EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
72 – São Paulo, 67 (187) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 30 de setembro de 2022
1. Apresentar Termo de Reabilitação para Uso Declarado
emitido pela CETESB, bem como o Despacho a ser citado no
mesmo:
2. Apresentar todos os estudos ambientais a serem apre-
sentados em CETESB;
3. Apresentar todas as manifestações técnicas emitidas
pela CETESB;
4. Apresentar matrícula com a averbação da contaminação
e posterior reabilitação;
5. Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca-
minhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se
poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefei-
tura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado. Recomenda-se vistas à Infor-
mação Técnica 781/GTAC/2022.
6027.2022/0007204-0 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: REC MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA
COMUNIQUE-SE nº 474/GTAC/2022
Referente: SEI nº 6027.2022/0007204-0
Interessado: REC Mooca Empreendimentos Imobili-
ários Ltda.
Assunto: Avaliação Ambiental
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação e Impactos Ambientais solicita:
1 - Apresentar os novos números de contribuinte (SQL) dos
lotes para atualização dos cadastros e as novas matrículas dos
imóveis tão logo ocorra o registro nos cartórios competentes.
2 - Apresentar todas as Informações Técnicas e Pareceres
Técnicos emitidos pela CETESB após julho/2022, incluindo os
Despachos que autorizam a emissão do Termo de Reabilitação.
3 - Apresentar cópia digital de todos os estudos ambientais
que foram apresentados à CETESB e que ainda não foram pro-
tocolados em SVMA.
4 - Apresentar, quando oportuno, cópia do Termo de Rea-
bilitação da Área para o futuro uso da área a ser emitido pela
CETESB.
5 - Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir
da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser
entregue na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Am-
biente - SVMA, situada na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP,
CEP: 04103-000 ou poderá ser encaminhada para o e-mail
svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não atendimento no prazo
estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso
o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado
deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo,
contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAIA/GTAIND
6027.2019/0006138-8 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: PAULO FRANCISCO COLABUONO EIRELI
COMUNIQUE-SE: (COORDENAÇÃO DE LICENCIAMEN-
TO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 1030/CLA/DAIA/
GTAIND/2022 - PA SEI: 6027.2019/0006138-8 Interessado:
PAULO FRANCISCO COLABUONO EIRELI ME TACOPRINT cnpj:
31.787.109/0001-44 - Processo de Solicitação de emissão Li-
cença Ambiental de Operação - Regularização. O Grupo Técnico
de Atividades Industriais (GTA-IND), no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, informa: 1 - Encaminhar um PDF com no
máximo 10mb de tamanho (tamanho máximo por email ) con-
tendo relatório fotográfico dos ambientes, externos e internos
de operação da atividade: Produção; Acabamento; Administra-
tivo; depósito etc. 2 - Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART) referente ao preenchimento do MCE, devidamente quita-
da, conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/1997 e Art.
2º da Resolução nº 207/CADES/2020; - Excepcionalmente devi-
do a Pandemia e para evitar aglomerações o documento poderá
ser enviado por meio eletrônico, conforme Decreto 59.283 de
16 de março de 2020 em seu artigo 12. - Enviar o documento
por e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br - A documentação
requerida poderá ser entregue na praça de atendimento do se-
tor Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso,
das 8:00 h. às 17:00 h., mediante necessidade de agendamento
ou outro procedimento determinado no Protocolo da SVMA,
ligar para o telefone 5187-0326 e verificar. O protocolo do
documento também deverá atender o prazo deste comunique-
-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1
Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª
não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta)
dias corridos, contados a partir da data de publicação deste
comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.)
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
512/2014 Processo nº 2014-0.169.953-3 Aos 31 (trinta e
um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois,
na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
– SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença
do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi
apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obri-
gações contidas no TCA assinado por G. A.S. B., representante
da empresa UPCON SPE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S.A, inscrita no CNPJ/MF n° 17.707.105/0001-88, para declarar
o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls.125, profe-
rido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 512/2014,
publicado no D.O.C em 14/01/2015 página 37 sob fls.134/137
dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços
pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e reali-
zados na Rua Simpatia, n°s 200,208 e 216, Vila Madalena, São
Paulo – SP. 2 – que os exemplares preservados, estabelecidos na
Cláusula Primeira item 1.1.4, e na Cláusula Terceira realizados
no endereço do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr.° de
GTMAPP, e o exemplar encontra-se vivo e protegido, conforme
relatório de vistoria – atesto técnico n° 350/ CLA-DCRA/2022,
ás fls.301/301 (verso) dos autos. 3 – que os plantios internos,
estabelecidos na Cláusula Primeira item 1.1.6, 1.1.7 e na Cláu-
sula Quarta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados
pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e o plantio compensatório, assim
como a muda em substituição ao exemplar cadastrado na cal-
çada n°14, foram executados a contento, sendo considerados
aceitos, de acordo com o relatório de vistoria – atesto técnico
n° 350/ CLA-DCRA/2022, ás fls.301/301 (verso) dos autos. 4 –
que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula
Sexta, foram vistoriadas, pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e foram
executadas conforme o projeto de compensação ambiental á
folha 250, assim como a calçada verde do empreendimento,
conforme o relatório de vistoria – atesto técnico n° 350/ CLA-
-DCRA/2022, ás fls.301/301 (verso) dos autos. 5 – que o prazo
de conservação e manutenção do manejo conforme determi-
nado no TCA: dos plantios compensatórios DAP 5,0 cm, se
estenderá até 01/03/2023. A emissão do presente Certificado
de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expe-
dição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do
parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87,
atendendo também a nota n° 05 do Alvará de Execução de
Edificação Nova n°2015/26140-00 emitido em 12/11/2015 ás
fls.180/182 dos autos. Quando da solicitação do Certificado de
Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim
do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo ar-
bóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no
TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve
ser realizado por profissional competente, com recolhimento
de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
SOMENTE UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA POR E-
-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
DA SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE
COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE
NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO MAXIMO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1121
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
SEI 6068.2021/0000967-7 - EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 387/2022 - PMSP/SVMA
e BI SÃO PAULO IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
em virtude da solicitação do Alvará de edificação nova / nR1-3
/ nR1-6 / ZM / PA5, em imóvel localizado nas Ruas Coreo-
nel Ferreira Lobo x Chilon x Avenida Brigadeiro Faria Lima ,
Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-030, com fundamento
no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº
53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos
Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e
artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente
Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas
que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO
E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE
A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores
invasoras: 00 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 15 (quinze); 1.1.3.
Árvores nativas: 14 (quatorze); TOTAL: 29 (vinte e nove) 1.2.
Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 04 (quatro); 1.3. Árvores ca-
dastradas na calçada: 14 (quatorze); 1.4. Preservadas: 00 (zero);
1.5. Transplante interno: 00 (zero); 1.6. Transplante Externo: 00
(zero); 1.7. Plantio: 1.7.1. Interno: 35 (trinta e cinco) mudas DAP
3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.7.2. Calçada:
03 (três) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respecti-
vos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE; 1.7.3. Estacionamento: 00 (zero); 1.8. Conversão: 1.8.1.
FEMA: Não; 1.8.2. Entrega de mudas: 32 (duzentas e sessenta
e nove) mudas convertidas em 204 (duzentas e quatro) mudas
(equivalentes a 32 mudas x 5,35 + 32) DAP 3,0 cm, acompanha-
das dos seus respectivos tutores, de espécies nativas do Estado
de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem entregues ao Viveiro
Municipal, conforme 7ª reunião ordinária de 2022 da Câmara de
Compensação Ambiental, em consonância aos itens 11.4 e 15.2
da Portaria nº. 130/SVMA/2013; 1.8.3. Obras: Não. 1.9. Implan-
tação de calçada verde: Sim. 1.10. Intervenção em Patrimônio
Ambiental: Não. 1.11. Intervenção em VPP: Não. 1.12. Interven-
ção em Fragmento Florestal: Não. 1.13. Intervenção em APP:
Não. 1.14. Manejo / afugentamento de fauna: Não. 12. EFICÁCIA
12.1 A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira
inicia-se na data da emissão/publicação do respectivo alvará de
execução ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Refor-
ma etc.), com o apostilamento do número deste TCA.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO
DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 01/2021
Processo SEI nº 6027.2020/0001428-4 Aos 13 (treze) dias do
mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da Secre-
taria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefei-
tura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Muni-
cipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de
comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA as-
sinado por P. C . P., e o Sr. M. G., representantes da empresa ONE
JURUPIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CNPJ/
MF nº 32.283.427/0001-30, para declarar o que segue: 1 - que
nos termos do despacho em doc. SEI nº 037321482, proferido nos
autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA n°01/2021, publicado
no D.O.C em 12/01/2021 página 17 em doc. SEI n°037721641, e
sua Re-ratificação publicado no D.O.C em 03/02/2021 página 20
em doc. SEI n° 038541929, o interessado executou as obrigações
e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e
realizados na Alameda dos Jurupis, n°1.809, Moema, São Paulo -
SP. 2 - que os plantios compensatórios, estabelecidos na Cláusula
Primeira item 1.8.1, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço
do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr.° de GTMAPP, e foram
realizados conforme determinado, de acordo com o relatório de
vistoria - ATESTO TÉCNICO n° 347 /CLA-DCRA/2022, em doc. SEI
n° 067772732/ 070966748. 3 - que as áreas verdes e permeáveis,
estabelecidas na Cláusula Oitava, realizados no endereço do
TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e foram
implantadas conforme o PCA estando assim cumpridas as obri-
gações pactuadas dentro da legislação ambiental em vigor, assim
como a calçada verde, conforme o relatório de vistoria - ATESTO
TÉCNICO Nº 347/CLA-DCRA/2022, em doc. SEI n° 067772732/
070966748. 4 - que o prazo de conservação e manutenção do
manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensa-
tórios, DAP 3,0 cm se estendera até 13/07/2023. A emissão do
presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo
em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de
Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei
Municipal nº10.365/87, atendendo, também, a ressalva n° 08 do
Alvará de Execução de Edificação Nova n° 1020.2021/0001815-8,
publicado em 04/05/2021, em doc. SEI n°043787567. Quando da
solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessa-
do deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório
de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações
efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com
fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional compe-
tente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria
da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado
cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das espe-
cificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações
e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as
previstas no TCA.
Processos da unidade SVMA/CFA/DFA/GTRAAD
6027.2022/0008372-7 - TAC - Análise de Termo de
Ajustamento de Conduta
Interessados: RENVI AMBIENTAL LTDA - ME
COMUNIQUE-SE:27/DFA/2022- SEI 6027.2021/0008372-7
Fica a empresa AG & Filhos Empreendimentos Ltda localiza-
da a Av. Paulista, 1765 - 7 andar Cj72 - Bela Vista CEP 01311-
200 São Paulo/SP e/ou seu representante legal, convocada a
apresentar adequações :
- Enviar projeto completo, com orçamento e cronograma
de atividades.
O interessado fica convocado a apresentar as alterações no
Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacio-
nado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação no DOC, sob pena de indeferimento de TAC
Protocolizar a documentação na Secretaria Municipal do Ver-
de e do Meio Ambiente - DAF-33, Rua do Paraíso, nº. 387, térreo.
Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais
dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1,
através do email svmatac@prefeitura.sp.gov.br. Para a realiza-
ção do atendimento na data agendada, o interessado deverá se
apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através
de procuração específica.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAIA/GTAC
6027.2019/0001399-5 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: CYRELA MAGIKLZ NAZCA EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIARIOS LTDA
COMUNIQUE-SE 481/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
DEVE SER RECOLHIDA PELO MESMO PROFISSIONAL RESPON-
SAVEL PELO PREENCHIMENTO DO MCE APRESENTADO (CAMPO
RESPONSABILIDADE PELO PREENCHIMENTO, NO MCE). SE ISTO
NAO FOR POSSIVEL, REAPRESENTAR O MCE, COM TODOS OS
CAMPOS PREENCHIDOS PELO NOVO RESPONSAVEL TECNICO;
4.) E NECESSARIO QUE O CAMPO OBSERVACAO DA ART CON-
TENHA A SEGUINTE DESCRICAO: DOCUMENTO DE RESPONSA-
BILIDADE TECNICA REFERENTE AS INFORMACOES CONTIDAS
NO MEMORIAL DE CARACTERIZACAO DO EMPREENDIMENTO
(MCE); 5.) ESCLARECER SE A EMPRESA REALIZA TRATAMENTO
TERMICO, TRATAMENTO SUPERFICIAL (GALVANOPLASTIA) OU
DE FUSAO DE METAIS; 6.) ESCLARECER SE A EMPRESA REALIZA
JATEAMENTO DE AREIA; 7.) CERTIFICADO DE MOVIMENTA-
CAO DE RESIDUOS DE INTERESSE AMBIENTAL (CADRI), OU
CADRI COLETIVO, EMITIDO PELA CETESB, PARA OS RESIDUOS
CLASSIFICADOS COMO PERIGOSOS SEGUNDO A NBR 10.004
RESIDUOS SOLIDOS, TAIS COMO LUBRIFICANTES USADOS,
CONTAMINADOS, DE CORTE E USINAGEM UTILIZADOS NO PRO-
CESSO PRODUTIVO; 8.) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE,
COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO, CONFORME MO-
DELO CONSTANTE NO ANEXO III DA PORTARIA SVMA/DECONT
N.5/2018, DISPONIVEL NO SITE DA SVMA/LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL/ATIVIDADE INDUSTRIAL; 9.) ENCAMINHAR RELATORIO
FOTOGRAFICO, DE NO MAXIMO 10MB DE TAMANHO, DOS
AMBIENTES EXTERNOS E INTERNOS DE OPERACAO DA ATIVI-
DADE, DEPOSITO, ETC.; OBS.:1 PRAZO PARA ATENDIMENTO: 90
(NOVENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA-
CAO NO DOC. A DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA
PARA O E-MAIL SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR OBS.:2
CASO HAJA NECESSIDADE PARA A DILACAO DE PRAZO, INFOR-
MAR OS DIAS NECESSARIOS PARA PRORROGACAO, MEDIAN-
TE JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. TOMAR ATENCAO QUE O NAO
ATENDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO SERA CONSIDERADO
COMO DESISTENCIA DO PLEITO; OBS.:3 PARA DIRIMIR EVENTU-
AIS DUVIDAS TRATAR PELO E-MAIL SUPRA.
2018-0.086.619-0 DELIM MERCANTIL EIRELI
COMUNIQUE-SE: 1032/DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.086.619-0 INTERESSADO:DELIM MERCANTIL O GRUPO TEC-
NICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS (GTAIND), NO USO DE
SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO
VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, IN-
FORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE
REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO,
FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPROVANTE DE PA-
GAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO
DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO
(CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE
ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).-
O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS
CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO
BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE
DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.
SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BO-
LETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE
UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL.
- A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA
SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE
COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DES-
TE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO MAXIMO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2018-0.086.760-0 ACT SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA
COMUNIQUE-SE: 1033/DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.086.760-0 INTERESSADO:ACT SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA
O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS (GTAIND), NO
USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGIS-
LACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA,
INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE
REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO,
FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPROVANTE DE PA-
GAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO
DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO
(CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE
ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).-
O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS
CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO
BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE
DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.
SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BO-
LETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE
UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL.
- A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA
SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE
COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DES-
TE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO MAXIMO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2018-0.087.362-6 FISMATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
COMUNIQUE-SE: 1034/DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.087.362-6 INTERESSADO:FISMATEK INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS (GTAIND),
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A
LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM
SVMA, INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCES-
SO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERA-
CAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO
DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO
(CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE
ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).- O
PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS
CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO
BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE DE
PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.
BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A
SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNI-
CA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCO-
LACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA
TAMBEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE,
ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1
INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO
V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO
DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO.
2018-0.087.429-0 ITAMONT IND E COM DE VELAS
LTDA EPP
COMUNIQUE-SE: 1035/DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.087.429-0 INTERESSADO:ITAMONT INDUSTRIA E COMERCIO
DE VELAS LTDA O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS
(GTAIND), NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDE-
RANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADO-
TADOS EM SVMA, INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO
DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO, FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPRO-
VANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE
DO PROCESSO DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO (CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA
AMBIENTAL, DE ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N 207/
CADES/2020).- O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E DE
CINCO (5) DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO
(VER ITEM 25 DO BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@
PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA
VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITIDA
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0033775-5
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos IN-
TIMA a pessoa jurídica BAT COMUM RADIO TAXI S/C LTDA
ME - CNPJ: 01.243.082/0001-68, portadora do TC n.º 029-9, a
comparecer ao Setor de Certidões no DTP/CIT - Rua Joaquim
Carlos, 655, Pari, bloco “C” – munido (a) de documentos no
horário das 08h00 às 16h00, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, a partir desta publicação, para tratar de assuntos relativos
ao processo acima. Informações poderão ser obtidas através do
e-mail: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br .
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0036247-4
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) VALTER NASCIMENTO DE QUADROS, portador de
Condutax n.º 150.322-30, ou seu ESPÓLIO, uma vez que consta
no respectivo SEI informação do óbito do Titular da licença para
proceder a baixa do segundo motorista do alvará de estaciona-
mento nº 023.596-26, através do e-mail institucional: dtp.taxi@
prefeitura.sp.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a
partir desta publicação, sob pena deste Departamento proceder
a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0038003-0
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA
a pessoa jurídica TAXPRESS RADIO TAXI LTDA EPP - CNPJ:
07.696.559.0001.47, portadora do TC n.º 56-6, a comparecer ao
Setor de Certidões no DTP/CIT - Rua Joaquim Carlos, 655, Pari,
bloco “C” – munido (a) de documentos no horário das 08h00
às 16h00, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta
publicação, para tratar de assuntos relativos ao processo acima.
Informações poderão ser obtidas através do e-mail: dtp.taxi@
prefeitura.sp.gov.br .
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2022/0034151-5
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) JEFERSON FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO,
portadora de Condutax n.º 292.580-30, para proceder a baixa
de coproprietário e veículo do alvará de estacionamento nº
023.036-20, através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitu-
ra.sp.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta
publicação, sob pena deste Departamento proceder a baixa
“ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-185
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.054.944-6 CARDAN BRAZ INDUSTRIA E CO-
MERCIO LTDA
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLA
COMUNIQUE-SE 1036/CLA/DAIA/GTAIND/2022 P.A:
2018-0.054.944-6 - INTERESSADO: CARDAN BRAZ INDUS-
TRIA E COMERCIO LTDA. SOLICITACAO DE LICENCA DE OPE-
RACAO (REGULARIZACAO).O GRUPO TECNICO DE AVALIACAO
DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES
LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PRO-
CEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, SOLICITA: 1.) ANOTACAO
DE RESPONSABILIDADE TECNICA (ART), OU DOCUMENTO
CORRELATO, DEVIDAMENTE QUITADO, RECOLHIDA PELO RES-
PONSAVEL TECNICO PELAS INFORMACOES FORNECIDAS NO
MCE (NESTE CASO A PROFISSIONAL MILENA MORAES). E
NECESSARIO QUE O CAMPO OBSERVACAO DA ART CONTENHA
A SEGUINTE DESCRICAO: DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE
TECNICA REFERENTE AS INFORMACOES CONTIDAS NO ME-
MORIAL DE CARACTERIZACAO DO EMPREENDIMENTO (MCE);
2.) A ART DEVE SER RECOLHIDA PELO MESMO PROFISSIONAL
RESPONSAVEL PELO PREENCHIMENTO DO MCE APRESEN-
TADO (CAMPO RESPONSABILIDADE PELO PREENCHIMENTO,
NO MCE). SE ISTO NAO FOR POSSIVEL, REAPRESENTAR O
MCE, COM TODOS OS CAMPOS PREENCHIDOS PELO NOVO
RESPONSAVEL TECNICO; 3.) E NECESSARIO QUE O CAMPO
OBSERVACAO DA ART CONTENHA A SEGUINTE DESCRICAO:
DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TECNICA REFERENTE
AS INFORMACOES CONTIDAS NO MEMORIAL DE CARACTE-
RIZACAO DO EMPREENDIMENTO (MCE); 4.) ESCLARECER SE
A EMPRESA REALIZA TRATAMENTO TERMICO, TRATAMENTO
SUPERFICIAL (GALVANOPLASTIA) OU DE FUSAO DE METAIS;
5.) ESCLARECER SE A EMPRESA REALIZA JATEAMENTO DE
AREIA; 6.) CERTIFICADO DE MOVIMENTACAO DE RESIDUOS DE
INTERESSE AMBIENTAL (CADRI), OU CADRI COLETIVO, EMITIDO
PELA CETESB, PARA OS RESIDUOS CLASSIFICADOS COMO
PERIGOSOS SEGUNDO A NBR 10.004 RESIDUOS SOLIDOS,
TAIS COMO LUBRIFICANTES USADOS, CONTAMINADOS, DE
CORTE E USINAGEM UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO;
7.) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE, COM FIRMA RECO-
NHECIDA EM CARTORIO, CONFORME MODELO CONSTANTE NO
ANEXO III DA PORTARIA SVMA/DECONT N.5/2018, DISPONIVEL
NO SITE DA SVMA/LICENCIAMENTO AMBIENTAL/ATIVIDADE
INDUSTRIAL; 8.) ENCAMINHAR RELATORIO FOTOGRAFICO, DE
NO MAXIMO 10MB DE TAMANHO, DOS AMBIENTES EXTERNOS
E INTERNOS DE OPERACAO DA ATIVIDADE, DEPOSITO, ETC.;
OBS.:1 PRAZO PARA ATENDIMENTO: 90 (NOVENTA) DIAS
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC. A
DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA PARA O E-
-MAIL SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR OBS.:2 CASO
HAJA NECESSIDADE PARA A DILACAO DE PRAZO, INFORMAR
OS DIAS NECESSARIOS PARA PRORROGACAO, MEDIANTE JUS-
TIFICATIVA PLAUSIVEL. TOMAR ATENCAO QUE O NAO ATENDI-
MENTO NO PRAZO ESTABELECIDO SERA CONSIDERADO COMO
DESISTENCIA DO PLEITO; OBS.:3 PARA DIRIMIR EVENTUAIS
DUVIDAS TRATAR PELO E-MAIL SUPRA.
2018-0.064.508-9 NAG MILA INDUSTRIA E COMERCIO
DE PECAS LTDA
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLA
COMUNIQUE-SE 1031/CLA/DAIA/GTAIND/2022 P.A:
2018-0.064.508-9 - INTERESSADO: NAG MILA INDUSTRIA
E COMERCIO DE PECAS LTDA. SOLICITACAO DE LICENCA DE
OPERACAO (REGULARIZACAO).O GRUPO TECNICO DE AVALIA-
CAO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
COES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS
PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, SOLICITA: 1.) AUTO-
RIZACAO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO, CASO A
SOLICITACAO DE AUTUACAO E/OU ACOMPANHAMENTO DO
PROCESSO NAO SEJA REALIZADA PELO PROPRIETARIO DA
EMPRESA (MODELO ANEXO IV DA PORTARIA SVMA/DECONT
N.5/2018, DISPONIVEL NO SITE DA SVMA/ LICENCIAMENTO
AMBIENTAL/ ATIVIDADE INDUSTRIAL; 2.) ANOTACAO DE RES-
PONSABILIDADE TECNICA (ART), OU DOCUMENTO CORRELATO,
DEVIDAMENTE QUITADO, RECOLHIDA PELO RESPONSAVEL
TECNICO PELAS INFORMACOES FORNECIDAS NO MCE (NESTE
CASO O PROFISSIONAL NELSON MILANEZ). E NECESSARIO
QUE O CAMPO OBSERVACAO DA ART CONTENHA A SEGUINTE
DESCRICAO: DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
REFERENTE AS INFORMACOES CONTIDAS NO MEMORIAL DE
CARACTERIZACAO DO EMPREENDIMENTO (MCE); 3.) A ART
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 30 de setembro de 2022 às 05:01:24
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