EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2023
| Páginas | 106-112 |
| Data de publicação | 18 Julho 2023 |
| Data | 18 Julho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/07/2023&jornal=530&pagina=106 |
| Órgão | Ministério de Portos e Aeroportos,Companhia das Docas do Estado da Bahia |
| Section | DO3 |
EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2023
ABERTURA DE CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 1/2023
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
A Diretora Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Concurso para Emprego Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br. 1.2 O Concurso para emprego Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime celetista, observado o disposto nas Leis nº 12.815, de 05 de junho de 2013 e nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, no quadro de servidores da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.
1.3 A seleção para os empregos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.
1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, dentro do prazo de validade do concurso.
1.5 Os requisitos e as atribuições dos empregos estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.6 Os conteúdos programáticos da prova objetiva e da prova discursiva encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
2. DOS EMPREGOS: 2.1 O código do emprego, o emprego, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), as vagas à pessoa preta ou parda, o valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas são os estabelecidos a seguir:
TABELA 2.1
NÍVEL MÉDIO | |||||||
Cód.do Emprego |
201 |
TPO - Apoio Administrativo |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
CR |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 70,00 |
Período de realização das provas |
Manhã |
||||
Cód.do Emprego |
202 |
TPO - Controle Portuário |
Carga Horária: 42h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
CR |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 70,00 |
Período de realização das provas |
Manhã |
||||
Cód.do Emprego |
203 |
TPO - Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações |
Carga Horária: 42h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
2 |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 70,00 |
Período de realização das provas |
Manhã |
||||
Cód.do Emprego |
204 |
TPO - Manutenção de Obras |
Carga Horária: 42h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
CR |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 70,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
205 |
TPO - Meio Ambiente |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
CR |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 70,00 |
Período de realização das provas |
Manhã |
||||
ÍVEL SUPERIOR | |||||||
Cód.do Emprego |
401 |
Apo - Administrador |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
3 |
Vagas PcD (2) |
3 |
Vagas Negros |
2 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
402 |
APO - Advogado |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
2 |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
403 |
APO - Analista de Tecnologia da Informação |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
2 |
Vagas PcD (2) |
1 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
404 |
APO - Contador |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
3 |
Vagas PcD (2) |
1 |
Vagas Negros |
1 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
405 |
APO - Economista |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
2 |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
406 |
APO - Engenheiro Civil |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
1 |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
407 |
APO - Engenheiro Eletricista |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
1 |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
408 |
APO - Engenheiro Mecânico |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
CR |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
409 |
APO - Gestão Ambiental |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
1 |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Cód.do Emprego |
410 |
APO - Sanitarista |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
CR |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
411 |
APO - Serviço Social |
Carga Horária: 30h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
CR |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Cód.do Emprego |
412 |
Engenheiro de Segurança do Trabalho (4) |
Carga Horária: 40h |
||||
Vagas Ampla Concorrência |
1 |
Vagas PcD (2) |
0 |
Vagas Negros |
0 |
||
Taxa de Inscrição |
R$ 90,00 |
Período de realização das provas |
Tarde |
||||
Ver as atribuições e os requisitos dos empregos no Anexo I deste Edital. (2) Da reserva de vagas PcD, 5 (cinco) são para contratação imediata. Vagas fixadas em cumprimento ao Art. 93° da Lei 8.213/1991 e ao Art. 1º, § 2º, do Decreto 9.508/2018. (3) Emprego: TPO (Técnico Portuário), APO (Analista Portuário). (4) Nível Superior com Especialização.
2.2 A remuneração, e o auxílio alimentação são os estabelecidos a seguir: TABELA 2.2
Nível Médio | |||||
Código do emprego |
Emprego |
Salário |
Auxílio Alimentação (natureza indenizatória) |
Total |
|
201 |
TPO - Apoio Administrativo |
R$ 2.133,89 |
R$ 1.334,95 |
R$ 3.468,84 |
|
202 |
TPO - Controle Portuário |
||||
203 |
TPO - Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações |
||||
204 |
TPO - Manutenção de Obras |
||||
205 |
TPO - Meio Ambiente |
||||
Nível Superior | |||||
Código do emprego |
Emprego |
Salário |
Diferença de Piso Salarial |
Auxílio Alimentação (natureza indenizatória) |
Total |
401 |
APO - Administrador |
R$ 5.403,71 |
- |
R$ 1.334,95 |
R$ 6.738,66 |
402 |
APO - Advogado |
||||
403 |
APO - Analista de Tecnologia da Informação |
||||
404 |
APO - Contador |
||||
405 |
APO - Economista |
||||
406 |
APO - Engenheiro Civil |
R$ 10.140,01 |
R$161,99 |
R$ 1.334,95 |
R$ 11.636,95 |
407 |
APO - Engenheiro Eletricista |
||||
408 |
APO - Engenheiro Mecânico |
||||
409 |
APO - Gestão Ambiental |
R$ 5.403,71 |
- |
R$ 1.334,95 |
R$ 6.738,66 |
410 |
APO - Sanitarista |
R$ 10.140,01 |
R$161,99 |
R$ 1.334,95 |
R$ 11.636,95 |
411 |
APO - Serviço Social |
R$ 5.403,71 |
- |
R$ 1.334,95 |
R$ 6.738,66 |
412 |
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
R$ 10.140,01 |
R$161,99 |
R$ 1.334,95 |
R$ 11.636,95 |
2.2.1 O auxílio alimentação é pago mediante fornecimento de crédito em cartão magnético e tem por fundamento normativo o acordo coletivo de trabalho vigente, sujeito, portanto, ao prazo de vigência da respectiva norma coletiva, possuindo coparticipação do empregado no importe de 1% (um porcento) do valor do benefício. Em caso de não-renovação ou de ausência de prorrogação do acordo coletivo de trabalho, o benefício não se integrará ao contrato de trabalho, nem à remuneração do empregado, sendo passível de supressão, na forma decidida na ADPF 323 e com fundamento no art. 457, § 2º, e art. 614, § 3º, ambos da CLT.
2.2.2 Piso salarial definido pelo STF na ADPF 53 ED, equivalente a 8,5 (oito e meio) salários-mínimos de R$ 1.212,00. A parcela salarial intitulada de "diferença de piso salarial" será incorporada ao salário do empregado quando de sua promoção (por antiguidade ou merecimento) aos níveis seguintes da tabela salarial do plano de cargos e salários. A partir da promoção (por antiguidade ou merecimento), o empregado perceberá a título de salário mensal exclusivamente o valor equivalente ao respectivo nível salarial fixado no plano de cargos e salários, cessando o direito à parcela "diferença de piso salarial".
2.2.3 Os empregados contratados paras os cargos de 202 - TPO - Controle Portuário, 203 - TPO - Fiscalização de Segurança do Trabalho e das Operações e 204 - TPO - Manutenção e Obras, poderão, a critério da CODEBA, exercer suas atividades em turnos fixos de 8 (oito) horas por dia ou em turnos ininterruptos de revezamento de 7 (sete) horas por dia. Os empregados que forem destacados para turnos ininterruptos de revezamento poderão, a critério da CODEBA, exercer suas atividades em finais de semana (sábados e domingos) e feriados, de acordo com as respectivas escalas de trabalho, gozando de folgas compensatórias e descanso semanal remunerado na forma da lei. Poderá, ainda, ser, a critério da CODEBA e conforme vier a ser autorizado em acordo coletivo de trabalho, adotada escala de 22 (vinte e duas) horas de trabalho por 72 (setenta e duas horas) de descanso.
3. REQUISITOS PARA ADMISSÃO NO EMPREGO: São requisitos básicos para o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO