EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 12 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 12 de novembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (215) – 75
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
contidas no TCA assinado pelo senhor W. F. de C.F.e pelo senhor
L. B. L., representantes da COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO - METRÔ, CNPJ/MF nº 62.070.362/0001-06,
para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho
de fls. 197, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas
do TCA nº 204/2012, publicado no D.O.C. em 28/06/2012, pág.
33, sob fls. 202 a 209 dos autos, o interessado executou as
obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes
e transplantes arbóreos realizados em decorrência de obras
de implantação do Poço Iraúna do Metrô na linha 5 – Lilás,
localizado na Alameda dos Arapanés, Rua Dr. José Cândido de
Souza, junto ao canteiro central da Av. Ibirapuera, São Paulo,
SP; 2 – que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C.
de 15/07/2022 páginas 67/68, às fls. 313 dos autos, em razão
da expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão nos termos
do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87;
3 - que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção
e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 7
do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos,
conforme Relatório de Vistoria - Atesto Técnico nº 402/CLA-
-DCRA-GTMAPP/2022, realizado pela Bióloga de de GTMAPP,
às fls. 330 dos autos. Conforme concluiu a Assessoria Técnica
da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado
cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das espe-
cificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e
responsabilidades previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é
expedido tendo em vista o encerramento do processo.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
318/2015 Processo nº 2014-0.348.772-0 Aos 05 (cinco) dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o
laudo de comprovação do atendimento das obrigações conti-
das no TCA assinado Sr. P. C. P., e o Sr. M. G., representantes
da empresa GT 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
CNPJ/MF n°19.083.451/0001-68, para declarar o que segue:
1 – que nos termos do despacho de fls.86, proferido nos autos
em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº318/2015, publicado
no D.O.C em 01/03/2016, pág.64, sob fls.94/97 dos autos, e
seu aditivo-01, publicado no D.O.C em 13/04/2019, pág.36, e
seu aditivo-02, publicado no D.O.C em 08/04/2021, pág. 20, o
interessado executou as obrigações e serviços pactuados em
compensação pelos cortes autorizados, e realizados na Rua São
Bernardo, n°690, Tatuapé, São Paulo – SP; 2 – que houve rece-
bimento provisório, publicado no D.O.C. de 29/04/2021, página
52, às fls. 422/422 (verso) dos autos, em razão da expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão nos termos do parágrafo
único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 atendendo,
também, a ressalva nº 08 do Alvará de Execução de Edificação
Nova nº 2019/06860-00, emitido em 08/05/2019, às fls. 418
a 420 dos autos; 3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de
manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos
no item 5 do Certificado de Recebimento Provisório, foram cum-
pridos em 13/05/2022, conforme relatório de vistoria realizado
pela Engenheira Florestal de GTMAPP, às fls. 440 dos autos.
Conforme concluiu a Assessoria Técnica da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo
de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo
em vista o encerramento do processo. Conforme Decreto nº
57.414 de 27/10/2016, o interessado está isento do pagamento
referente ao preço público de serviços de elaboração deste
certificado (Conjunto Habitacional de Interesse Social – HIS).
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
nº 235/2018 Processo nº 2016-0.234.699-9 Aos 26 (vinte
e seis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
dois, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na
presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das
obrigações contidas no TCA assinado por G.Z. representante
da empresa CHLOE ZABO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
SPE LTDA., CNPJ n° 28.410.254/0001-05, para declarar o que
segue: 1 – que nos termos do despacho de fls.118, proferido
nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 235/2018,
publicado no D.O.C em 04/10/2018 página 24 sob fls. 129/136
dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços
pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e reali-
zados na Rua Caçapava n°118 e 130, e Alameda Casa Branca,
n° 939 – Jardim Paulista, São Paulo – SP; 2 – que os plantios
compensatórios, estabelecidos na Cláusula Primeira item 1.7.1
e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram
vistoriados pelo Eng.° Ftal.° de GTMAPP, e todas encontram-se
vivas e com desenvolvimento satisfatório, conforme o relatório
de vistoria - ATESTO TÉCNICO Nº406/CLA - DCRA/GTMAP/2022
ás fls.172/173 dos autos. 3 – que as áreas verdes e permeáveis,
estabelecidos na Cláusula Oitava, foram vistoriados pelo Eng.°
Ftal.° de GTMAPP, e foram implantadas conforme aprovado,
as árvores na calçada encontram-se preservadas, conforme o
relatório de vistoria - ATESTO TÉCNICO Nº 406/CLA - DCRA/
GTMAPP/2022 ás fls.172/173 dos autos. 4 - que o prazo de
conservação e manutenção do manejo conforme determinado
no TCA: dos plantios compensatórios DAP 7,0 cm, se estenderá
até 26/04/2023; A emissão do presente Certificado de Rece-
bimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do
“Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo
único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo
também a nota n°13 do Alvará de Execução de Edificação Nova
n° 2020/00198-00, emitido em 10/01/2020 ás fls.140/143 dos
autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento
Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo
de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo
com as respectivas conservações efetuadas e previstas no
TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve
ser realizado por profissional competente, com recolhimento
de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1152
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
SEI 6027.2022/0007226-1 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 467/2022 PMSP/SVMA e
TKVG PARTICIPAÇÕES LTDA., em decorrência de construção
de um Posto de Abastecimento e Serviços - ZCORa - nR1-2/
nR2-7 - PA 12, em imóvel localizado à Avenida Nova Canta-
reira, 4055/4077 - Tucuruvi - São Paulo - S.P., com fundamento
no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº
53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos
nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e
artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente
Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas
que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E
COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A
ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores
invasoras: 0 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 54 (cinquenta e qua-
tro); 1.1.3. Árvores nativas: 02 (duas); TOTAL: 56 (cinquenta e
seis) 1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 06 (seis); 1.3. Área
de doação: 0 (zero); 1.4. Cadastradas na calçada: 06 (seis);
1.5. Preservadas: 31 (trinta e uma); 1.6. Transplante interno:
0 (zero); 1.7. Transplante Externo: 0 (zero); 1.8. Plantio:
1.8.1. Interno: 54 (cinquenta e quatro) mudas com DAP 3,0 cm.,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhadas de tutores; 1.8.2. Calçada: 08 (oito) mudas com
DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, pa-
drão DEPAVE, acompanhadas de tutores; 1.8.3. Estacionamento:
0 (zero). 1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: Não; 1.9.2. Entrega
de mudas: 442 (quatrocentas e quarenta e duas) mudas,
convertidas em 2.807 (duas mil e oitocentas e sete) mudas
(equivalentes a 442 mudas x 5,35 + 442 tutores) DAP 3,0 cm
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
a serem entregues no Viveiro Municipal, conforme deliberação
da 7ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambien-
tal de 2.022 e itens 11.4 e 15.2 da Portaria nº 130/SVMA de
26/08/2013; 1.9.3. Obras: Não. 1.10. Implantação de calçada
verde: Sim. 1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental: Sim.
1.12. Intervenção em VPP: Não. 1.13. Intervenção em Fragmen-
to Florestal: Não. 1.14. Intervenção em APP: Não. 1.15. Manejo /
afugentamento de fauna: Não. 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das
autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da
emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou docu-
mento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o
apostilamento do número deste TCA.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAA/GTPAE
_____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2021/0015629-3 - Interessado(a): DE SANTA
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
COMUNIQUE-SE: Diante da solicitação feita pelo(a)
interessado(a) DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CAR-
GAS LTDA, CNPJ 09.185.434/0001-88, e com base na aprovação
do seu Plano de Atendimento a Emergências para o Transporte
de Produtos Perigosos no Município de São Paulo, cujo deferi-
mento foi publicado no DOC em 05/02/2022, ficam incluídos
os seguintes produtos à listagem apresentada anteriormente:
nº ONU
Nome do Produto
Quantidade Máxima
Estado Físico
Tipo de Transporte
1105
PENTANÓIS
30 500 l
Líquido
Fracionado
2920
LÍQUIDO CORROSIVO, INFLAMÁVEL, N.E.
30 500 l
Líquido
Fracionado
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAIA/GTAC
6027.2022/0009046-4 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: CLÉA DE CAMARGO SOUZA
COMUNIQUE-SE 580/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1 Reapresentar os estudos de Avaliação Ambiental Pre-
liminar e Investigação Ambiental Confirmatória.realizada em
conformidade com a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C e
legislação vigente, com a respectiva Anotação de Responsabi-
lidade Técnica (ART), Declaração de Responsabilidade conforme
Anexo C,
2 Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no DOC. A documentação deverá ser enca-
minhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. A documentação de atendimento ao Comunique-se
poderá ser encaminhada por meio do e-mail svmagtac@prefei-
tura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente
o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de
prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6027.2022/0003025-9 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: ESPAÇO SINGULAR BERÇARIO & EDUCA-
ÇÃO INFANTIL LTDA
COMUNIQUE-SE: 581/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Realizar vistas à Informação Técnica nº 941/GTAC/2022.
As vistas deverão ser solicitadas pelo interessado ou seu re-
presentante autorizado, através do email svmagtac@prefeitura.
sp.gov.br
2.Apresentar a análise multitemporal de imagens aéreas
contemplando as décadas de 70, 80, 90, anos 2000 - atual, em
resolução que permita verificar a área de interesse.
3.Apresentar a consulta aos processos administrativos da
CETESB e da PMSP para a área de interesse.
4.Apresentar a identificação do Responsável Legal do
imóvel com cópia dos documentos (RG, CPF e, se necessário,
contrato social);
5.Apresentar Declaração de Responsabilidade referente
ao relatório de Avaliação Preliminar devidamente preenchida
e assinada pelo representante legal da área em questão e pelo
responsável técnico.
Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir
da data da publicação no DOC. A documentação deverá
ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do
Meio Ambiente - SVMA, situada na Rua do Paraíso, 387,
Paraíso-SP, CEP:04103-00 ou poderá ser encaminhada
por meio do email svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. O não
atendimento no prazo estabelecido será considerado
como desistência do pleito. Caso o tempo para atendi-
mento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar
solicitação de prorrogação de prazo, contendo justifica-
tiva plausível, e o período necessário para atendimento
ao solicitado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
204/2012 Processo nº 2011-0.226.164-1 Aos 18 (dezoito)
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo: SEI nº. 6020.2022/0046097-2
Assunto:BAIXA COMO COPROPRIETÁRIO NO ALVARÁ
045.946-22
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos - INTI-
MA o Sr. (a) FELIPE PEREIRA NOVAES, portador do Condutax nº
230.024-33, para proceder a baixa de 2º motorista do alvará de
estacionamento nº 045.946-22, através do e-mail institucional:
dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, a partir desta publicação, sob pena deste Departamento
proceder a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo: SEI nº. 6020.2022/0044107-2
Assunto: BAIXA COMO COPROPRIETÁRIO NO ALVARÁ
008.890-24
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos - INTI-
MA o Sr. (a) REINALDO CICERO RODRIGUES, portador do Con-
dutax nº 239.898-31, para proceder a baixa de coproprietário
e veículo do alvará de estacionamento nº 008.890-24, através
do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena
deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo: SEI nº. 6020.2022/0046876-0
Assunto: Baixa do TC 12-4 do Alvará nº 006.602-21
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos IN-
TIMA a pessoa jurídica ASSOCIACAO DE TAXISTAS -CHAME
TAXI - CNPJ: 58.633.488.0001.74, TC nº 12-4, a comparecer
ao Setor de Certidões no DTP/CIT - Rua Joaquim Carlos, 655,
Pari, bloco C munido (a) de documentos no horário das 08h00
às 16h00, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta
publicação, para tratar de assuntos relativos ao processo acima.
Informações poderão ser obtidas através do e-mail: dtp.taxi@
prefeitura.sp.gov.br
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-213
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.101.096-6 FORNOFLEX FORNOS E EQUIPA-
MENTOS EIRELI
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIEN-
TAL CLA
COMUNIQUE-SE 1230/CLA/DAIA/GTAIND/2022 PA:
2018-0.101.096-6 - INTERESSADO: FORNOFLEX FORNOS
E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP SOLICITACAO DE LICENCA
DE OPERACAO (REGULARIZACAO).O GRUPO TECNICO DE
AVALIACAO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGEN-
TE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, SOLICITA: 1.)
APRESENTAR AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO (ALF)
COM VALIDADE INDETERMINADA, ALF CONDICIONADO SEM
TER SIDO INVALIDADO, CASSADO OU HAVIDO CADUCIDADE
DO MESMO, OU AUTO DE REGULARIZACAO OU EQUIVALENTE
PARA A(S) ATIVIDADE(S) PRETENDIDA(S), EMITIDOS PELA PRE-
FEITURA MUNICIPAL, E QUE A ATIVIDADE E AS CONDICOES DO
IMOVEL SEJAM COMPATIVEIS COM A DOCUMENTACAO APRE-
SENTADA; 2.) O ATENDIMENTO DA REQUISICAO SUPRA E CON-
DICIONANTE PARA O DEFERIMENTO DA LICENCA AMBIENTAL
DE OPERACAO, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 23 E 24, DO
CAPITULO V DA PORTARIA 05/SVMA/DECONT/2018, UMA VEZ
QUE AS ATIVIDADES CNAE: 2862-3/00, 2829-1/99 E 2821-6/02,
CLASSIFICADAS COMO IND2-11 PELO DECRETO MUNICIPAL
N 57.378/2016, NAO SAO PERMITIDAS EM ZONEAMENTO
MISTO (ZM), GRAFADA PELO QUADRO 4 DA LEI MUNICIPAL N.
16.402/2016 PARA O ENDERECO DO EMPREENDIMENTO; 3.)
ESPECIFICAR PARA QUAL(IS) ATIVIDADE(S) - CNAE(S) PRETEN-
DE-SE A OBTENCAO DA LICENCA AMBIENTAL, CONSIDERANDO
QUE O CNAE INDICADO NO MCE (2759-7/99) NAO CONSTA NO
CNPJ DA EMPRESA; 4.) ESCLARECER SE A EMPRESA REALIZA
FORMULACAO DE POLIURETANO (ESPUMACAO), TRATAMENTO
TERMICO, TRATAMENTO SUPERFICIAL (GALVANOPLASTIA)
OU DE FUSAO DE METAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO
ITEM IV, ANEXO II DA DELIBERACAO NORMATIVA CONSEMA
N 01/2018; 5.) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE, COM
FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO, CONFORME MODELO
CONSTANTE NO ANEXO III DA PORTARIA SVMA/DECONT N.
5/2018, DISPONIVEL NO SITE DA SVMA/LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL/ATIVIDADE INDUSTRIAL; 6.) DECLARACAO DO PRO-
PRIETARIO CONCORDANDO COM A ATIVIDADE A SER EXER-
CIDA NO LOCAL, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO;
(MODELO ANEXO V DA PORTARIA SVMA/DECONT N. 5/2018,
DISPONIVEL NO SITE DA SVMA); 7.) ENCAMINHAR RELATORIO
FOTOGRAFICO, DE NO MAXIMO 10MB DE TAMANHO, DOS AM-
BIENTES EXTERNOS E INTERNOS DE OPERACAO DA ATIVIDADE,
DEPOSITO, ETC.; OBS.:1 PRAZO PARA ATENDIMENTO: 90 (NO-
VENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO
NO DOC. A DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA
PARA O E-MAIL SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BROBS.:2
CASO HAJA NECESSIDADE PARA A DILACAO DE PRAZO, INFOR-
MAR OS DIAS NECESSARIOS PARA PRORROGACAO, MEDIANTE
JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL. TOMAR ATENCAO QUE O NAO
ATENDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO SERA CONSIDERADO
DESISTENCIA DO PLEITO;OBS.:3 PARA DIRIMIR EVENTUAIS
DUVIDAS TRATAR PELO E-MAIL SUPRA.
2018-0.101.236-5 UNIT INDUSTRIA COMERCIO IND.
EXP. LTDA -EPP
COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA COMUNIQUE-SE:1229/DAIA/GTAIND/2022 PA: 2018-
0.101.236-5 INTERESSADO: UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - SOLICITACAO
DE LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO. O GRUPO TECNICO
DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO USO DE SUAS ATRIBUICOES
LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLACAO VIGENTE E OS PRO-
CEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA, SOLICITA:1.CONTA DE
AGUA COPIA SIMPLES;2.INFORMAR QUANTIDADE DE CADA
MATERIA PRIMA UTILIZADA;3.INFORMAR QUANTIDADE DE
PRODUTO FINAL; 4.ESCLARECIMENTO SOBRE RESIDUOS DE
MATERIA PRIMA APOS O PROCESSO PRODUTIVO;5.RELATORIO
FOTOGRAFICO DO LOCAL DO EMPREENDIMENTO, INCLUINDO
PARTE INTERNA, MAQUINAS E OUTRAS DEPENDENCIAS DA
EMPRESA (COM LEGENDA);6.DECLARACAO DE RESPONSABILI-
DADE COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO, CONFORME
MODELO DO ANEXO III, DA PORTARIA N 005/DECONT/2018.
OBS.: 1PARA DIRIMIR EVENTUAIS DUVIDAS QUANTO AO CO-
MUNIQUE-SE, ENCAMINHAR EMAIL PARA SVMAGTAIND@
PREFEITURA.SP.GOV.BR. OBS: 2INFORMAMOS QUE O REFE-
RIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE
NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA
DATA DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE DE SAO
PAULO. A DOCUMENTACAO DEVERA SER ENCAMINHADA PARA
O EMAIL SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR.
6018.2021/0058354-0/Supermercado Ponto Real Lageado
LTDA/Avenida Nordestina, 5700/66-038.320-9/Lavrado em
25/10/2022
6018.2022/0070923-6/Padaria Jaccoud LTDA/Rua Irmão
Deodoro, 558/66-037.574-5/Lavrado em 24/10/2022
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ITAIM PAULISTA
/ VILA CURUÇÁ
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
6018.2022/0084868-6 / Sandro Alves Bezerra ME / Rua
Desembargador Paulo Octaviano Diniz Junqueira nº 241 /
H/021867 / Inutilização de Produto / 21-10-22
6018.2022/0086150-0 / Drogaria e Perfumaria Castro Ltda /
Rua Francisco Luis de Oliveira nº202A / H/021870 / Interdição e
Inutilização de Produto / 26-10-22
6018.2022/0067949-3 / Conecta Saude Odontologia Cida-
de Kemel / Rua Desembargador Octaviano Diniz Junqueira, 326
/ H/021866 / Advertência / 21-10-22
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO
6018.2022/0084868-6 / Sandro Alves Bezerra ME / Rua
Desembargador Paulo Octaviano Diniz Junqueira nº 241 /
F/6851 / 21-10-22
6018.2022/0086150-0 / Drogaria e Perfumaria Castro Ltda /
Rua Francisco Luis de Oliveira nº202A / F/6852 / 26-10-22
TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO
6018.2022/0086150-0 / Drogaria e Perfumaria Castro Ltda /
Rua Francisco Luis de Oliveira nº202A / F/6854 / 26-10-22
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
6018.2022/0084868-6 / Sandro Alves Bezerra ME / Rua
Desembargador Paulo Octaviano Diniz Junqueira nº 241 /
Prazos diversos, entre 1 e 60 dias / Deferido: 30 dias de prazo
para elaboração / providências documentais e 15 dias para os
demais itens (relacionados à estrutura física)
6018.2022/0071773-5 / Supermercado Rossi New ltda /
Av. Academia de São Paulo, 195 A / deferido prazo de 45 dias a
partir de 10/11/22.
AUTO DE MULTA
2015-0.242.605-2/ Ricardo Nonato Sampaio Reis / Rua
Manoel de Castilho, 22/ 66-037.834-5 / 22-08-22
DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO
6018.2022/0085922-0 / Raia Drogasil SA / Avenida Mare-
chal Tito, 4436 / H/029678 / 24-10-22 / Indeferida
UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAÚDE SÃO MATEUS
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
6018.2022/0084052-9/Drogaria Prada Freitas/Rua Antônio
Assunção Ferreira,68/Série H/N°035251.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
6018.2021/0016524-2/M Melo de Alcântara Lar de Longa
Permanência para Idosos LTDA/Rua Professor Mendes Pimen-
tel,335/Série D/N°09339.
DESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL DE SAUDE
DO TRABALHADOR LESTE
De acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04,
art. 1º Inciso IV, art. 149, o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador – Leste, TORNA PÚBLICO os seguintes procedimen-
tos administrativos relativos à infração sanitária:
CHAMAMENTO: CIÊNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE
PENALIDADE ADVERTÊNCIA
De acordo com o que determina o Parágrafo Único
do Art. 135 da Lei Municipal 13.725/2004, fica a empresa
abaixo relacionada CIENTE do respectivo Auto de Impo-
sição de Penalidade - Advertência, podendo apresentar
recurso no prazo de 15 dias ininterruptos, contados a
partir desta publicação, junto ao Centro de Referência
em Saúde do Trabalhador Leste, sito na Rua Barros Cassal,
71 - Itaquera, SP/SP.
2017-0.162.919-0 / Emporio Omega Eireli - EPP / Av. Mi-
guel Achiole Fonseca, 1.291 – Jd São Paulo / Série H/Nº030299
/ Advertência
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
2016-0.220.825-1 / DAI AGRO INDUSTRIA E COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / Rua Osvaldo Nevole,
245 – Jd Nove de Julho / Série H/Nº030292 / Advertência /
14/09/2022.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
2016-0.220.828-6 / DAI AGRO INDUSTRIA E COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / Rua Luis Botta, 182 – São
Mateus / Série H/Nº030291 / Advertência / 14/09/2022.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
SUL
COMUNICADO
FECHAMENTO DE UNIDADE
A Coordenadoria Regional de Saúde Sul – CRS-Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que:
- ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE REGIONAL SUL, situada à
Rua Olivia Guedes Penteado, 267 – Socorro, fechará no dia 17
de novembro de 2022 (quinta-feira) às 13:00 para desratização/
dedetização.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
PROCESSO SEI Nº 6010.2022/0001802-7- SIM-
PROC 2014-0.321.819-2
DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA
I – À vista do noticiado no presente processo adminis-
trativo, nos termos da competência excepcional, delegada
pelas Portarias de SMS.G nº 962/2018, 877/2018, 819/2018,
702/2018, 1.377/2019 e 585/2021-SMS.G, considerando a es-
sencialidade dos serviços objeto do presente ajuste,AUTORIZO
a celebração do Termo Aditivo n.º 097/2022 ao Contrato de
Gestão n.º CG R 018/2015 – CPCSS/SMS, firmado entre esta
Pasta e a entidade ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA -
CNPJ n.º 68.311.216/0001-01, cujo objeto é GERENCIAMENTO
E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES
DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA
DE SAÚDE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA E SUPERVISÃO
TÉCNICA DE SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA, objetivando
Acréscimo de recursos de Emenda Parlamentar para aquisição
de equipamentos e mobiliários para a UBS Silmarya Rejane e
HD Brasilândia., onerando da dotação orçamentária 84.10.10
.301.3003.2.520.4.4.50.52.00.00.0 e 84.10.10.302.3026.2.50
7.4.4.50.52.00.00.0 ; NR nº 69.030/2022 e 69.032/2022 (SEI
073396260 e 073396487).
II –Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em
favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo
não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE - CONTABILIDADE
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a
retirarem as Notas de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis
a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 – Santa-
na, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00
horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão
Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias
e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura
do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Muni-
cípio, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o
Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de
autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informa-
mos que o não atendimento da presente convocação acarretará
as penalidades previstas em lei.
PROCESSO NE EMPRESA VALOR
6018.2022/0022633 - 2 98.552/ 2022 – PHB JUNIOR REFRIGERAÇÃO LTDA R$ 5.769,00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:01:55
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