EDITAL 14/2022 - RIFB/IFBRASILIA
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Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
Páginas | 54-68 |
Órgão | Ministério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília,Gabinete da Reitoria |
Seção | DO3 |
EDITAL 14/2022 - RIFB/IFBRASILIA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designada pela Portaria nº 1.663/2019-RIFB/IFB, de 24 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 12.772/2012 de 28 de dezembro de 2012, nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019, pelas Portarias Normativas ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021; nº 04/2018, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP, e a nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do SGP/SEDGG/ME e demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas para o cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme as determinações deste edital.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público para o cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PEBTT será executado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS - FCM, sob a supervisão da Comissão do Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB, designada pela Portaria Nº 159-RIFB/IFB, de 06 de fevereiro de 2020, retificada pela Portaria Mº 910-RIFB/IFB, de 31 de agosto de 2021, obedecidas as normas do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata vigente.
Este concurso público destina-se ao provimento de cargos vagos existentes no âmbito do IFB e tem prazo de validade de 2 anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério do IFB.
É responsabilidade do candidato, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo sítio eletrônico https://concurso.fundacaocefetminas.org.br, todas as publicações acerca deste Concurso Público, como retificações a este edital, comunicados e todos os outros tipos de avisos, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
A seleção para as vagas de que trata este edital contemplará as seguintes etapas:
Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 90 (noventa) pontos;
Prova de Desempenho Didático, eliminatória e classificatória, valendo até 100 (cem) pontos;
Prova de Títulos, de caráter classificatória, valendo até 10 (dez) pontos.
Os seguintes documentos são complementares a este Edital:
ANEXO I - Conteúdo Programático da Prova Objetiva;
ANEXO II - Lista de temas para as Provas de Desempenho Didático;
ANEXO III - Ordem de nomeações por tipos de vagas (ampla concorrência, reserva pretos e pardos, reserva PcD).
A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada em momento oportuno após o resultado final, com cronograma a ser divulgado no sítio eletrônico.
A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros será realizada antes da divulgação do resultado final, com cronograma a ser publicado no sítio eletrônico.
As nomeações para ocupar as vagas serão efetivadas de acordo com a necessidade e conveniência do IFB, dentro do prazo de validade do concurso.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações).
ÁREA DE CONHECIMENTO, REQUISITOS MÍNIMOS, VAGAS, PROGRESSÃO E INVESTIDURA PEBTT
A área de conhecimento, a habilitação mínima requerida, as vagas destinadas à ampla concorrência - AC, as vagas destinadas às pessoas com deficiência - PcD e as vagas destinadas às pessoas pretas ou pardas - PPP neste concurso são os estabelecidos a seguir:
Quadro I - Área de Conhecimento, Habilitação Mínima e Quantitativo de Vagas | |||||
Área de Conhecimento |
Requisitos Mínimos para Investidura no Cargo-Área |
Quantitativo de Vagas |
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AC |
PPP |
PCD |
Total |
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Animação Digital |
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Design de Animação, Produção Audiovisual, Jogos Digitais ou Bacharel em Animação, Cinema de Animação, Cinema de |
1 |
1 |
0 |
2 |
Animação e Artes Digitais, Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais, Ciência da computação, Design de Games ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV, |
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Radialismo, Jornalismo, Publicidade, Bacharel em Jogos Digitais ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, Licenciatura ou bacharelado em Artes Visuais, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC. |
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Captação, edição e mixagem de áudio |
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual, Produção Fonográfica ou Bacharel em Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e |
1 |
1 |
0 |
2 |
Mídias Digitais, Fotografia ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV, Radialismo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, |
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Bacharelado em Engenharia acústica, Licenciatura ou Bacharelado em Música, Artes Cênicas, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC. |
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Cinematografia |
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção de Áudio e Vídeo, Fotografia, Design Gráfico, Produção Publicitária, Produção Multimídia ou Bacharel em Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Cinema e Mídias Digitais, Fotografia ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Licenciatura em Cinema e Audiovisual, Licenciatura ou Bacharelado em Artes Visuais, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC. |
1 |
0 |
1 |
2 |
Edição, videografismo e finalização |
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual, Produção Publicitária, Design Gráfico, Produção Multimídia, Fotografia ou Bacharel em Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais, Fotografia, Desenho Industrial, Design Gráfico ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV, |
2 |
0 |
0 |
2 |
Radialismo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, Licenciatura ou Bacharelado em Artes Visuais, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC. | |||||
Fundamentos de audiovisual |
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual ou Bacharel em Audiovisual,Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV, Radialismo ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, expedidos por entidade de ensino reconhecida pelo MEC. |
2 |
0 |
0 |
2 |
Matemática |
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual ou Bacharel em Audiovisual,Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV, Radialismo ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, expedidos por entidade de ensino reconhecida pelo MEC. |
2 |
1 |
0 |
3 |
Mecânica |
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de bacharel em engenharia mecânica, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Meio Ambiente |
Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de bacharel em engenharia ambiental ou engenharia sanitária e ambiental, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe. |
2 |
0 |
0 |
2 |
AC = Ampla Concorrência; PPP = Pessoa Preta ou Parda; PcD = Pessoa com Deficiência |
12 |
3 |
1 |
16 |
O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, cuja aprovação nesse concurso permitirá a investidura na Classe D-I, Nível 1, com vencimento básico de R$ 4.472,64, cuja progressão funcional dar-se-á de acordo com legislação em vigor e as informações seguintes:
Quadro II - Progressão PEBTT | ||
Titulação |
Retribuição por Titulação (R$) |
Total (R$) |
Graduação |
--- |
R$ 4.472,64 |
Aperfeiçoamento |
R$ 447,26 |
R$ 4.919,90 |
Especialização |
R$ 894,53 |
R$ 5.367,17 |
Mestrado |
R$ 2.236,32 |
R$ 6.708,98 |
Doutorado |
R$ 5.143,54 |
R$ 9.616,18 |
A legislação garante benefícios de auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, auxílio para saúde suplementar e outros, de acordo...
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