2022
TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdi-
ção de Equipamento / Data
6018.2022/0053226-3/KERO AÇAI COMERCIO DE FRUTAS
EIRELLI/Estrada
De Itapecerica,392/Série F/Nº019965/08-08-2022
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Desin-
terdição / Data
6018.2022/0053226-3/KERO AÇAI COMERCIO DE FRUTAS
EIRELLI/Estrada
De Itapecerica,392/Série F/Nº019965/08-08-2022
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Desin-
terdição de Estabelecimento / Data
6018.2022/0062765-5/ Drogaria Luziel LTDA / Av. Moenda
Velha,325/
Série F/Nº016364/ 19-08-2022
6018.2022/0056093-3/ DOUGLAS LACERDA DE SOUSA
29574929892/ Rua Inácio Couto,555/Série F 011565/ 22-08-
2022
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutili-
zação de Produto / Data
6018.2022/0054556-0/ DROGARIA FLORESCER LTDA ME/
Rua Martinho
Jacob Kremer,588/ Série F/Nº 8936/05-08-22
6018.2022/0053226-3/KERO AÇAI COMERCIO DE FRUTAS
EIRELLI/Estrada
De Itapecerica,392/Série F/Nº019965/08-08-2022
6018.2022/0062765-5/ Drogaria Luziel LTDA / Av. Moenda
Velha,325/
Série H/Nº 031273/ Série D/Nº 8942/11-08-2022
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CASA
VERDE/CACHOEIRINHA
A Unidade de Vigilância em Saúde Casa Verde/Cachoeirinha
de acordo com o disposto no art.1º, inciso IV, art.140, 145 e
149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos
os seguintes despachos e procedimentos administrativos de
infração sanitária:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./ Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Imposição de
Penalidade/Data/Penalidade
6018.2021/0056667-0/RICHARD ARNALDO SANTOS
ABREU/R. Edmundo Dantas, 19 - Limão - S.Paulo/SP/Série H/Nº
016317/04-08-2022/Advertência.
AUTO DE MULTA
Proc./ Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Multa/Data
6018.2021/0063370-0/JANDEILZA MARIA DA SILVA
SANTOS/R. Leão XIII, 521 - Jd. São Bento - S.Paulo/SP/Auto de
Multa/Nº 66-033.196-9/13-07-2022.
6018.2021/0098648-3/DROGARIA E PERFUMARIA VI-
SOMED II LTDA/Av. Massao Watanabe, 741 - Jd. Santa Cruz
- S.Paulo/SP/Auto de Multa/Nº 66-032.329-0/25-07-2022.
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– SFMSP, representado legalmente por seu Superintendente,
notifica os ocupantes, identificados como Emily e Gabriel,
atualmente residentes do imóvel localizado na Rua Cardeal
Arcoverde, nº 1217, Pinheiros, São Paulo/SP, de propriedade
da Prefeitura do Município de São Paulo, a proceder sua de-
socupação no prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste edital, sob pena da
adoção das medidas judiciais cabíveis, nos termos do art. 1.228
e seguintes do Código Civil.
0
Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP
Rua Consolação, n. 247, 5º e 6º andar, cidade de São Paulo-
-SP, CEP 01301-903
0
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0005132-0
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA
a pessoa jurídica PONTUAL-ASSOC. DOS TAXISTAS AUT. DE
S.P. - CNPJ: 03.802.223/0001-60, portadora do TC n.º 066-3, a
comparecer ao Setor de Certidões no DTP/CIT - Rua Joaquim
Carlos, 655, Pari, bloco “C” – munido (a) de documentos no
horário das 08h00 às 16h00, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, a partir desta publicação, para tratar de assuntos relativos
ao processo acima.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0029099-6
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) JOSINALDO DE SENA SANTOS, portadora de Con-
dutax n.º 276.278-37, para proceder a baixa de coproprietário
e veículo do alvará de estacionamento nº 007.486-25, através
do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena
deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0030006-1
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA, portadora de
Condutax n.º 245.168-30, para proceder a baixa de coproprie-
tário e veículo do alvará de estacionamento nº 021.251-29,
através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br ,
no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação,
sob pena deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0030250-1
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) JOHNNY RIBEIRO ROCHA, portadora de Condutax
n.º 286.418-33, para proceder a baixa de coproprietário e
veículo do alvará de estacionamento nº 040.343-25, através
do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br , no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena
deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes des-
pachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/
Penalidade
6018.2019/0008548-2/Edson Nunes da Silva/Av. Antonio
Carlos Benjamim dos Santos, 649/H/Nº. 029575/Inutilização
de Produto.
6018.2022/0009244-1/Drogaria Jau Farma Ltda/Rua Princi-
pal, 70/H/Nº. 029540/ Interdição de Produto.
6018.2022/0009244-1/Drogaria Jau Farma Ltda/Rua Princi-
pal, 70/H/Nº. 029540/ Interdição Total de Estabelecimento.
6018.2022/0022975-7/Drogaria e Perfumaria Jardim Lu-
celia Eireli/ Av. Thomas Morgan, 524 loja 354/H/Nº. 029544/
Interdição de Produto.
6018.2022/0044248-5/Drogaria Poupa Bem Ltda/Av. José
Luis Monteiro, 678/H/Nº. 031511/Inutilização de Produto.
6018.2022/0019648-4/Drogaria e Perfumaria E-Commerce
JG Viri Farma Reimbeg Ltda/Av. Antonio Carlos Benjamin dos
Santos, 653/H/Nº. 029542/ Interdição de Produto.
6018.2022/0019648-4/Drogaria e Perfumaria E-Commerce
JG Viri Farma Reimbeg Ltda/Av. Antonio Carlos Benjamin dos
Santos, 653/H/Nº. 029542/Inutilização de Produto.
6018.2022/0019648-4/Drogaria e Perfumaria E-Commerce
JG Viri Farma Reimbeg Ltda/Av. Antonio Carlos Benjamin dos
Santos, 653/H/Nº. 029542/Interdição Total de Estabelecimento.
6018.2022/0019648-4/Drogaria e Perfumaria E-Commerce
JG Viri Farma Reimbeg Ltda/Av. Antonio Carlos Benjamin dos
Santos, 653/H/Nº. 031809/Inutilização de Produto.
6018.2020/0081924-0/Cantina Ikebana’s Ltda/Av. Professor
Papini, 175/H/Nº. 029573/Inutilização de Produto.
6018.2020/0081924-0/Cantina Ikebana’s Ltda/Av. Professor
Papini, 175/H/Nº. 029530/Inutilização de Produto.
6018.2020/0081924-0/Cantina Ikebana’s Ltda/Av. Professor
Papini, 175/H/Nº. 029530/Interdição Total de Estabelecimento.
6018.2020/0081924-0/Cantina Ikebana’s Ltda/Av. Professor
Papini, 175/H/Nº. 031831/Inutilização de Produto.
6018.2021/0080717-1/Med Rei Eireli/Av. Engenheiro Jose
Salles, 476 Letra A/H/N°. 031790/Interdição e Inutilização de
Produto.
6018.2022/0026815-9/Maria Cristina Lopes de Azevedo
27553870846/Av. Atlântica, 3032/H/Nº. 029529/Interdição de
Equipamento.
6018.2021/0027786-5/MC Drogaria Ltda/Av. Dona Belmira
Marin, 933/H/N°. 031504/Advertência.
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0009244-1/Drogaria Jau Farma Ltda/Rua Princi-
pal, 70/F/Nº. 4165.
6018.2022/0019648-4/Drogaria e Perfumaria E-Commerce
JG Viri Farma Reimbeg Ltda/Av. Antonio Carlos Benjamin dos
Santos, 653/F/Nº. 4166.
6018.2020/0081924-0/Cantina Ikebana’s Ltda/Av. Professor
Papini, 175/F/Nº. 4080.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0026815-9/Maria Cristina Lopes de Azevedo
27553870846/Av. Atlântica, 3032/F/Nº. 024046.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0009244-1/Drogaria Jau Farma Ltda/Rua Princi-
pal, 70/F/Nº. 024033.
6018.2022/0022975-7/Drogaria e Perfumaria Jardim Luce-
lia Eireli/ Av. Thomas Morgan, 524 loja 354/F/Nº. 024013.
6018.2022/0019648-4/Drogaria e Perfumaria E-Commerce
JG Viri Farma Reimbeg Ltda/Av. Antonio Carlos Benjamin dos
Santos, 653/F/Nº. 024011.
6018.2021/0080717-1/Med Rei Eireli/Av. Engenheiro Jose
Salles, 476 Letra A/F/Nº. 024004.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2019/0008548-2/Edson Nunes da Silva/Av. Antonio
Carlos Benjamim dos Santos, 649/F/Nº. 024028.
6018.2022/0009244-1/Drogaria Jau Farma Ltda/Rua Princi-
pal, 70/F/Nº. 024228.
6018.2022/0022975-7/Drogaria e Perfumaria Jardim Luce-
lia Eireli/ Av. Thomas Morgan, 524 loja 354/F/Nº. 024233.
6018.2022/0044248-5/Drogaria Poupa Bem Ltda/Av. José
Luis Monteiro, 678/D/Nº. 01166.
6018.2022/0019648-4/Drogaria e Perfumaria E-Commerce
JG Viri Farma Reimbeg Ltda/Av. Antonio Carlos Benjamin dos
Santos, 653/F/Nº. 024002.
6018.2022/0019648-4/Drogaria e Perfumaria E-Commerce
JG Viri Farma Reimbeg Ltda/Av. Antonio Carlos Benjamin dos
Santos, 653/F/Nº. 024232.
6018.2020/0081924-0/Cantina Ikebana’s Ltda/Av. Professor
Papini, 175/F/Nº. 024026.
6018.2020/0081924-0/Cantina Ikebana’s Ltda/Av. Professor
Papini, 175/F/Nº. 024039.
6018.2020/0081924-0/Cantina Ikebana’s Ltda/Av. Professor
Papini, 175/F/Nº. 024024.
6018.2021/0080717-1/Med Rei Eireli/Av. Engenheiro Jose
Salles, 476 Letra A/F/Nº. 024003.
6018.2021/0080717-1/Med Rei Eireli/Av. Engenheiro Jose
Salles, 476 Letra A/F/Nº. 024230.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0009244-1/Drogaria Jau Farma Ltda/Rua Princi-
pal, 70/E/Nº.03247.
6018.2022/0019648-4/Drogaria e Perfumaria E-Commerce
JG Viri Farma Reimbeg Ltda/Av. Antonio Carlos Benjamin dos
Santos, 653/E/Nº. 05697.
6018.2020/0081924-0/Cantina Ikebana’s Ltda/Av. Professor
Papini, 175/E/Nº. 03437.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2021/0080717-1/Med Rei Eireli/Av. Engenheiro Jose
Salles, 476 Letra A/F/Nº. 4281.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0026815-9/Maria Cristina Lopes de Azevedo
27553870846/Av. Atlântica, 3032/D/Nº. 06591.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE M BOI
MIRIM
A A UVIS M Boi Mirim de acordo com o disposto no art.
1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de
09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedi-
mentos administrativos de infração sanitária:
DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de
Infração / Despacho
6018.2022/0044631-6/ COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO LJ 1814; Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa(OAB/SP 403.594/ /Estrada do M Boi Mirim, 4374 ;
4390/Série H nº 024827/ defesa intempestiva
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposi-
ção de Penalidade / Penalidade / Data
6018.2022/0054556-0/ DROGARIA FLORESCER LTDA ME/
Rua Martinho Jacob Kremer 588/Série H/Nº 031231 /interdição
de produto/
14-07-2022
6018.2022/0054556-0/ DROGARIA FLORESCER LTDA ME/
Rua Martinho Jacob Kremer,588/Série H/Nº 031271 /inutilização
de produto /
05-08-2022
6018.2022/0053226-3/KERO AÇAI COMERCIO DE FRUTAS
EIRELLI/Estrada de
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 30 de agosto de 2022 às 05:01:36
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