EDITAL 14/2022 - RIFB/IFBRASILIA

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Data de publicação14 Setembro 2022
Páginas54-68
ÓrgãoMinistério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília,Gabinete da Reitoria
SeçãoDO3

EDITAL 14/2022 - RIFB/IFBRASILIA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designada pela Portaria nº 1.663/2019-RIFB/IFB, de 24 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 12.772/2012 de 28 de dezembro de 2012, nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019, pelas Portarias Normativas ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021; nº 04/2018, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP, e a nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do SGP/SEDGG/ME e demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas para o cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme as determinações deste edital.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso Público para o cargo de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PEBTT será executado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS - FCM, sob a supervisão da Comissão do Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB, designada pela Portaria Nº 159-RIFB/IFB, de 06 de fevereiro de 2020, retificada pela Portaria Mº 910-RIFB/IFB, de 31 de agosto de 2021, obedecidas as normas do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata vigente.

Este concurso público destina-se ao provimento de cargos vagos existentes no âmbito do IFB e tem prazo de validade de 2 anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério do IFB.

É responsabilidade do candidato, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo sítio eletrônico https://concurso.fundacaocefetminas.org.br, todas as publicações acerca deste Concurso Público, como retificações a este edital, comunicados e todos os outros tipos de avisos, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.

A seleção para as vagas de que trata este edital contemplará as seguintes etapas:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 90 (noventa) pontos;

Prova de Desempenho Didático, eliminatória e classificatória, valendo até 100 (cem) pontos;

Prova de Títulos, de caráter classificatória, valendo até 10 (dez) pontos.

Os seguintes documentos são complementares a este Edital:

ANEXO I - Conteúdo Programático da Prova Objetiva;

ANEXO II - Lista de temas para as Provas de Desempenho Didático;

ANEXO III - Ordem de nomeações por tipos de vagas (ampla concorrência, reserva pretos e pardos, reserva PcD).

A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada em momento oportuno após o resultado final, com cronograma a ser divulgado no sítio eletrônico.

A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros será realizada antes da divulgação do resultado final, com cronograma a ser publicado no sítio eletrônico.

As nomeações para ocupar as vagas serão efetivadas de acordo com a necessidade e conveniência do IFB, dentro do prazo de validade do concurso.

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações).

ÁREA DE CONHECIMENTO, REQUISITOS MÍNIMOS, VAGAS, PROGRESSÃO E INVESTIDURA PEBTT

A área de conhecimento, a habilitação mínima requerida, as vagas destinadas à ampla concorrência - AC, as vagas destinadas às pessoas com deficiência - PcD e as vagas destinadas às pessoas pretas ou pardas - PPP neste concurso são os estabelecidos a seguir:

Quadro I - Área de Conhecimento, Habilitação Mínima e Quantitativo de Vagas

Área de Conhecimento

Requisitos Mínimos para Investidura no Cargo-Área

Quantitativo de Vagas

AC

PPP

PCD

Total

Animação

Digital

Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Design de Animação, Produção Audiovisual, Jogos Digitais ou Bacharel em Animação, Cinema de Animação, Cinema de

1

1

0

2

Animação e Artes Digitais, Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais, Ciência da computação, Design de Games ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV,

Radialismo, Jornalismo, Publicidade, Bacharel em Jogos Digitais ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, Licenciatura ou bacharelado em Artes Visuais, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.

Captação, edição e mixagem de áudio

Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual, Produção Fonográfica ou Bacharel em Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e

1

1

0

2

Mídias Digitais, Fotografia ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV, Radialismo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual,

Bacharelado em Engenharia acústica, Licenciatura ou Bacharelado em Música, Artes Cênicas, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.

Cinematografia

Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção de Áudio e Vídeo, Fotografia, Design Gráfico, Produção Publicitária, Produção Multimídia ou Bacharel em Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Cinema e Mídias Digitais, Fotografia ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Licenciatura em Cinema e Audiovisual, Licenciatura ou Bacharelado em Artes Visuais, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.

1

0

1

2

Edição, videografismo e finalização

Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual, Produção Publicitária, Design Gráfico, Produção Multimídia, Fotografia ou Bacharel em Audiovisual, Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais, Fotografia, Desenho Industrial, Design Gráfico ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV,

2

0

0

2

Radialismo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, Licenciatura ou Bacharelado em Artes Visuais, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.

Fundamentos de audiovisual

Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual ou Bacharel em Audiovisual,Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV, Radialismo ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, expedidos por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.

2

0

0

2

Matemática

Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de: Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual ou Bacharel em Audiovisual,Cinema, Imagem e Som, Rádio e TV, Radialismo, Cinema e Mídias Digitais ou Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Audiovisual, Cinema, Rádio e TV, Radialismo ou Licenciatura em Cinema e Audiovisual, expedidos por entidade de ensino reconhecida pelo MEC.

2

1

0

3

Mecânica

Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de bacharel em engenharia mecânica, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe.

1

0

0

1

Meio Ambiente

Diploma de curso superior em nível de graduação, devidamente registrado, de bacharel em engenharia ambiental ou engenharia sanitária e ambiental, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC e Registro no respectivo Conselho de Classe.

2

0

0

2

AC = Ampla Concorrência; PPP = Pessoa Preta ou Parda; PcD = Pessoa com Deficiência

12

3

1

16

O cargo de Professor de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, cuja aprovação nesse concurso permitirá a investidura na Classe D-I, Nível 1, com vencimento básico de R$ 4.472,64, cuja progressão funcional dar-se-á de acordo com legislação em vigor e as informações seguintes:

Quadro II - Progressão PEBTT

Titulação

Retribuição por Titulação (R$)

Total (R$)

Graduação

---

R$ 4.472,64

Aperfeiçoamento

R$ 447,26

R$ 4.919,90

Especialização

R$ 894,53

R$ 5.367,17

Mestrado

R$ 2.236,32

R$ 6.708,98

Doutorado

R$ 5.143,54

R$ 9.616,18

A legislação garante benefícios de auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, auxílio para saúde suplementar e outros, de acordo...

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