EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2023 |
| Section | Caderno Cidade |
82 – São Paulo, 68 (37) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
6018.2021/0078928-9/ CIP – CASA DO IDOSO PREMIER
EIRELI – ME/ Avenida Morumbi, 1676/Série E Nº 06876/ Desin-
terdição Total de Estabelecimento em 02/09/2022.
6018.2023/0010675-4/ PADARIA E CONFEITARIA ALKIMIN
LTDA/ Av. Prof. José Maria Alkimin, nº 745/Série E Nº 06588/
Desinterdição Total de Estabelecimento em 26/01/2023.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE - CONTABILIDADE
RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO
Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a
retirarem as Notas de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis
a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 – Santa-
na, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00
horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão
Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias
e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura
do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Muni-
cípio, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o
Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de
autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informa-
mos que o não atendimento da presente convocação acarretará
as penalidades previstas em lei.
PROCESSO NE EMPRESA VALOR
6018.2022/0092673 - 3 21.748/ 2023 – GIACOMO RESENDE SEOLIN R$ 13.893,99
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 1225
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
Processos da unidade SVMA/CLA/TCA
SEI nº 6027.2022/0002686-3 EXTRATO DO TERMO
DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 536/2022 PMSP/
SVMA e MARQUISE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA , em decorrência de Construção de Edifício de Uso Misto
(R2v-2 - nR1-3 - nR1-12 / ZEU / PA 5), localizado na Rua Padre
Manuel, nº 319, Cerqueira César, São Paulo - SP, com fundamen-
to no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº
53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos
Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e
artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente
Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas
que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E
COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE A
ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores
invasoras: 00 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 12 (doze);
1.1.3. Árvores nativas: 04 (quatro); TOTAL: 16 (dezesseis); 1.
2. Remoção: 1. 2.1. Árvores mortas: 00 (zero); 1. 3. Área de
doação: 00 (zero); 1. 4. Cadastradas na Calçada: 01 (uma);
1. 5. Preservadas: 05 (cinco); 1. 6. Transplante interno: 00
(zero); 1. 7. Transplante Externo: 00 (zero); 1. 8. Plantio: 1.
8.1. Interno: 14 (catorze) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada
de respectivos tutores; 1. 8.2. Calçada: 02 (duas) mudas com
DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, acompanhada de respectivos tutores; 1. 8. 3 Esta-
cionamento: 00 (zero); 1. 9. Conversão: 1. 9.1. FEMA: Não;
1. 9.2. Entrega de mudas: 128 (cento e vinte e oito) mudas,
convertidas em 685 (seiscentos e oitenta e cinco) mudas (equi-
valentes a 128 mudas x 5,35) DAP 3,0 cm de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem entregues
ao Viveiro Municipal, conforme 8ª reunião ordinária de 2022
da CCA e itens 11.4 e 15.2 da Portaria nº 130/SVMA de 26
de agosto de 2013; 1. 9.3. Obras: Não; 1. 10. Implantação
de calçada verde: Sim; 1. 11. Intervenção em Patrimônio
Ambiental: Sim; 1. 12. Intervenção em VPP: Não; 1. 13. In-
tervenção em Fragmento Florestal: Não; 1. 13.1 Manejo /
afugentamento de fauna: Não; 1. 14. Intervenção em APP:
Não; 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas
na cláusula primeira inicia-se na data da emissão/publicação
do respectivo alvará de execução ou documento equivalente
(Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o apostilamento do
número deste TCA.
SEI nº 6027.2022/0012632-9 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 066/2023 PMSP/SVMA e
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COORDENADORIA
REGIONAL DE SAÚDE SUL, em decorrência de Construção
da UBS JARDIM SÃO BERNARDO, localizado na Rua Antônio
Carlos Benjamim Dos Santos, s/n - Jd. São Bernardo - São
Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº
16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambien-
tal, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA
- DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA
SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte:
1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas:
20 (vinte); 1.1.3. Árvores nativas: 33 (trinta e três); TOTAL:
53 (cinquenta e três); 1. 2. Remoção: 1. 2.1. Árvores mortas:
08 (oito); 1. 3. Área de doação: 00 (zero); 1. 4. Cadastradas
na Calçada: 00 (zero); 1. 5. Preservadas: 00 (zero); 1. 6.
Transplante interno: 00 (zero); 1. 7. Transplante Externo:
00 (zero); 1. 8. Plantio: 1. 8.1. Interno: 79 (setenta e nove)
mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas de tutor, de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1. 8.2. Cal-
çada: 04 (quatro) mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas
de tutor, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE 1. 8. 3 Estacionamento: 00 (zero); 1. 9. Conversão: 1.
9.1. FEMA: Não; 1. 9.2. Entrega de mudas: 1.569 (mil qui-
nhentas e sessenta e nove) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, resultantes da
multiplicação de 247 mudas compensatórias pelo fator de 5,35,
mais a conversão de 247 tutores em mudas na proporção de
1:1, nos termos Portaria SVMA 130/2013, bem como da deli-
beração da Câmara de Compensação Ambiental em 9ª Reunião
Ordinária de 2022; 1. 9.3. Obras: Não; 1. 10. Implantação
de calçada verde: SIM; 1. 11. Intervenção em Patrimônio
Ambiental: NÃO; 1. 12. Intervenção em VPP: NÃO; 1. 13.
Intervenção em Fragmento Florestal: NÃO; 1. 13.1 Manejo
/ afugentamento de fauna: NÃO; 1. 14. Intervenção em
APRM- Billings; 12. EFICÁCIA 12.1 - Por se tratar de in-
tervenção em APRM- Billings, a eficácia das autorizações
descritas na cláusula primeira é condicionada além da
publicação do extrato do TCA no Diário Oficial da Cidade,
à apresentação do Alvará Metropolitano emitido pelo
órgão competente ou documento equivalente.
Processo SEI nº 6068.2022/0001880-5 EXTRATO DO
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 040/2023
PMSP/SVMA e TGSP-88 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, em decorrência de Alvará de aprovação e execução de
edificação nova / ZEU / R2v-3 / PA 04, localizado na Rua Bueno
Brandão nº 257 e 283 x Rua Jacques Felix nº 305, 309 e 319 -
VILA NOVA CONCEICAO - CEP 04509-001- São Paulo - SP. com
fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014,
Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida
pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e
alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o
presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláu-
sulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMIS-
SO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA SE COMPROMETE
A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvo-
res invasoras: 00 (zero); 1.1.2. Árvores exóticas: 01(uma);
1.1.3. Árvores nativas: 04 (quatro); TOTAL: 05 (cinco); 1. 2.
Remoção: 1. 2.1. Árvores mortas: 04 (quatro); 1. 3. Área de
doação: 00 (zero); 1. 4. Cadastradas na Calçada+ área de
doação: 09 (nove) exemplares arbóreos; 1. 5. Preservadas: 00
(zero); 1. 6. Transplante interno: 00 (zero); 1. 7. Transplante
Externo: 00 (zero); 1. 8. Plantio: 1. 8.1. Interno: 11 (onze)
mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de respectivos tutores;
1. 8.2. Calçada: 03(três) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada
de respectivos tutores; 1. 8. 3 Estacionamento: 00 (zero); 1. 9.
Conversão: 1. 9.1. FEMA: Não; 1. 9.2. Entrega de mudas: 65
(sessenta e cinco) mudas DAP 3,0 cm , equivalentes a (12 mu-
das x 5,35) de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, a serem entregues ao Viveiro Municipal, conforme a
09° reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental
de 2022, em consonância aos itens 11.4 e 15.2 da Portaria nº
130/SVMA de 26 de agosto de 2013; 1. 9.3. Obras: Não; 1.
10. Implantação de calçada verde: Sim; 1. 11. Intervenção
em Patrimônio Ambiental: Não; 1. 12. Intervenção em
VPP: Não; 1. 13. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;
1. 13.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não; 1. 14.
Intervenção em APP: Não; 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das
autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da
emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou docu-
mento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o
apostilamento do número deste TCA.
SEI nº 6027.2022/0005606-1 -EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 049/2023 PMSP/SVMA
e CCISA 106 INCORPORADORA LTDA.,em decorrência de
Construção de Conjunto Residencial / HIS-2 - R2v / ZC / PA 4,
localizado na Av. João Dias nº 1.645, Lote 1 - Santo Amaro- CEP
04723-002.- São Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da
Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com
redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013,
54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto
Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso
Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A IN-
TERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES
ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 01 (uma); 1.1.2.
Árvores exóticas: 27 (vinte e sete); 1.1.3. Árvores nativas:
07(sete); TOTAL: 35 (trinta e cinco) 1.2. Remoção: 1.2.1.
Árvores mortas ou tocos: 11 (onze); 1.3. Área de doação: 1.4.
Árvores na calçada: 01 (um ); 1.5. Preservadas: 25 (vinte e
cinco); 1.6. Transplante interno: 0 (zero); 1.7. Transplante
Externo: 0 (zero) 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 46 (quarenta
e seis) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado
de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de respectivos
tutores; 1.8.2. Calçada; 0 (zero) 1.8.3. Estacionamento: 0
(zero) 1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: Não; 1.9.2. Entrega de
mudas: 1418 (um mil, quatrocentos e dezoito) mudas DAP 3,0
cm , equivalentes a (265 mudas x 5,35) de espécies nativas do
Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem entregues ao
viveiro municipal, conforme a 09° reunião ordinária da Câmara
de Compensação Ambiental de 2022, em consonância aos itens
11.4 e 15.2 da Portaria nº 130/SVMA de 26 de agosto de 2013;
1.9.3. Obras: Não 1.10. Implantação de calçada verde: Sim
1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental: Não 1.12.
Intervenção em VPP: Sim 1.13. Intervenção em Fragmento
Florestal: Não 1.13.1. Manejo / afugentamento de fauna:
Não 1.14. Intervenção em APP: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A
eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se
na data da emissão/publicação do respectivo alvará de execu-
ção ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma
etc.), com o apostilamento do número deste TCA.
SEI nº 6027.2022/0005611-8 EXTRATO DO TERMO
DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 050/2023 PMSP/
SVMA e CCISA106 INCORPORADORA LTDA, em decorrência de
Construção de Conjunto Residencial / HIS-2 - R2v / ZC / PA 4,
localizado na Av. João Dias nº 1.645, Lote 2 - Santo Amaro- CEP
04723-002.- São Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da
Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com
redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013,
54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto
Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso
Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A IN-
TERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES
ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero); 1.1.2.
Árvores exóticas: 45(quarenta e cinco); 1.1.3. Árvores nativas:
02(duas); TOTAL: 47 (quarenta e sete) 1.2. Remoção: 1.2.1.
Árvores mortas ou tocos: 01 (um); 1.3. Área de doação: 1.4.
Árvores na calçada: 03 (três); 1.5. Preservadas: 0(zero); 1.6.
Transplante interno: 0 (zero); 1.7. Transplante Externo: 1.8.
Plantio: 1.8.1. Interno:48 (quarenta e oito ) mudas com DAP
3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, acompanhada de respectivos tutores; 1.8.2. Calçada;
0 (zero) 1.8.3. Estacionamento: 0 (zero) 1.9. Conversão: 1.9.1.
FEMA: Não; 1.9.2. Entrega de mudas:899 (oitocentos e no-
venta a nove) mudas DAP 3,0 cm , equivalentes a (168 mudas
x 5,35) de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE, a serem entregues ao viveiro municipal, conforme a
09° reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental
de 2022, em consonância aos itens 11.4 e 15.2 da Portaria nº
130/SVMA de 26 de agosto de 2013; 1.9.3. Obras: Não 1.10.
Implantação de calçada verde: Sim 1.11. Intervenção
em Patrimônio Ambiental: Não 1.12. Intervenção em
VPP: Não 1.13. Intervenção em Fragmento Florestal: Não
1.13.1. Manejo / afugentamento de fauna: Não 1.14.
Intervenção em APP: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das
autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da
emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou docu-
mento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o
apostilamento do número deste TCA.
SEI nº 6027.2021/0015914-4 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 029/2023 PMSP/SVMA e
TRISUL 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, em decor-
rência de construção de Construção de Conjunto Residencial
EHMP / HMP - R2v / ZEU / PA 4, localizado na Rua do Lago
nº 216 x Rua Lúcia nº 56 x Rua Capão do Rego nº 117 x Rua
Melo Matos nº 64 - Ipiranga, com fundamento no artigo 154
da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com
redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013,
54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto
Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso
Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A IN-
TERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES
ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 0 (zero); 1.1.2.
Árvores exóticas: 06(seis); 1.1.3. Árvores nativas: 07 (sete);
TOTAL: 13 (treze) 1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 0
(zero); 1.3. Área de doação: 1.4. Árvores na calçada: 01
(uma); 1.5. Preservadas: 0 (zero); 1.6. Transplante interno: 0
(zero); 1.7. Transplante Externo: 0 (zero); 1.8. Plantio: 1.8.1.
Interno: 31 (trinta e uma) mudas DAP 5,0 cm, com respectivos
tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão
DEPAVE; 1.8.2 Calçada: 18 (dezoito) mudas DAP 5,0 cm, com
respectivos tutores, de espécies nativas do Estado de São Paulo,
padrão DEPAVE; 1.8.3 Estacionamento: 0 (zero) 1.9. Conver-
são: 1.9.1. FEMA: Não; 1.9.2. Entrega de mudas: Não 1.9.3.
Obras: Não 1.10. Implantação de calçada verde: Sim 1.11.
Intervenção em Patrimônio Ambiental: Não 1.12. Inter-
venção em VPP: Não 1.13. Intervenção em Fragmento
Florestal: Não 1.13.1. Manejo / afugentamento de fauna:
Não 1.14. Intervenção em APP: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A
eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se
na data da emissão/publicação do respectivo alvará de execu-
ção ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma
etc.), com o apostilamento do número deste TCA
SEI nº 6068.2022/0003225-5 EXTRATO DO TRMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 056/2023 PMSP/SVMA
e CONSTRUTORA TENDA S.A, em decorrência de Construção
de Conjunto Residencial (EZEIS / HMP - HIS-1 - HIS-2 / ZEIS-1
/ PA 9), localizado na Rua Tibúrcio de Souza, nº 1.621, Itaim
Paulista, São Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da
Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com
redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013,
54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto
Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso
Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A IN-
TERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES
ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero); 1.1.2.
Árvores exóticas: 16 (dezesseis); 1.1.3. Árvores nativas: 12
(doze); TOTAL: 28 (vinte e oito); 1. 2. Remoção: 1. 2.1. Árvo-
res mortas: 04 (quatro); 1. 3. Área de doação: 00 (zero); 1.
4. Cadastradas na Calçada: 00 (zero); 1. 5. Preservadas: 00
(zero); 1. 6. Transplante interno: 00 (zero); 1. 7. Transplante
Externo: 00 (zero); 1. 8. Plantio: 1. 8.1. Interno: 45 (quarenta
e cinco) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado
de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de respectivo
tutor; 1. 8.2. Calçada: 00 (zero) 1. 8. 3 Estacionamento: 00
(zero); 1. 9. Conversão: 1. 9.1. FEMA: Não; 1. 9.2. Entrega
de mudas: Não; 1. 9.3. Obras: Não; 1. 10. Implantação
de calçada verde: Sim; 1. 11. Intervenção em Patrimônio
Ambiental: Não; 1. 12. Intervenção em VPP: Não; 1. 13. In-
tervenção em Fragmento Florestal: Não; 1. 13.1 Manejo /
afugentamento de fauna: Não; 1. 14. Intervenção em APP:
Sim; 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das autorizações descritas
MOBILIDADE E TRÂNSITO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Quadro Principal
Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo
(a) (b) ( c ) (d)=(c-b)
Receitas Correntes (I) 1.642.611.308,00 1.642.611.308,00 257.874.513,29 (1.384.736.794,71)
Receita Patrimonial 4.000.000,00 4.000.000,00 5.759.467,37 1.759.467,37
Receita de Serviços 990.000,00 990.000,00 - (990.000,00)
Outras Receitas Correntes 1.637.621.308,00 1.637.621.308,00 252.115.045,92 (1.385.506.262,08)
Receitas de Capital (II) - - - -
Outras Receitas de Capital - - -
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 1.642.611.308,00 1.642.611.308,00 257.874.513,29 (1.384.736.794,71)
Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 1.642.611.308,00 1.642.611.308,00 257.874.513,29 (1.384.736.794,71)
Deficit (VI) - - 441.543.175,32 441.543.175,32
TOTAL (VII) = (V+VI) 1.642.611.308,00 1.642.611.308,00 699.417.688,61 (943.193.619,39)
Saldos de Exercícios Anteriores - - - -
Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo da Dotação
(e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g)
Despesas Correntes (VIII) 912.418.679,00 912.418.679,00 626.921.774,61 38.958.143,92 38.958.143,92 285.496.904,39
Outras Despesas Correntes 912.418.679,00 912.418.679,00 626.921.774,61 38.958.143, 92 38.958.143,92 285.496.904,39
Despesas de Capital (IX) 237.409.538,00 237.409.538,00 72.495.914,00 - - 164.913.624,00
Investimentos 237.409.538,00
237.409.538,00 72.495.914,00 164.913.624,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VII+IX+X) 1.149.828.217,00 1.149.828.217,00 699.417.688,61 38.958.143,92 38.958.143,92 450.410.528,39
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+XII) 1.149.828.217,00 1.149.828.217,00 699.417.688,61 38.958.143,92 38.958.143,92 450.410.528,39
Superavit (XIV) 492.783.091,00 492.783.091,00 - 492.783.091,00
TOTAL (XV) = (XIII+XIV) 1.642.611.308,00 1.642.611.308,00 699.417.688,61 38.958.143,92 38.958.143,92 943.193.619,39
Reserva do RPPS -
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
NELSON TAKIO KANO
Contador
CRC SP 1SP120563/O-1
SMT/DAF/DF
EXERCÍCIO: 2023
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO
Valores em Reais (R$)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
RICARDO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito
CPF: 063.016.888-13
SMT
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior Liquidados Pagos Cancelados Saldo
(a)
(b)
( c )
(d)
(e)
(f)=(a+b-d-e)
Despesas Correntes - 95.357.132,62 34.508.072,03 15.006.063,73 - 80.351.068,89
Outras Despesas Correntes 95.357.132,62 34.508.072,03 15.006.063,73 80.351.068,89
Despesas de Capital - 31.102.909,76 22.692.805,49 5.340,00 - 31.097.569,76
Investimentos 31.102.909,76 22.692.805,49 5.340,00 31.097.569,76
TOTAL - 126.460.042,38 57.200.877,52 15.011.403,73 - 111.448.638,65
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior
Pagos
Cancelados
Saldo
(a)
(b)
( c )
(d)
(e)=(a+b-c-d)
Despesas Correntes - 8.074.842,16 - 22.355,40
Outras Despesas Correntes - 8.074.842,16 - 22.355,40
Despesas de Capital - 9.700,00 - -
Investimentos 9.700,00 -
TOTAL - 8.084.542,16 - 22.355,40
Fonte: Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
NELSON TAKIO KANO
Contador
CRC SP 1SP120563/O-1
SMT/DAF/DF
CPF: 063.016.888-13
SMT
8.062.186,76
RICARDO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito
9.700,00
Valores em Reais (R$)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
8.052.486,76
8.052.486,76
9.700,00
JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS
EXERCÍCIO: 2023
INGRESSOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior DISPÊNDIOS Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 257.874.513,29 2.095.994.513,85 Despesa Orçamentária (VI) 699.417.688,61 1.422.055.873,65
Ordinária - 60.418.770,49 Ordinária --
Tesouro Municipal (a) 60.418.770,49 Tesouro Municipal --
Vinculada 257.874.513,29 2.035.575.743,36 Vinculada 699.417.688,61 1.422.055.873,65
Tesouro Municipal - Recursos Vinculados (a) 257.874.513,29 2.035.575.743,36 Tesouro Municipal - Recursos Vinculados (d) 699.417.688,61 1.422.055.873,65
Transferências Financeiras Recebidas (II) - 68.015.683,15 Transferências Financeiras Concedidas (VII) - 60.418.770,49
Para Execução Orçamentária (b) 68.015.683,15 Para Execução Orçamentária (e) 60.418.770,49
Recebimentos Extraorçamentários (III) 660.459.544,69 134.544.584,54 Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 23.073.590,49 32.395.010,84
Empenhos Não Liquidados a Pagar (c) 660.459.544,69 126.460.042,38 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados (f) 15.011.403,73 28.914.235,52
Empenhos Liquidados a Pagar (c) 7.717.338,83 Pagamentos de Restos a Pagar Processados (f) 8.062.186,76 3.480.775,32
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (c) 367.203,33 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados -
Saldo do Exercício Anterior (IV) 817.069.922,54 33.384.795,98 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 1.012.912.701,42 817.069.922,54
Caixa e Equivallentes de Caixa 817.069.922,54 33.384.795,98 Caixa e Equivallentes de Caixa (g) 1.012.912.701,42 817.069.922,54
Total (V) = (I+II+III+IV) 1.735.403.980,52 2.331.939.577,52 Total (X) = (VI+VII+VIII+IX) 1.735.403.980,52 2.331.939.577,52
Notas Explicativas
Balanço
Elaborado de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP, da Lei Federal nº 4320/64,
d) Despesa Orçamentária
da Lei Complementar nº 101/2000, e dos artigos 2º, 7º e 8º do Decreto Municipal nº 56313/2015 e da Portaria SF 266/2016.
Valores das despesas empenhadas
a) Receitas Orçamentárias
f) Pagamentos Extraorçamentários
Provenientes de multas previstas na legislação de trânsito, de acordo com o artigo 4º do Decreto 49399/2008.
Os pagamentos de Restos a Pagar, não processados e processados, referem-se aos valores desta Unidade Orçamentária (87.10)
Dos polos geradores de tráfego e das Aplicações Financeiras
e dos transferidos para outras unidades.
b) Transferências Financeiras Recebidas
g) Saldo para o Exercício Seguinte
c) Recebimentos Extraorçamentários
Caixa e Equivalente de Caixa - Saldo em 31/01/2023
Em Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados o valor refere-se as retenções Aplicações Financeiras 1.904.884,76
extraorçamentárias relativas às liquidações não pagas. Banco conta Movimento -
Desvinculação de Receita -
Receita Corrente não Creditada 252.115.045,92
Demais Valores ( Conforme Conciliação) 758.892.770,74
1.012.912.701,42
NELSON TAKIO KANO
RICARDO TEIXEIRA
Contador
Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito
CRC SP 1SP120563/O-1
CPF: 063.016.888-13
SMT/DAF/DF
SMT
EXERCÍCIO: 2023
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT
BALANCETE FINANCEIRO
JANEIRO
Valores em Reais (R$)
Fonte: Dados extraídos do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF/SF.
DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº 6020.2023/0002714-6
Baixa do TC 017-5 do Alvará nº 041.345-24 (Falência
Rádio)
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA
a empresa, ASS.MOT. AUT. RÁDIO TÁXI COMUM DE S. PAULO TC
017-5, para proceder a baixa do (TC 017-5) do alvará de esta-
cionamento nº 041.345-24, através do e-mail institucional: dtp.
taxi@prefeitura.sp.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a
partir desta publicação, sob pena deste Departamento proceder
à baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº 6020.2023/0003094-5
Baixa do 2º motorista do Alvará Comum-Rádio nº 031.477-
20 sem a carta de exclusão (falência Rádio)
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA
a empresa, PONTUAL-ASSOC. DOS TAXISTAS AUT. DE S.P. - TC
066-3, para proceder a baixa do (TC 066-3) do alvará de esta-
cionamento nº 031.477-20, através do e-mail institucional: dtp.
taxi@prefeitura.sp.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a
partir desta publicação, sob pena deste Departamento proceder
à baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº 6020.2023/0005786-0
DESVINCULAÇÃO DO CONDUTAX N° 283.583-33 DO ALVA-
RÁ N° 030.661-26.
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA
o Sr (a) IVONE PRINCIPESSA PEREZ, portadora do Condutax nº
241.904-38, titular da licença para proceder a baixa do segundo
motorista do alvará de estacionamento nº 030.661-26, através
do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena
deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
INTIMAÇÃO
Processo SEI nº 6020.2023/0007598-1
BAIXA DE SEGUNDO CONDUTOR DO ALVARÁ Nº 001.825-
24.
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos INTIMA
o Sr (a) WELBERT NAWITON NEVES, portador do Condutax nº
271.411-36, titular da licença para proceder a baixa do segundo
motorista do alvará de estacionamento nº 001.825-24, através
do e-mail institucional: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, sob pena
deste Departamento proceder a baixa “ex-officio”.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-035
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AM-
BIENTAL
ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387
2018-0.027.380-7 MASERSA COMERCIO DE ARTESA-
NATO LTDA - ME
COORDENACAO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CLA
COMUNIQUE-SE: 072 CLA/DAIA/GTAIND 2023 PA:
2018-0.027.380-7 INTERESSADO: MASERSA COMER-
CIO DE ARTESANATO LTDA ME SOLICITACAO DE LICENCA
AMBIENTAL.A DIVISAO DE AVALIACAO DE IMPACTOS AMBIEN-
TAIS NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E CONSIDERANDO
A LEGISLACAO VIGENTE CONCEDE O PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS DE ACORDO COM O E-MAIL ENVIADO NO DIA 22/02/2023
PARA A APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTA-
RES SOLICITADOS ANTERIORMENTE POR MEIO DE COMUNI-
QUE-SE, PUBLICADO EM 17/09/2022 NO DIARIO OFICIAL DA
CIDADE DE SAO PAULO REFERENTE AO PA N 2018-0.027.380-7.
INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO
V.S.A NAO SE MANIFESTE NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SES-
SENTA) DIAS. OBS: MAIORES INFORMACOES PELO E-MAIL:
SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 às 05:00:42
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