EDITAL 15/2022 - RIFB/IFBRASILIACONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2022&jornal=530&pagina=99 |
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Páginas | 99-113 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília,Gabinete da Reitoria |
| Seção | DO3 |
EDITAL 15/2022 - RIFB/IFBRASILIACONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, designada pela Portaria nº 1.663/2019-RIFB/IFB, de 24 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; nº 12.990, de 9 de junho de 2014; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 7.312 de 22 de setembro de 2010; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019, pelas Portarias Normativas ME Nº 10.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2021; nº 04/2018, de 6 de abril de 2018, do MPDG/SGP, e a nº 14.635, de 14 de dezembro de 2021, do SGP/SEDGG/ME e demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas para provimento de vagas para o cargo de Técnico-administrativo em Educação, conforme as determinações deste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público para o cargo de Técnico-administrativo em Educação - TAE será executado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS - FCM, sob a supervisão da Comissão do Concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB, designada pela Portaria Nº 159-RIFB/IFB, de 06 de fevereiro de 2020, retificada pela Portaria Mº 910-RIFB/IFB, de 31 de agosto de 2021, obedecidas as normas do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata vigente.
Este concurso público destina-se ao provimento de cargos vagos existentes no âmbito do IFB e tem prazo de validade de 2 anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério do IFB.
É responsabilidade do candidato, desde a inscrição, acessar e acompanhar, pelo sítio eletrônico https://concurso.fundacaocefetminas.org.br, todas as publicações acerca deste Concurso Público, como retificações a este edital, comunicados e todos os outros tipos de avisos, não cabendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
A seleção para as vagas de que trata este edital contemplará uma etapa de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 95 (noventa e cinco) pontos para o cargo Técnico de Laboratório-Área Informática e até 90 (noventa) pontos para os demais cargos.
Os seguintes documentos são complementares a este Edital:
ANEXO I - Descrição sumária do Cargo e Conteúdo Programático da Prova Objetiva;
ANEXO II - Ordem de nomeações por tipos de vagas (ampla concorrência, reserva pretos e pardos, reserva PcD).
A perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência será realizada em momento oportuno após o resultado final, com cronograma a ser divulgado no sítio eletrônico.
A fase de heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros será realizada antes da divulgação do resultado final, com cronograma a ser publicado no sítio eletrônico.
As nomeações para ocupar as vagas serão efetivadas de acordo com a necessidade e conveniência do IFB, dentro do prazo de validade do concurso.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações).
CARGO, HABILITAÇÃO MÍNIMA, VAGAS E INVESTIDURA TAE
O cargo, a habilitação mínima requerida, as vagas destinadas à ampla concorrência - AC, as vagas destinadas às pessoas com deficiência - PcD e as vagas destinadas às pessoas pretas ou pardas - PPP neste concurso são os estabelecidos a seguir:
Quadro I - Cargo, Regime de Trabalho, Habilitação Mínima e Vagas | ||||||
Cargo/área |
Nível de classificação |
Habilitação Mínima |
Quantitativo de Vagas |
|||
AC |
PCD |
PPP |
Total |
|||
Assistente de Aluno |
C |
Ensino médio Completo. |
5 |
1 |
1 |
7 |
Assistente em Administração |
D |
Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo. |
4 |
1 |
1 |
6 |
Bibliotecário - Documentalista |
E |
Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Competente. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Contador |
E |
Curso Superior em Ciências Contábeis, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Competente. |
1 |
0 |
1 |
2 |
Engenheiro - Área Civil |
E |
Curso Superior em Engenharia Civil, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Competente. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Nutricionista - Habilitação |
E |
Curso Superior em Nutrição, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Competente. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Pedagogo - Área |
E |
Curso Superior em Pedagogia, expedido por entidade de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Competente. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Técnico Laboratório - Área Alimentos |
D |
Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. |
1 |
0 |
1 |
2 |
Técnico Laboratório - Área Audiovisual |
D |
Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. |
1 |
0 |
1 |
2 |
Técnico Laboratório - Área Biologia |
D |
Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Técnico Laboratório - Área Física |
D |
Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Técnico Laboratório - Área Informática |
D |
Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. |
3 |
1 |
1 |
5 |
Técnico Laboratório - Área Mecânica ou Manutenção Automotiva |
D |
Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. |
1 |
0 |
1 |
2 |
Técnico Laboratório - Área Multimeios Didáticos |
D |
Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. |
1 |
0 |
0 |
1 |
Técnico Laboratório - Área Vestuário |
D |
Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo + curso Técnico na área. |
1 |
0 |
0 |
1 |
AC = Ampla Concorrência; PPP = Pessoa Preta ou Parda; PcD = Pessoa com Deficiência |
24 |
3 |
7 |
34 |
||
A remuneração que corresponde à Classe, ao Padrão de Vencimento e Nível de Escolaridade dos cargos deste concurso são expressas a seguir:
Quadro III - Do vencimento básico, do auxílio-alimentação e da remuneração | |||
Nível de Classificação |
Vencimento Básico |
Auxílio-Alimentação |
Total da Remuneração |
C |
R$ 1.945,07 |
R$ 458,00 |
R$ 2.403,07 |
D |
R$ 2.446,96 |
R$ 2.904,96 |
|
E |
R$ 4.180,66 |
R$ 4.638,66 |
|
A legislação garante benefícios de auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, auxílio para saúde suplementar e outros, de acordo com a legislação e solicitação do ocupante.
Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, desde que apresente certificado ou diploma.
O ocupante do cargo de TAE cumprirá o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, que poderão ocorrer em quaisquer dos turnos de funcionamento da instituição, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades do IFB.
As atribuições referentes ao cargo estão expressas no Anexo I deste Edital. Cabe ao técnico exercer as determinações previstas no estatuto e regimento da instituição, assim como na legislação pertinente à carreira de Técnico-administrativo em Educação.
Os requisitos básicos para investidura no cargo correspondem ao cumprimento das determinações deste edital no ato da inscrição até à aprovação e classificação no concurso público, além de:
Possuir a escolaridade e a formação no nível e modalidade exigidos para o cargo, em consonância com a Lei 11.091/2005 e habilitação e titulação constantes deste Edital;
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
Estar com situação regular no país, no caso de estrangeiro, por meio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional;
Estar em gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino, e quite com as obrigações eleitorais;
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
Apresentar atestado médico comprovando aptidão física e mental para o exercício do cargo, mediante perícia médica oficial da instituição;
Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, Parágrafo Único, da Lei n. 8.112/90;
Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto nos casos previstos na Constituição Federal e legislação vigente, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no § 1º do art. 13 da Lei n. 8.112/90;
Não participar, conforme disposto no inciso X, do art. 117, da Lei n. 8.112/90, de gerência ou...
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