EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 10 Setembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
66 – São Paulo, 67 (173) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 10 de setembro de 2022
SERVIÇO FUNERÁRIO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
O Serviço Funerário do Município de São Paulo, com
a concordância do Ministério Público Estadual e em
colaboração com o Programa de Localização e Identificação
de Desaparecidos, publica a relação de dados de falecidos
encaminhados pelo Instituto Médico Legal (IML) e Serviço
de Verificação de Óbitos (SVO) para sepultamento gratuito.
A sigla FF, utilizada pelo IML, significa Fichado e Fotografado
e V.O número interno do Serviço de Verificação de Óbitos da
Capital SVO. GDL procedimento Interno. Mais informações:
assessoriaimprensa@prefeitura.sp.gov.br
Paulo Tarcio Oliveira Mulatinho – FF 3330/22 – G.D.L.
265664/22 – D.P. 91 – B.O. EC 2121/22, Masculino, Negro
- Falecido em 26/07/2022. Em Via Pública – Causa: Indetermi-
nada – Declaração de óbito: 299036 – Cartório: 14° Lapa – Se-
pultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em 06/09/2022.
Desconhecido – G.D.L. 285701/22 – Masculino, Pardo
- Falecido em 11/08/2022. Em Av. do Paiol, 4000 – Recanto
Campo Belo – Causa: Não Determinada – Aguarda Exames
– Declaração de óbito: 297850 – Cartório: 32° Capela do
Socorro – Sepultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em
02/09/2022.
Desconhecido – FF 3558/22 – G.D.L. 288712/22 – D.P.
33 – B.O. EY 0692-1/22, Masculino, Pardo - Falecido em
13/08/2022. Em Via Pública – Causa: Edema Pulmonar Bilateral
– Declaração de óbito: 299001 – Cartório: 31° Pirituba – Se-
pultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em 06/09/2022.
Natimorto – Feminino, Parda - Falecido em 15/08/2022.
Em AMA Capão Redondo – Causa: Anoxia Intruterna – Declara-
ção de óbito: 297851 – Cartório: IX Capão Redondo – Sepulta-
mento gratuito no Cemitério Dom Bosco em 02/09/2022.
José Carlos da Silva Henrique – Masculino, Pardo - Fa-
lecido em 19/08/2022. Em Hosp. Mun. Campo Limpo – Causa:
Broncopneumonia Bilateral – Agente Biológico – Declaração
de óbito: 297849 – Cartório: X Jardim São Luiz – Sepultamento
gratuito no Cemitério Dom Bosco em 02/09/2022.
Helio Rodrigues Goveia – LAUDO 302820/22 – G.D.L.
2312/22 – Masculino, Pardo - Falecido em 21/08/2022. Em
Hosp. Municipal Doutor Carmino Caricchio – Causa: Sepse – Pe-
ritonite Aguda Difusa – Miocardiopatia Crônica – Declaração de
óbito: 298913 – Cartório: 27° Tatuapé – Sepultamento gratuito
no Cemitério Vila Formosa em 06/09/2022.
Desconhecido – FF 2282/22 – Masculino, Pardo - Faleci-
do em 22/08/2022. Em Via Pública – Causa: Hemorragia Agente
Cortante – Declaração de óbito: 298914 – Cartório: XI São
Matheus – Sepultamento gratuito no Cemitério Vila Formosa
em 06/09/2022.
Fabio José Silva Mascarenhas de Jesus – Masculino,
Pardo - Falecido em 23/08/2022. Em Rua Ernesto Teotônio
– Causa: Pneumonia Lobar Esquerdo – Agente Patogênico In-
feccioso – Desnutrição Proteica Calorica – Declaração de óbito:
297848 – Cartório: 32° Capela do Socorro – Sepultamento
gratuito no Cemitério Dom Bosco em 02/09/2022.
Carlos Alberto Goes – Masculino, Pardo - Falecido em
24/08/2022. Em Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro
– Causa: Tamponamento Cardíaco – Miocardiopatia Isquemica
com perfuração Miocardio em Apice – Declaração de óbito:
297846 – Cartório: 29° Santo Amaro – Sepultamento gratuito
no Cemitério Dom Bosco em 02/09/2022.
Tiago Nascimento de Jesus – FF 3785/22 – G.D.L.
307777/22 – D.P. 08 – B.O. FO 7112/22, Masculino, Negro -
Falecido em 27/08/2022. Em UPA Vila Mariana – Causa: Anemia
Aguda Externa Traumática – Agente Perfuro Cortante – Decla-
ração de óbito: 299039 – Cartório: 21° Saúde – Sepultamento
gratuito no Cemitério Dom Bosco em 06/09/2022.
Alair Souza – FF 3811/22 – G.D.L. 308930/22 – D.P.
33 – B.O. FP 622-1/22, Masculino, Pardo - Falecido em
28/08/2022. Em Residência – Causa: Miocardiopatia Hipertró-
fica – Declaração de óbito: 299010 – Cartório: III Perus – Se-
pultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em 06/09/2022.
Edison Calixto dos Santos – Masculino, Negro - Falecido
em 01/09/2022. Em Hosp. Geral de V. N. Cachoeirinha – Causa:
Insuficiência Respiratória Aguda – Choque Séptico – Broncop-
neumonia – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – Declaração
de óbito: 298156 – Cartório: Vila Nova Cachoeirinha – Sepulta-
mento gratuito no Cemitério Dom Bosco em 06/09/2022.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-171
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.028.947-9 LIMBER IMPORTACAO E EXPORTA-
CAO EIRELI
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA
COMUNIQUE-SE: 949 CLA/DAIA/GTAIND 2022 PA:
2018-0.028.947-9 INTERESSADO: LIMBER IMPORTACAO
E EXPORTACAO EIRELI CL SOLICITACAO DE LICENCA AM-
BIENTALA DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO
A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS
EM SVMA, SOLICITA: 1.) PREZADOS (AS),INFORMAMOS QUE
PARA O PROSSEGUIMENTO DA ANALISE REFERENTE AO P.A.:
2018-0.028.947-9, NECESSITAMOS DE MAIORES ESCLARECI-
MENTOS E SOLICITAMOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:1-FOR-
MULARIO DE REQUERIMENTO DE AUTUACAO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO ATUALIZADO E ASSINADO PELO RESPONSA-
VEL LEGAL E O RESPONSAVEL TECNICO INDICADO NA ART;2-
-DOCUMENTO QUE COMPROVE A DESTINACAO DE RESIDUOS
DE MATERIAL PLASTICO;3-CERTIDAO DO SISTEMA DE ESGOTA-
MENTO SANITARIO EMITIDA PELA SABESP COPIA SIMPLES;4-
-CNPJ;5-CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS (CCM)
ATUALIZADO;6-AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
(AVCB);7-RELATORIO FOTOGRAFICO COM LEGENDAS PARA
AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E DAS DEPENDENCIAS DA
EMPRESA. 2.)PRAZO PARA ATENDIMENTO: 60 (SESSENTA)
DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC
ATRAVES DO E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR.
ASSIM SENDO, DE ACORDO COM A DELIBERACAO CONSEMA
NORMATIVA 01/2018.3.)INFORMAMOS QUE O REFERIDO
P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE
NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS.4.) MAIORES
INFORMACOES PELO E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.
SP.GOV.BR.
2018-0.038.883-3 FURNAPACK IND. COM. DE MATE-
RIAL DE EMBALAGENS LTDA
COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA COMUNIQUE-SE:951/DAIA/GTAIND/2022 PA: 2018-
0.038.883-3 INTERESSADO: FURNAPACK INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAL DE EMBALAGENS LTDA - SOLI-
CITACAO DE LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO.O GRUPO
TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO USO DE SUAS ATRI-
BUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE
E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, SOLICITA:1.
CONTRATO DE LOCACAO ATUALIZADO DO IMOVEL, ESPECIFI-
CANDO A FINALIDADE DO USO DO IMOVEL COPIA SIMPLES OU
DECLARACAO DO PROPRIETARIO DO IMOVEL CONCORDANDO
COM A ATIVIDADE A SER EXERCIDA NO LOCAL (MODELO ANE-
6018.2022/0051284-0/RB Company Odontologia Ltda/Av.
Dona Belmira Marin, 4816 loja 4818 lote 1/F/Nº. 024210.
6018.2022/0040169-0/Fabio Ito 336395768888/Rua Frede-
rico Rene de Jaegher, 1062/F/Nº. 024019.
6018.2022/0029125-4/Jardim Floresta Pães e Doces Ltda/
Rua Gonçalo Soares de França, 544/F/Nº. 025150.
6018.2021/0087568-1/Weipeng Yang 24333658802/Rua
Portela da Cerdeira, 323/F/Nº. 023796.
6018.2021/0087568-1/Weipeng Yang 24333658802/Rua
Portela da Cerdeira, 323/F/Nº. 024041.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECI-
MENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0025030-6/ Soraia da Silva Maciel da Costa/Av.
Dona Belmira Marin, 17 A/E/Nº. 05698.
6018.2021/0087568-1/Weipeng Yang 24333658802/Rua
Portela da Cerdeira, 323/E/Nº. 03436.
AUTO DE MULTA
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/nº do Auto de Multa
6018.2020/0065326-1/CT Comunidade Terapêutica Reco-
meço Eireli/Rua Gastão Penalva, 340/66-033.271-0.
UNIDADE DE VIGILANCIA A SAUDE DE CAM-
PO LIMPO
A Vigilância Sanitária da UVIS Campo Limpo, de acordo
com o disposto no art.1º, inciso IV, art.140 e 145 da Lei Mu-
nicipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público despachos e
procedimentos administrativos de infração sanitária:
Auto de Imposição de Penalidade
Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Imposição de
Penalidade/Penalidade/Data
6018.2022/0034510-2/A & C Drogaria LTDA EPP/Rua Co-
mendador Antunes dos Santos,830-Loja 03/H-027566/Adver-
tência/02-08-2022
6018.2022/0052466-0/Master Formula Farmácia de Mani-
pulação/Estrada de Itapecerica,3777/H-021124/Interdição de
Estabelecimento – Seção/07-07-2022
Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento
Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Interdição
Parcial de Estabelecimento/Data
6018.2022/0052466-0/Master Formula Farmácia de Ma-
nipulação/Estrada de Itapecerica,3777/F-012604/07-07-2022
Termo de Desinterdição Parcial de Estabelecimento
Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Desinterdição
Parcial de Estabelecimento/Data
6018.2022/0052466-0/Master Formula Farmácia de Mani-
pulação/Estrada de Itapecerica,3777/F-4491/15-07-2022
DESPACHO DA COORDENADORA I
PROCESSO: 6018.2022/0044824-6/Consideran-
do a manifestação das autoridades sanitárias em folhas
(068150140,069536119) e que a Empresa GIP MEDICINA
DIAGNOSTICA S.A., sito à Av.Giovanni Gronchi, 5491, lotes
4, 5 e 6 quadra 197 Vila Andrade, CNPJ 43.721.026/0013-75,
apresentou a documentação necessária e após inspeção sa-
nitária realizadas em 20/07/2022/Fichas de Procedimento nº
00.000296/22 (068150070, verificou-se que o estabelecimento
possui a infraestrutura necessária para realizar vacinação
extramuro.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE JAÇANA
TREMEMBÉ
CHAMAMENTO: A Unidade de Vigilância em Saúde Jaçanã,
Tremembé de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art.
145 e 149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna pú-
blico os se guintes despachos e procedimentos administrativos
de infração sanitária:
AUTO DE MULTA
Proc.nº/Estabelecimento/Endereço/Auto-nºsérie/Data/Valor
6018.2022/0007693-4/CLAUDICE SILVA DOS ANJOS OLIVEI-
RA -ME/Rua Maria Lopes, 800/64-002.033-0/11/03/2022/800,00
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2022/0061728-5 - processo princi-
pal nº 6018.2021/0004503-4
DESPACHO
No uso da competência delegada pela Portaria Interse-
cretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G
e 727/2018-SMS.G, e à vista da manifestação da Assistência
Jurídica, SEI 070322866 desta CRS-Norte, a qual acolho como
razão de decidir, fica retirratificada a publicação no DOC de
dia 07.09.2022 à página 79, para fazer constar correto numero
aditivo do Contrato de GEstão, permanecendo inalterado as
demais informações.
Onde se Lê: Contrato de Gestão n.º CG R 025/2015 –
CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e a entidade ORGA-
NIZAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE BENEFICIENTE CAMINHO DE
DAMASCO, CNPJ n.º 48.211.585/0001-15, cujo objeto é GE-
RENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPER-
VISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SANTANA/TUCURUVI/JAÇANÃ/
TREMEMBÉ, AUTORIZO a formalização do Termo Aditivo nº
022/2022
Leia-se:
Contrato de Gestão n.º CG R 025/2021 – CPCSS/SMS,
firmado entre esta Pasta e a entidade ORGANIZAÇÃO SOCIAL
SOCIEDADE BENEFICIENTE CAMINHO DE DAMASCO, CNPJ n.º
48.211.585/0001-15, cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXE-
CUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE
SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE
SAÚDE DE SANTANA/TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ, AUTORI-
ZO a formalização do Termo Aditivo nº 025/2022
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6010.2022/0002712-3 - processo princi-
pal nº 6018.2021/0004503-4
DESPACHO
No uso da competência delegada pela Portaria Interse-
cretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G
e 727/2018-SMS.G, e à vista da manifestação da Assistência
Jurídica, SEI 0700327082 desta CRS-Norte, a qual acolho como
razão de decidir, fica retirratificada a publicação no DOC de
dia 09.09.2022 à página 73, para fazer constar correto numero
aditivo do Contrato de GEstão, permanecendo inalterado as
demais informações.
Onde se Lê: Contrato de Gestão n.º CG R 025/2015 –
CPCSS/SMS, firmado entre esta Pasta e a entidade ORGA-
NIZAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE BENEFICIENTE CAMINHO DE
DAMASCO, CNPJ n.º 48.211.585/0001-15, cujo objeto é GE-
RENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPER-
VISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SANTANA/TUCURUVI/JAÇANÃ/
TREMEMBÉ, AUTORIZO a formalização do Termo Aditivo nº
022/2022
Leia-se:
Contrato de Gestão n.º CG R 025/2021 – CPCSS/SMS,
firmado entre esta Pasta e a entidade ORGANIZAÇÃO SOCIAL
SOCIEDADE BENEFICIENTE CAMINHO DE DAMASCO, CNPJ n.º
48.211.585/0001-15, cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXE-
CUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE
SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE
SAÚDE DE SANTANA/TUCURUVI/JAÇANÃ/TREMEMBÉ, AUTORI-
ZO a formalização do Termo Aditivo nº 024/2022
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/
PINHEIROS
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o
dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º.
Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos
e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO DO GESTOR EQUIPAMENTO PÚBLICO I
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Pe-
nalidade
6018.2020/0076190-0/Art Serviços em Eventos Ltda/R.
Gomes de Carvalho, 412/AM/N.66-034.913-2/Valor de R$
1.000,00 (Hum mil reais)/Em 08/12/21.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
COMUNICADO N°197 CRS-SUL/2022.
REGIMENTO INTERNO DA UBS VILA ARRIETE – Gestão
2022-2024
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1° - O Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde
Vila Arriete é um órgão de instância máxima colegiada, com
funções de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, con-
sultivo e de natureza permanente, criado a partir do Decreto
N°. 42.005, de 17 de Maio de 2002 que regulamenta a Lei n°.
13.325, de 8 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organiza-
ção de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de
Saúde, e dá outras providências.
Art. 2° - O Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde
Vila Arriete tem por finalidade atuar e deliberar na formulação
e controle da execução da Política Municipal de Saúde, no
âmbito da Unidade Básica de Saúde Vila Arriete, efetivando a
participação da população e funcionários na gestão do Sistema
Único de Saúde - SUS.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS
Art. 3° - O Conselho Gestor da Unidade básica de Saúde
Vila Arriete terá composição tripartite, com 04 (quatro) mem-
bros titulares e 04 (quatro) membros suplentes, sendo 50%
(cinquenta por cento) de representantes de usuários, 25% (vinte
e cinco por cento) de representantes de trabalhadores da saúde
e 25% (vinte e cinco por cento) representantes da gestão.
§1° - Os conselheiros têm mandado de 02 anos podendo
ser reeleitos conforme decidido em assembleia.
§2° - Os Conselheiros representantes dos usuários, dos tra-
balhadores de Saúde, dos gestores da Unidade Básica de Saúde
Vila Arriete tem seu mandato enquanto ocuparem seus cargos e
preencherem as condições de lotação, residência e vínculo com
a Unidade Básica de Saúde Vila Arriete.
§3º - Os cargos vacantes deste Conselho Gestor, tanto titu-
lares como suplentes, poderão a qualquer momento, ser repos-
tos. No caso de vacância de cargo titular, antes da reposição, o
mesmo deverá ser ocupado por membro suplente daquela cate-
goria, devendo ser então reposta a vaga agora vacante, ou seja,
a de suplente, sempre respeitando a categoria do segmento
representado, da paridade de gênero, de cargo e de residência
na área de abrangência da UBS Vila Arriete. Esta reposição de
cargo vacante deverá ser preferencialmente por candidatos que
receberam votos porém não foram eleitos no último processo
eleitoral realizado, caso contrário, quando houver dois ou mais
candidatos, deverá ser por novo processo eleitoral, sempre res-
peitando os quesitos à candidatura e a votação da maioria dos
membros titulares co Conselho Gestor.
§4° - Com antecedência de dois meses, antes do término
do mandato, os Conselheiros representantes dos Usuários,
deverão convocar uma plenária popular para eleição dos fu-
turos membros do Conselho Gestor, ou seguir o calendário da
Supervisão Técnica de Saúde de Santo Amaro / Cidade Ademar.
§5º - Para as comissões eleitorais, caso não haja número
suficiente de integrantes nomeados pela Gerência da Unidade,
poderão ser indicados e participar membros do Conselho Ges-
tor, ainda que sejam candidatos ao pleito, sempre respeitando-
-se a legislação quanto à paridade de segmentos e de gênero.
§6º - A Comissão eleitoral seguirá as orientações das
resoluções do Conselho Municipal de Saúde e da Supervisão
Técnica de Saúde de Santo Amaro / Cidade Ademar – SACA, na
elaboração e condução do processo eleitoral para membros do
Conselho Gestor.
§7º - As funções dos membros do Conselho Gestor da
Unidade Básica de Saúde Vila Arriete não são remuneradas sob
qualquer forma, sendo seu
exercício considerado serviço relevante e meritório, por
quaisquer serviços, trabalhos ou dedicação exercidas por seus
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA
DO SOCORRO
A UVIS Capela do Socorro, da STS Capela do Socorro,da
CRS_Sul, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº
13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públi-
cos despachos e procedimentos administrativos de infrações
sanitárias:
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do AIP/
Penalidade
6018.2022/0025030-6/ Soraia da Silva Maciel da Costa/
Av. Dona Belmira Marin, 17 A/H/Nº. 029559/Interdição de
Equipamento.
6018.2022/0025030-6/ Soraia da Silva Maciel da Costa/
Av. Dona Belmira Marin, 17 A/H/Nº. 029559/Interdição Total de
Estabelecimento.
6018.2022/0051284-0/RB Company Odontologia Ltda/
Av. Dona Belmira Marin, 4816 loja 4818 lote 1/H/Nº. 031794/
Inutilização de Produto.
6018.2022/0040169-0/Fabio Ito 336395768888/Rua Fre-
derico Rene de Jaegher, 1062/H/Nº. 031828/ Inutilização de
Produto.
6018.2022/0029125-4/Jardim Floresta Pães e Doces Ltda/
Rua Gonçalo Soares de França, 544/H/Nº. 029553/ Inutilização
de Produto.
6018.2021/0087568-1/Weipeng Yang 24333658802/Rua
Portela da Cerdeira, 323/H/Nº. 029528/Inutilização de Produto.
6018.2021/0087568-1/Weipeng Yang 24333658802/Rua
Portela da Cerdeira, 323/H/Nº. 029528/Interdição Total de
Estabelecimento.
6018.2021/0087568-1/Weipeng Yang 24333658802/Rua
Portela da Cerdeira, 323/H/Nº. 031782/Inutilização de Produto.
TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0025030-6/ Soraia da Silva Maciel da Costa/Av.
Dona Belmira Marin, 17 A/F/Nº. 4127.
6018.2021/0087568-1/Weipeng Yang 24333658802/Rua
Portela da Cerdeira, 323/F/Nº. 4078.
TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
6018.2022/0025030-6/ Soraia da Silva Maciel da Costa/Av.
Dona Belmira Marin, 17 A/F/Nº. 023969.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS
Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo
Processo SEI: 1020.2022/0010299-1
Interessado: Sergio Antonio Marra
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 14384-22-SP-REF e assunto Alvará de Execução de
Reforma (Exceto HIS/ HMP). O prazo de atendimento é de 30
dias, contados a partir da data de publicação no D.O.C.Em caso
de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito conforme
disponibilidade do analista do processo, mediante agendamen-
to com o Núcleo de Atendimento, pelos telefones 3243-1007 ou
3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0017297-1
Interessado: Eduardo Portas
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 7617-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
Processo SEI: 1020.2021/0018705-7
Interessado: Renato de Sillos
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido atra-
vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de
número 8899-21-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP). O prazo
de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de
publicação no D.O.C.Em caso de dúvidas, o atendimento técnico
poderá ser feito conforme disponibilidade do analista do pro-
cesso, mediante agendamento com o Núcleo de Atendimento,
pelos telefones 3243-1007 ou 3243-1008, das 10h às 16h.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO 6110.2022/0002328-8
SMS/SEGA/CAS/DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, convocadas a reti-
rar (em) a (s) Nota (s) de Empenho, no prazo de 03 (três) dias
úteis a contar desta data, à Rua Santa Isabel - nº 181 – 7º an-
dar - Santa Cecília, ENGENHARIA CLÍNICA das 08:00 às 12:00
horas e das 13:00 às 16:00 horas. Quando da retirada da N.E., a
empresa deverá apresentar cópia: CNPJ, Certidão de Tributos Fe-
derais, Certidão de Tributos Previdenciários, Certidão de Tributos
Estadual, Certidão de Tributos Mobiliários, Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas e FGTS (CRF), e documento comprobatório
do representante legal.
OBS.: Declaração firmada por seu representante legal ou
procurador, sob as penas da lei, do não cadastramento e de que
nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente
aos tributos mobiliários, caso o licitante não esteja cadastrado
como contribuinte no Município de São Paulo.
Informamos que o não atendimento da presente convoca-
ção acarretará as penalidades previstas em lei.
PROCESSO NE EMPRESA VALOR
6110.2022/0002328-8 67.611/2022 ACRUX MED COM E MAN DE EQUIP LTDA R$ 3.254,40
6110.2022/0002328-8 67.612/2022 ACRUX MED COM E MAN DE EQUIP LTDA R$ 500,00
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOZES –
NÚCLEO DE VISTORIA ZOOSSANITÁRIA
A Diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses de acordo
com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Muni-
cipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes des-
pachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Série F – nº 010009 de 06/09/2022.
Número de Processo: 6018.2022/0032254-4
Estabelecimento: CLÍNICA VETERINÁRIA E PET SHOP SÃO
LONGUINHO LTDA
Endereço: Rua Ouvidor Peleja, nº 207.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUDESTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2022/0070105-7 À vista do noticiado no pre-
sente administrativo, em especial da manifestação do Setor
de Suprimentos, que acolho, com fundamento no art. 30º,
inciso II, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal
nº55.823/2014, AUTORIZO a emissão de Atestado de Ca-
pacidade Técnica em favor da empresa IJS COMERCIAL E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 17.661.392/0001-32, relativamente
a Nota de Empenho nº 62.255/2022, sendo confirmado o rece-
bimento dos produtos: Item 1 -Estadiômetro fixo de parede de
0 cm/220 cm Est221 Balmak. Quantidade: 02 (duas) unidades e
Item 2 - Suporte de soro com 4 ganchos Vagalumy. Quantida-
de: 01 (uma) unidade, para atender as unidades de saúde da
Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, conforme consta
na Nota Fiscal (SEI 069159297), estando a contento a entrega
dos produtos propostos, contendo as especificações qualitativas
e quantitativas do ajuste, prazo da contratação e avaliação do
desempenho da empresa na execução.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2022/0070097-2 À vista do noticiado no pre-
sente administrativo, em especial da manifestação do Setor
de Suprimentos, que acolho, com fundamento no art. 30º,
inciso II, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal
nº55.823/2014, AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacida-
de Técnica em favor da empresa VALTER OLIVEIRA DA SILVA
COMÉRCIO DE MÁQUINAS EPP - CNPJ: 04.192.066/0001-
81, relativamente a Nota de Empenho 54.341/2022, sendo
confirmado o recebimento dos produtos: Item 1 - ARMÁRIO
ALTO 2 PORTAS COM 4 PRATELEIRAS: Constituição: material
aço, duas portas, 4 prateleiras em aço, puxador metálico; me-
didas não inferiores a: altura 1.600 mm, largura 800 mm, pro-
fundidade 450 mm; base do armário com apoio tipo contínuo,
altura mínima de 60 mm. ESPESSURAS MÍNIMAS DAS CHAPAS:
Portas, caixa externa e base do armário: 0,60 mm (# 24 M.S.G.),
prateleiras, reforços das portas e reforços das prateleiras: 0,75
mm (# 22 M.S.G.) MARCA: AMAPÁ. Quantidade: 14 (quatorze)
unidades e Item 2 - ARMÁRIO VESTIÁRIO COM 16 PORTAS:
Armário vestiário; de aço; acabamento em pintura eletrostática
com tinta pó; medindo aproximadamente (1980x1210x420)
mm= (axlxp); com 16 vãos, sobrepostos de 04 em 04; com 01
porta por compartimento e fechaduras de segredos diferentes;
com veneziana para ventilação em cada porta; chapas com
espessura mínima de 0,64mm; base contendo pés niveladores;
fabricado de acordo com as normas NBR/ABNT vigentes. MAR-
CA: AMAPÁ. Quantidade: 08 (oito) unidades, em nosso almo-
xarifado, para atender as unidades de saúde da Coordenadoria
Regional de Saúde Sudeste, conforme consta na Nota Fiscal (SEI
067554425), estando a contento a entrega dos produtos pro-
postos, contendo as especificações qualitativas e quantitativas
do ajuste, prazo da contratação e avaliação do desempenho da
empresa na execução.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 10 de setembro de 2022 às 05:00:42
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