EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2023
| Páginas | 32-43 |
| Data de publicação | 02 Junho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/06/2023&jornal=530&pagina=32 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,Diretoria de Ensino,Serviço de Seleção do Pessoal |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA DO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA EM 2023 (CP-QTPA/2023)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela Portaria nº 84 de 2 de junho de 2017 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo com a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 24/07/2023 a 20/08/2023, estarão abertas as inscrições do Concurso Público para ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada, em 2023 (CP-QTPA/2023). Este concurso destina-se a preparar e capacitar os candidatos aprovados, dentro do número de vagas, para atuarem na operação e manutenção de submarinos e instalações nucleares da MB.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público (CP) encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
1.1 - CARREIRA MILITAR
1.1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
1.1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
a) a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
b) o culto aos símbolos nacionais;
c) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
d) a disciplina e o respeito à hierarquia;
e) o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
f) a obrigação de tratar o subordinado com dignidade e urbanidade.
1.1.3 - O acesso da hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, de conformidade com a legislação e regulamentação de promoções de praças, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado para os militares, atendidos os requisitos constantes no Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM).
1.2 - CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA (CPA)
1.2.1 - As praças do CPA ocupam cargos relativos ao preparo e à aplicação do Poder Naval, tendo como principais atribuições o guarnecimento dos navios e/ou aeronaves componentes do Poder Naval, para a execução de tarefas necessárias à manutenção e operação de equipamentos e sistemas, à conservação de compartimentos e para o atendimento de serviços gerais e específicos de bordo. Além disso, as praças do CPA podem ser designadas para o exercício de funções técnicas ou administrativas, de acordo com as necessidades da MB.
1.3 - QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA (QTPA)
1.3.1 - O Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA) é um dos Quadros de Praças do CPA. Este Quadro tem o propósito de dotar o CPA com técnicos de nível médio.
1.3.2 - As Praças que ingressarem no QTPA, por meio do presente CP, serão preparadas e capacitadas para atuarem na operação e manutenção de submarinos e/ou instalações nucleares da MB.
1.3.3 - Para a carreira das Praças do QTPA, pela legislação em vigor, a primeira graduação é a de Terceiro-Sargento e a última é a de Suboficial.
1.4 - ESPECIALIDADES
1.4.1 - Após o ingresso na MB será atribuída ao militar uma especialidade técnica que corresponde à formação profissional da Praça dentro da MB, sendo obtida por meio de opção do militar, indicação da MB e cursos de capacitação.
1.4.2 - Para o presente CP, serão admitidos técnicos de nível médio para as seguintes Áreas Técnicas e especialidades da MB:
ÁREAS TÉCNICAS |
ESPECIALIDADES DA MB |
Eletroeletrônica |
Sistemas de Controle e Eletricidade (CE) |
Mecânica |
Sistemas de Máquina e Propulsão (MP) |
Motores (MO) |
1.4.3 - A Praça especializada em Sistemas de Controle e Eletricidade (CE) opera e mantém geradores de Corrente Alternada (CA) e Corrente Continua (CC), bem como os seus respectivos Quadros de Controle e de Distribuição de Energia; e também, os cabos de força em avarias. Realiza testes, ajustes e reparos em unidades modulares e equipamentos eletroeletrônicos. Faz a manutenção em circuitos elétricos de força, iluminação e sinalização; em motores elétricos de bombas de ventilação, extração de ar e de seus respectivos dispositivos de controle e proteção; em partes elétricas de equipamentos condicionadores de ar, frigoríficas, máquina do leme, estabilizadores, máquina de suspender, guinchos cabrestantes, molinetes, grupos destilatórios, estações de tratamento de efluentes, separadores de água e óleo e outros equipamentos elétricos auxiliares e seus dispositivos de controle e proteção. Além disso, também opera, controla e faz a manutenção de transformadores; retificadores móveis e estáticos; sistema de proteção catódica; sistema de gaussing; acumuladores e baterias; equipamentos de controle e monitoração da propulsão e das máquinas auxiliares; agulhas giroscópicas; equipamentos de governo automático; hodômetros; anemômetros; sistemas de comunicações por fonoclamas, por telefones automáticos, por inter comunicadores e por circuitos de telefones auto excitados; sistemas de controle, segurança e alarme; equipamentos indicadores de rotação, de passo do hélice, de ângulo do leme, de salinidade, de nível e de vazão de líquidos; síncronos e servomecanismos; equipamentos de controle dos estabilizadores; equipamentos de automação pneumática, hidráulica e de controle de processo térmico.
1.4.4 - A Praça especializada em Sistema de Máquinas e Propulsão (MP) opera, mantém e repara os equipamentos componentes do sistema de propulsão de navios, tais como turbinas, redutoras, compressores, bombas de água e óleo combustível; bem como opera e mantém as máquinas principais e auxiliares e demais equipamentos do sistema de propulsão como tubulações, redes de tubulações, válvulas e demais acessórios, turbinas da propulsão a vapor, condensadores, ejetores de ar, bombas dos sistemas principal e auxiliar, tanques aquecedores desarejadores, turbinas dos turbogeradores, grupos destilatórios, engrenagens redutoras, sistema de lubrificação, sistemas de resfriamento, eixos, mancais e hélices. Além disso, o profissional responsável pelo controle do consumo de óleo combustível, óleo lubrificante e sistema de resfriamento de mancais e trocadores de calor. Além disto, interpreta informações de sensores de medidas físicas, térmicas e mecânicas e opera e mantém unidades de tratamento de águas servidas e separadores de água e óleo.
1.4.5 - A Praça especializada em Motores (MO) opera e mantém as máquinas principais e auxiliares e demais equipamentos do sistema de propulsão a diesel: motores diesel, turbinas a gás, engrenagens redutoras, sistema de ar comprimido, sistema de lubrificação, sistema de resfriamento, sistema de óleo combustível, eixos, mancais e hélices. Além disso, o profissional responsável pela produção de água potável; pelo armazenamento e controle da qualidade e quantidade de água potável, do óleo combustível, do óleo lubrificante e dos fluidos hidráulicos. Interpreta informações de sensores de medidas físicas, térmicas e mecânicas; opera e mantêm máquinas hidráulicas, sistema de refrigeração, motores de ignição por centelha, compressores de ar, bombas, unidades de tratamento de água servidas e separadores de água e óleo.
2 - VAGAS
2.1 - O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas nas Áreas Técnicas discriminadas a seguir, em cumprimento ao Plano Corrente de Praças (PCP) de 2023:
ÁREAS TÉCNICAS |
ESPECIALIDADES |
TITULAÇÕES TÉCNICAS ACEITAS (*) |
Total de Vagas |
Vagas para candidatos negros (**) |
Eletroeletrônica |
Sistemas de Controle e Eletricidade (CE) |
Técnico em Automação Industrial; Técnico em Eletroeletrônica; Técnico em Eletromecânica; Técnico em Eletrônica; |
4 |
1 |
|
Técnico em Eletrotécnica; e Técnico em Mecatrônica. |
||||
|
Técnico em Eletromecânica; Técnico em Manutenção Automotiva; Técnico em Manutenção de Máquinas Industriais; |
||||
Mecânica |
Sistemas de Máquina e Propulsão (MP) e Motores (MO) |
Técnico em Manutenção de Máquinas Navais; Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas; Técnico em Mecânica; |
6 |
1 |
|
Técnico em Mecânica de Precisão; Técnico em Mecatrônica; e Técnico em Refrigeração e Climatização. |
(*) Além das titulações relacionadas para cada Área Técnica, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão de cursos técnicos de nível médio cujas denominações anteriormente utilizadas constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (3ª Edição), disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC), na Internet emhttp://cnct.mec.gov.br/cursos/mudaram-nome. No caso do candidato apresentar documento comprobatório de curso superior, será realizada consulta técnica à Organização Militar Orientadora Técnica (OMOT) da especialidade, que terá por avaliar se a grade curricular do curso superior do candidato abrange toda...
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