EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Cidade |
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (32) – 51
mais partes. A resposta do atendimento ao presente comuni-
que-se deverá estar referenciada ao Processo SEI em questão e
numeração do referido comunique-se.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAIA/GTAIND
COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CLA COMUNIQUE-SE: 061 CLA/DAIA/GTAIND 2023 - PA:
6027.2020/0000503-0 INTERESSADO: FOCUSIND MONTAGEM
E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔ-
NICA LTDA
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente
concede o prazo de 60 (sessenta) dias de acordo com o docu-
mento enviado no dia 10/02/2023 para a apresentação dos do-
cumentos complementares solicitados anteriormente por meio
de comunique-se, publicado em 15/12/2022 no Diário oficial da
cidade de São Paulo referente ao PA n°. 6027.2020/0000503-0 .
Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não
se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. OBS:Para
maiores informações pelo email: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.
br.
COMUNIQUE-SE: 063/CLA/DAIA/GTAIND/2023 - SEI:
6027.2020/0007811-8 - Interessado: METALÚRGICA
SCHIOPPA LTDA. - Solicitação de Licença de Operação
(regularização).
O Grupo Técnico de Avaliação de Atividades Industriais,
no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação
vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1) Reapresentar o MCE com possíveis atualizações de
quantidades e/ou matérias primas e produtos. Informar itens
que não foram respondidos no MCE apresentado: se a empresa
utiliza combustível para queima (item 7 do MCE), equipa-
mentos e/ou dispositivos de queima de combustível (item
8), caldeiras (item 9), chaminés (item 10), fontes de poluição
por vibração (item 15) e descrição da vegetação existente no
empreendimento (itens 16.1 e 16.2). Todos os campos devem
ser preenchidos e caso algum dos campos não corresponda à
atividade da empresa preencher com: não se aplica;
2) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou do-
cumento correlato, devidamente quitado, recolhida pelo Res-
ponsável Técnico pelas informações fornecidas no MCE. É ne-
cessário que o campo observação da ART contenha a seguinte
descrição: Documento de responsabilidade técnica referente
as Informações contidas no Memorial de Caracterização do
Empreendimento (MCE);
3) A ART deve ser recolhida pelo mesmo profissional res-
ponsável pelo preenchimento do MCE apresentado (campo
Responsabilidade pelo Preenchimento no MCE);
4) Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações
da empresa;
5) Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida
pela SABESP;
6) Conta de água - cópia simples;
7) Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse
Ambiental (CADRI), ou CADRI Coletivo, emitido pela CETESB,
para resíduos classificados como perigosos segundo a NBR
10.004 - Resíduos Sólidos, ou Parecer Desfavorável da CETESB
quanto a necessidade deste item;
8) Declaração de Responsabilidade, com firma reconhecida
em Cartório, conforme modelo constante no Anexo III da Por-
taria SVMA/DECONT n. 5/2018 (disponível no site da SVMA/
Licenciamento Ambiental/Atividade Industrial);
9) Esclarecer se a empresa realiza tratamento térmico, tra-
tamento superficial (galvanoplastia) ou fusão de metais, realiza
jateamento de areia, considerando o disposto no item IV, anexo
II da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018;
10) Relatório Fotográfico, de no máximo 10MB de tama-
nho, dos ambientes externos e internos de operação da ativi-
dade, depósito, etc.;
OBS.1: Prazo para atendimento: 90 (noventa) dias conta-
dos a partir da data da publicação no DOC. A documentação
deverá ser encaminhada para o e-mail svmagtaind@prefeitura.
sp.gov.br.
OBS.2: Caso haja necessidade para a dilação de prazo,
informar os dias necessários para prorrogação, mediante jus-
tificativa plausível. Tomar atenção que o não atendimento no
prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito;
OBS.3: Para dirimir eventuais dúvidas tratar pelo e-mail
supra.
6027.2022/0008999-7 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: POLIERG INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
COMUNIQUE-SE: (
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AM-
BIENTAL - CLA
COMUNIQUE-SE: 065/DAIA/GTAIND/2023 - PA:
6027.2022/0008999-7 Interessado: POLIERG IND. E COM.
LTDA - Processo de Solicitação de Licença Ambiental de Opera-
ção. O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa:1.) Para o pros-
seguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental
de Operação, faz-se necessário apresentar:Informamos que para
o prosseguimento do processo de Solicitação de Renovação da
Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar:1-
Esclarecimento do Item; (Identificação do Empreendimento/
Atividade)Subitem; áreas; do terreno, construída e atividades ao
ar livre.2- Esclarecer Item 5 do MCE - Relação de Máquinas e
Equipamentos (Jateamento) se há este processo e qual ou quais
abrasivos são utilizados.3- Esclarecimento do Item 11 do MCE
- Resíduos Sólidos - Apresentar CADRI contendo informações
sobre os resíduos gerados no processo produtivo e na Estação
de Tratamento de Esgotos (ETE) - Lodos.4 - Apresentar Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).5 - Esclarecimentos
dos itens 14 e 15 do MCE - Fontes de Poluição por Ruído e
Fontes de Poluição por Vibração.6 - Apresentar Novo MCE com
os itens preenchidos com ART.· A documentação requerida
poderá ser entregue na praça de atendimento do setor
Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso,
das 8:00 h. às 17:00 h., sem necessidade de agendamento.·
Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmagtaind@
prefeitura.gov.sp.br .OBS.:1 Informamos que o referido P.A.
será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no
prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir
da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do
município de São Paulo.
COMUNIQUE-SE: 066/CLA/DAIA/GTAIND/2023 - SEI:
6027.2020/0007800-2. Interessado: ESTOFADOS VANZELA
LTDA. EPP - Solicitação de Licença de Operação (regula-
rização).
O Grupo Técnico de Avaliação de Atividades Industriais,
no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação
vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1) Reapresentar o MCE preenchido pelo Responsável Téc-
nico que recolheu a ART apresentada. Todos os campos devem
ser preenchidos e caso algum dos campos não corresponda à
atividade da empresa preencher com: não se aplica;
2) Reapresentar a ART devidamente quitada. É necessário
que o campo observação da ART contenha a seguinte descrição:
Documento de responsabilidade técnica referente as Informa-
ções contidas no Memorial de Caracterização do Empreendi-
mento (MCE);
3) A ART deve ser recolhida pelo mesmo profissional res-
ponsável pelo preenchimento do MCE apresentado (campo
Responsabilidade pelo Preenchimento no MCE);
4) Declaração de Responsabilidade, com firma reconhecida
em Cartório, conforme modelo constante no Anexo III da Porta-
ria SVMA/DECONT n. 5/2018 (disponível no site da SVMA/Licen-
ciamento Ambiental/Atividade Industrial), caso haja alteração
de Responsável Técnico;
através do email svmatac@prefeitura.sp.gov.br. Para a realiza-
ção do atendimento na data agendada, o interessado deverá se
apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através
de procuração específica.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAA/GTPAE
_____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2022/0014727-0 - Interessado(a): W R S COMÉR-
CIO DE GÁS DE COZINHA HELIÓPOLIS LTDA
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) W R S COMÉRCIO DE
GÁS DE COZINHA HELIÓPOLIS LTDA, CNPJ 06.002.722/0001-61,
deverá encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@
prefeitura.sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a
partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano
de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes
informações:
1. Formulários e Declarações devidamente assinados pelo
responsável legal.
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
eletrônico supracitado.
Processos da unidade SVMA/CLA/DAIA/GTAC
6027.2023/0000080-7 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: LEONARDO ARCURI ALFATEC
COMUNIQUE-SE: 066/GTAC/2023
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita a apresen-
tação dos seguintes documentos:
1. Planta da situação atual (levantamento planialtimétrico)
preenchida e assinada em formato PDF com resolução
que permita a leitura de todos os componentes;
2. Plantas da situação pretendida (implantação, térreo,
subsolo, cortes e elevações) preenchidas e assinadas em for-
mato PDF com resolução que permita a leitura de todos
os componentes;
3. Declaração de Compatibilidade conforme Anexo B;
4. Matrícula atualizada, de no máximo 3 meses, de todos
os imóveis do projeto;
5. Identificação do Responsável Legal com cópia dos docu-
mentos (RG, CPF e, se necessário, contrato social);
6. Procuração/Autorização para o responsável pelo Proces-
so Administrativo;
7. Lista de todos os Processos Administrativos existentes
para a área, em curso na PMSP e o motivo de autuação dos
mesmos;
8. Documentos adicionais, quando existentes para a área: ·
Estudos Ambientais realizados em conformidade com a Decisão
de Diretoria nº 038/2017/C e legislação vigente, com a respecti-
va Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Declaração de
Responsabilidade conforme Anexo C ; · Manifestações Técnicas
emitidas pela CETESB.
9. Documento adicional, caso a área esteja sob gerencia-
mento da CETESB: · Declaração de Compatibilidade conforme
Anexo D;
10. Foto ou imagem aérea atual e legível com delimitação
da área. Pode ser apresentada imagem obtida pela internet
ou programas de computador (Google Earth, GeoSampa, etc.)
desde que o perímetro da área de interesse esteja delimitado.
11. Documentos adicionais, caso a área NÃO esteja sob
gerenciamento da CETESB: · Consulta ao Sistema de Fontes
de Poluição (SIPOL) a ser solicitada na CETESB para todos os
imóveis abrangidos no projeto; · Consulta à Junta Comercial
do Estado de São Paulo (JUCESP) de todas as empresas que
ocuparam os imóveis abrangidos no projeto.
12. Fazer vistas a Informação Técnica /GTAC/2023, fa-
zendo a solicitação através do e-mail: svmagtac@prefeitura.
sp.gov.br
Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no DOC., a documentação poderá ser
encaminhada por meio deste e.mail: svmagtac@prefeitu-
ra.sp.gov.br.
Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o
interessado deverá encaminhar solicitação de prorroga-
ção de prazo, contendo justificativa plausível e o período
necessário para atendimento ao solicitado.
6027.2022/0012508-0 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: PEDRO DE BARROS MOTT FILHO
COMUNIQUE-SE nº 65/GTAC/2023
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1. Apresentar Avaliação Preliminar do imóvel localizado na
Alameda dos Nhambiquaras, 1991 e, caso necessário, Investiga-
ção Confirmatória conforme a Decisão de Diretoria da CETESB
nº 038/2017.
2. Apresentar as plantas da situação atual e pretendida
preenchidas e assinadas, contemplando todos os lotes que
compõe o empreendimento (045.252.0003-0, 045.252.0002-2,
045.252.0032-4 e 045.252.0020-0).
3. Pedir vistas à Informação Técnica nº 112/GTAC/2023 pelo
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br
Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da
data da publicação no DOC. A documentação de atendi-
mento ao Comunique-se, bem como dúvidas eventuais,
poderão ser encaminhadas pelo e-mail svmagtac@pre-
feitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento seja
insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação
de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível,
e o período necessário para atendimento ao solicitado.
6027.2023/0000753-4 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: BATUNS DIALOGO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
COMUNIQUE-SE: nº068/GTAC/2023
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas
atribuições legais e considerando a legislação vigente e os
procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1. Apresentar Plantas de Situação Pretendida em PDF
devidamente assinadas, de igual conteúdo às apresentadas em
SMUL, conforme Declaração de Compatibilidade apresentada;
2. Apresentar Declaração de Responsabilidade, relacionada
ao Relatório - Avaliação Ambiental Preliminar, devidamente
assinada pelo técnico responsável e pelo Interessado, de igual
conteúdo ao apresentado junto à CETESB, tendo em vista que a
análise do relatório foi realizada pela CETESB.
3. Considerando que a área está sob gerenciamento da
CETESB, apresentar Declaração de Compatibilidade conforme
Anexo D - disponível em https://www.prefeitura.sp.gov.br/ci-
dade/secretarias/upload/meio_ambiente/Anexo%20D%20-%20
Declara%C3%A7%C3%A3o%20de%20Compatibilidade%20
CETESB.docx, devidamente assinada.
4. Recolher preço público relacionado à taxa de análise de
SVMA/GTAC, conforme item 4894. - Emissão de parecer técnico
para área gerenciada pelo órgão ambiental estadual - Decreto
Municipal nº 62.087, de 26 de dezembro de 2022, cuja guia
deverá ser solicitada por meio do e-mail svmagtac@prefeitura.
sp.gov.br. Cópia da Guia DAMSP e cópia do Comprovante de
análise, deverão ser apresentados em atendimento a este item
do presente Comunique-se.
Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias contados a
partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá
ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente - SVMA. Informamos que a documentação de aten-
dimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por meio
do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para
atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar
solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plau-
sível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.
IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir em arquivos
digitais, legíveis e em formato PDF. Caso algum arquivo digital
supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em 2 (duas) ou
RACAO DO PROPRIETARIO CONCORDANDO COM A ATIVIDADE
A SER EXERCIDA NO LOCAL (MODELO ANEXO V) COM FIRMA
RECONHECIDA EM CARTORIO, CASO O IMOVEL NAO SEJA DE
PROPRIEDADE DA EMPRESA OU DE SEUS SOCIOS;10. APRE-
SENTAR CERTIFICADO DE MOVIMENTACAO DE RESIDUOS DE
INTERESSE AMBIENTAL-CADRI (O INTERESSADO INFORMA QUE
POSSUI MATERIAS PRIMAS COMO SILICONES E COLA, MAS
NAO INFORMA COMO E FEITO O DESCARTE DESSES RESIDUOS
E DE SUAS EMBALAGENS);11. APRESENTAR CERTIDAO DE ES-
GOTAMENTO SANITARIO DA RMSP, ATUALIZADA.12. APRESEN-
TAR FORMULARIO DE AUTUACAO DEVIDAMENTE PREENCHIDO
(NAO FORAM PREENCHIDOS OS DADOS DE METRAGEM DO
TERRENO E AREA CONSTRUIDA DO EMPREENDIMENTO); 2.)
PRAZO PARA ATENDIMENTO: 90 DIAS CONTADOS A PARTIR
DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC, NA SVMA/PROTOCOLO,
SITUADO A RUA DO PARAISO, 387, PARAISO - SP, CEP 04103-
000, NO HORARIO DAS 8:00 AS 17:00 H, TEL : 5187-0326 PARA
AGENDAMENTO.ASSIM SENDO, DE ACORDO COM A DELIBE-
RACAO CONSEMA NORMATIVA 01/2018.3.) INFORMAMOS
QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO
SE MANIFESTE NO PRAZO MAXIMO DE 90 (NOVENTA)
DIAS.4.) OBS: PARA DIRIMIR EVENTUAIS DUVIDAS QUANTO
AO COMUNIQUE-SE ENTRAR EM CONTATO ATRAVES DO E-
-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR
2018-0.048.615-0 HB SOLUCOES EM AR COMPRIMIDO
EIRELI
COMUNIQUE-SE: 064/DAIA/GTAIND/2022 PA:2018-
0.048.615-0 INTERESSADO:HB SOLUCOES EM AR COMPRIMIDO
O GRUPO TECNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS (GTAIND), NO
USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGIS-
LACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA,
INFORMA QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE
REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO,
FAZ-SE NECESSARIO APRESENTAR O COMPROVANTE DE PA-
GAMENTO DO BOLETO REFERENTE A ANALISE DO PROCESSO
DE REGULARIZACAO DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO
(CONFIGURA-SE REGULARIZACAO DE LICENCA AMBIENTAL, DE
ACORDO COM O ART. 6 DA RESOLUCAO N 207/ CADES/2020).-
O PRAZO MAXIMO PARA O PAGAMENTO E DE CINCO (5) DIAS
CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE EMISSAO (VER ITEM 25 DO
BOLETO - DATA DE VALIDADE).- ENVIAR O COMPROVANTE
DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.
SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BO-
LETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE
UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL.
- A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA
SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE
COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DES-
TE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO
PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS
A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1220
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
COMUNIQUE-SE - CLA-TCA
Interessado: EPOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-
ÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
SEI nº 6027.2021/0007056-9
TCA: 278/2021
Nos autos do processo SEI nº. 6027.2021/0007056-9
cientifique-se o interessado da aplicação de sanção contratual
prevista na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, c.c. 11.4 e
11.5, por descumprimento do estabelecido na Cláusula Sétima,
item 7.1.2.2, que se refere ao prazo para efetuar o recolhimento
do valor da compensação ao FEMA, todos do TCA nº 278/2021.
Destarte, o valor da multa contratual pelo atraso em efetuar o
recolhimento do valor da compensação ao FEMA, corresponde
a 208 (duzentas e oito) mudas DAP 3,0 cm x R$ 449,17 (quatro-
centos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), valor da
muda compensatória, correspondente ao mês de abril de 2022
(mês em que foi efetuado o recolhimento do valor do FEMA)
x 0,1% x 09 (nove) dias de atraso, eis que mais benéfico ao
interessado do que x 25% do valor da compensação, resultando
o valor de R$ 844,22 (oitocentos e quarenta e quatro
reais e vinte e dois centavos), o qual corrigido pelo IPCA-
-IBGE “ex vi” da Lei Municipal nº. 13.275/2002
enseja a imposição no valor de R$ 869,95 (oitocentos e
sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos). O prazo
para oferecimento de defesa é de 15 (quinze) dias a contar
da publicação deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade
- DOC, “ex vi” do artigo 36 da Lei Municipal nº
14.141/2006. Findo o prazo para defesa, a Interessada deverá
protocolar na SVMA, solicitação para emissão da guia de reco-
lhimento pertinente a sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco)
dias, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal n.º 14.141/2006,
sob pena das cominações legais.
Processos da unidade SVMA/CFA/DFA/GTRAAD
6027.2022/0003474-2 - TAC - Análise de Termo de
Ajustamento de Conduta
Interessados: EDUARDO MILANI
COMUNIQUE-SE: CFA/2023- SEI 6027.2022/0003474-2
Fica o Sr. Jaques Cohen residente a Rua dos Limantos, 156
- Cidade Jardim 05675-020 São Paulo/SP e/ou seu representante
legal, convocado a apresentar adequações na proposta de repa-
ração do dano ambiental de acordo com o Termo de Referência
, atendendo aos itens a seguir:
- Reenviar a autorização da subprefeitura responsável pela
área de plantio pois a subprefeitura do Butantã relata restrições
por se tratar de área em canteiro de avenida Marginal (cuja
jurisdição é, a princípio, da Secretaria das Subprefeituras) e au-
sência de informações na tratativa de quantitativos, qualitativos
ou análise de projeto, pois tratava-se de simples verificação
se há cabimento na requisição e se não há interposição de
projetos locais.
O interessado fica convocado a apresentar as alterações no
Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacio-
nado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação no DOC, sob pena de indeferimento de TAC
Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais
dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1,
através do email svmatac@prefeitura.sp.gov.br. Para a realiza-
ção do atendimento na data agendada, o interessado deverá se
apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através
de procuração específica.
6027.2022/0007396-9 - TAC - Análise de Termo de
Ajustamento de Conduta
Interessados: GUSTAVO DE AZEVEDO POLI
COMUNIQUE-SE: DFA/CFA/2023- SEI 6027.2022/0007396-9
Fica a Sra. Carolina Chanes Taffarel residente a Rua Dr.
Rubens Maragliano,98 - Morumbi CEP 05658-030 São Paulo/
SP e/ou seu representante legal, convocada a apresentar ade-
quações:
- Apresentar autorização de plantio;
- Para mudas DAP 3 externas considerar 24 meses de ma-
nutenção e utilização de vegetação de forração.
O interessado fica convocado a apresentar as alterações no
Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacio-
nado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação no DOC, sob pena de indeferimento de TAC
Protocolizar a documentação na Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - DAF-33, Rua do Paraíso, nº. 387,
térreo.
Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais
dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1,
JOTAS LTDA CNPJ 50.231.398/0001-45 de 90 dias e DEFIRO
o prazo de 60 dias para correção das irregularidades sanitárias.
Processo SEI: 6018.2023/0004443-0 - À vista dos ele-
mentos contidos no presente, especialmente o relatório de
inspeção, SEI de n° 077237197 e 078444213 e a manifestação
técnica SEI de n° 078444421 que acolho e adoto como razão
de decidir, INDEFIRO o prazo solicitado de 7 dias apresentado
pelo estabelecimento SUPERFIFO BOM RETIRO COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ 06.024.357/0001-96.
Processo SEI: 6018.2023/0005641-2 - À vista dos ele-
mentos contidos no presente, especialmente o relatório de
inspeção, SEI de n° 077656818.. e a manifestação técnica
SEI de n° 077657326 que acolho e adoto como razão de de-
cidir, DEFIRO o prazo solicitado pelo estabelecimento CNPJ:
61.526.919/0001-08 de 40 dias para correção das irregula-
ridades.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I.P. ou Nº AM/Penalidade/
Data
6018.2023/0005332-4/NINKI SUPERMERCADOS LTDA/
Al.Nothmann, 701/705/H/Nº028678/Interdição Total de Estabe-
lecimento/18.01.2023.
6018.2020/0048625-0/COMPANHIA BRAS.DE DISTRIBUI-
ÇÃO/Rua Três Rios, 282/H/Nº031149/Advertência/13.01.2023.
6018.2022/0091303-8/SACOLÃO SANTA CECÍLIA LTDA/Rua
das Palmeiras, 278/H/Nº031109/Advertência/19.01.2023.
6018.2021/0085081-6/APB COMERCIO DE ALIMENTOS SA/
Rua Fernando de Albuquerque, 255/A.M.66-038.075-7/Multa de
R$ 3.000,00 (Três mil Reais)/18.01.23.
6018.2023/0002621-1/DISTRIBUIDORA J.JOTAS LTDA/
Av.Angelica, 161/H/Nº036006/Inutilização de Produ-
to/09.01.2023.
6018.2023/0004443-0/SUPER FIFO BOM RETIRO CO-
MERCIO DE ALIMENTOS LTDA/Rua Visconde de Taunay, 866
Térreo/Sup./H/Nº028677/Interdição Total de Estabelecimen-
to/13.01.2023.
TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Proc.nº/Infrator/Endereço/NºTermo de Desinterdição de
estabelecimento /Data
6018.2023/0005332-4/NINKI SUPERMERCADOS LTDA/
Alameda Nothmann, 701/F/Nº012614/Desinterdição Parcial de
Estabelecimento/20.01.23.
6018.2023/0005332-4/NINKI SUPERMERCADOS LTDA/
Alameda Nothmann, 701/F/Nº012615/Desinterdição Total de
Seção/03.02.23.
MOBILIDADE E TRÂNSITO
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2023/0006513-7
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, IN-
TIMA o Sr (a) JOSE PEREZ MOLINA, portador do Condutax nº
073.415-39, ou seu ESPÓLIO, uma vez que consta no respectivo
SEI informação do óbito do Titular da licença para proceder
a baixa do coproprietário do alvará de estacionamento nº
037.886-28, através do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitu-
ra.sp.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta
publicação, sob pena deste Departamento proceder a baixa
“ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2023/0003806-7
Baixa do coproprietário e respectivo veículo do Alvará de
Estacionamento nº 013.412-27.
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, INTI-
MA o Sr (a) JULIO CEZAR DE OLIVEIRA, portador do Condutax
nº 211.009-34, para proceder a baixa de preposto que figura
como coproprietário e veículo vinculado ao alvará de estacio-
namento nº 013.412-27, através do e-mail institucional: dtp.
taxi@prefeitura.sp.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a
partir desta publicação, sob pena deste Departamento proceder
a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº. 6020.2023/0004146-7
Baixa administrativa do Coproprietário e veículo do Alvará
nº 044.322-23.
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, IN-
TIMA o Sr (a) GLAILSON DE SOUZA, portador do Condutax nº
285.266-35, para proceder a baixa de coproprietário e veículo
vinculados ao alvará de estacionamento nº 044.322-23, através
do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena
deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-031
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.037.374-7 P.P.A. PRODUTOS AUTO ADESIVOS
LTDA
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA
COMUNIQUE-SE: 062 CLA/DAIA/GTAIND 2023 P.A.:
2018-0.037.374-7 INTERESSADO:. P.P.A. INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA SOLICITACAO DE LICENCA AMBIENTAL. A
DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NO USO
DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO A LEGISLA-
CAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM SVMA,
SOLICITA: 1.) PREZADOS (AS),INFORMAMOS QUE PARA O
PROSSEGUIMENTO DA ANALISE REFERENTE AO P.A.: 2018-
0.037.374-7 NECESSITAMOS DE MAIORES ESCLARECIMENTOS
E APRESENTACAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS ABAIXO
RELACIONADOS:1. APRESENTAR IPTU ATUALIZADO;2. APRE-
SENTAR CONTA DE AGUA ATUALIZADA;3. APRESENTAR CADAS-
TRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS C.C.M. ATUALIZADO;4.
APRESENTAR AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
(AVCB);5. APRESENTAR DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE
COM FIRMA RECONHECIDA (ANEXO III DA PORTARIA 05/
DECONT/2018 PUBLICADO EM 11/09/2018 PAGS. 20 A 22 NO
DIARIO OFICIAL DA CIDADE DE SAO PAULO);6. APRESENTAR
RELATORIO FOTOGRAFICO COM LEGENDAS PARA AS MAQUI-
NAS E EQUIPAMENTOS E DAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA;7.
APRESENTAR NOVAMENTE MEMORIAL DE CARACTERIZACAO
DO EMPREENDIMENTO - MCE DEVIDAMENTE PREENCHIDO
E ASSINADO PELO RESPONSAVEL TECNICO NO CAMPO RES-
PONSABILIDADE PELO PREENCHIMENTO E COM A DEVIDA ART
OU DOCUMENTO SIMILAR, NAO CONSTA NO CAMPO REPON-
SABILIDADE PELO PREENCHIMENTO O NOME DE NENHUM
RESPONSAVEL TECNICO, E NAO HA NENHUMA ANOTACAO DE
REPONSABILIDADE TECNICA -ART RELATIVA AO MCE. DEVERA
SER CONSTITUIDO PROFISSIONAL QUE DEVERA PREENCHER E
ASSINAR O MCE E A ART. REITERAMOS QUE DEVE CONSTAR O
NOME DO MESMO PROFISSIONAL NOS DOIS DOCUMENTOS
(MCE E ART).8. APRESENTAR ART COM O DEVIDO RESPON-
SAVEL TECNICO COM FORMACAO SUPERIOR QUE DEVERA
PREENCHER O MCE E ASSINAR E APRESENTAR TAMBEM O
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ART;09. APRESENTAR
CONTRATO DE LOCACAO DO IMOVEL, ESPECIFICANDO A FINA-
LIDADE DO USO DO IMOVEL COPIA SIMPLES? E/OU A DECLA-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 às 05:03:59
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