EDITAL DE 22 de NOVEMBRO de 2021CONCURSO VESTIBULAR DE 2022
| Páginas | 90-101 |
| Data de publicação | 22 Novembro 2021 |
| Órgão | Ministério da Educação,Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE 22 de NOVEMBRO de 2021CONCURSO VESTIBULAR DE 2022
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) torna pública a abertura de inscrições e as normas que regem o Processo Seletivo para ingresso nos seus cursos de Graduação no ano de 2022 - Concurso Vestibular - CV 2022 - primeiro e segundo semestres, com base na Resolução nº 46/2009 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), modificada pela Decisão nº 312/2016 e Decisão nº 212/2017, ambas do Conselho Universitário (CONSUN); na Resolução nº 229/2021 do CONSUN que estabelece o número de vagas destinadas para o CV 2022 e as vagas destinadas para ingresso via Sistema de Seleção Unificada - SISU, na Decisão nº 268/2012 do CONSUN, que institui o Programa de Ações Afirmativas, através do Ingresso por Reserva de Vagas para acesso aos cursos de graduação, modificada pelas Decisões nº 312/2016, nº 212/2017 e Resolução nº 130/2021, todas do CONSUN; na Portaria Ministerial nº 23/2017 - Ministério da Educação (MEC), na Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 e pela Portaria Normativa nº 18/2012, modificada pela Portaria Normativa nº 09/2017, ambas do MEC, no Decreto nº 3.298/1999, na Lei nº 12.764/2012, na Lei 14.126/2021, na Súmula nº 45/2009 da Advocacia Geral da União (AGU), Lei nº 12.089/2009 e demais legislações vigentes.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 - O CV 2022 destina-se ao ingresso nos cursos de graduação da UFRGS, conforme Lei 9.394/96, art. 44, II.
1.2 - A seleção para provimento das vagas compreenderá nove provas objetivas de escolha múltipla, de conhecimentos das matérias do núcleo comum do Ensino Médio, e uma prova de Redação em Língua Portuguesa, que ocorrerão nos dias 12 e 13 fevereiro de 2022, e serão comuns a todos os candidatos.
1.3 - Os candidatos ao curso de Música deverão, adicionalmente, prestar provas de Habilitação Específica conforme disposto no item 5 deste Edital.
1.4 - As provas do CV 2022 serão aplicadas nas seguintes cidades do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canoas, Gravataí, Imbé, Novo Hamburgo e Tramandaí.
1.4.1 - A lotação dos candidatos nos municípios de Bento Gonçalves, Canoas, Gravataí, Imbé, Novo Hamburgo e Tramandaí será feita por ordem de inscrição na Internet, considerando o número de candidatos a serem atendidos em cada município. No caso de não haver vagas suficientes no município indicado originalmente pelo candidato no requerimento de inscrição, a UFRGS se reservará o direito de determinar que o candidato realize as provas em Porto Alegre.
1.5 - A UFRGS assegurará ao candidato Sabatista (guardador de sábado por convicção religiosa) horário específico para a realização das provas do dia 12/02/2022, observado o disposto nos itens 6.7 a 6.7.4 deste Edital.
1.5.1 - Candidato Sabatista, para os fins estabelecidos neste Edital, é aquele que, por convicção religiosa, deve guardar esse dia da semana, o sábado, reservando-o para o descanso e/ou a oração, desde que informe esta condição no Formulário Eletrônico de Inscrição e formalize a solicitação de horário especial para realização das provas do dia 12 de fevereiro (sábado) enviando, à COPERSE, após a efetivação (pagamento) de sua inscrição, o formulário específico para tal solicitação, preenchido e assinado, pelo e-mail coperse@coperse.ufrgs.br até o dia 13/12/2021. O Formulário para solicitação estará disponível no site www.vestibular.ufrgs.br.
1.6 - A realização das provas de forma presencial, prevista para 12 e 13 de fevereiro de 2022, exigirá que as condições sanitárias, em dezembro de 2021, sejam compatíveis, conforme avaliação permanente das instâncias competentes da Universidade.
1.6.1 - Os candidatos serão avisados, com 30 dias de antecedência, sobre qualquer alteração na forma de aplicação do CV 2022, caso a realização das provas de forma presencial não seja possível.
1.6.2 - No caso de recrudescência da pandemia por Covid-19, que venha a impedir a aplicação do Concurso Vestibular 2022 de forma presencial, a seleção será realizada com base nas notas das edições anteriores do Concurso Vestibular UFRGS dos anos 2017 a 2020 ou do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos anos 2017 a 2021, observada reserva de 50% das vagas para o programa de Ações Afirmativas, normatizada por documento expedido pelas instâncias competentes da Universidade.
2. DOS SISTEMAS E MODALIDADES DE INGRESSO
2.1 - Para o CV 2022, a ocupação das vagas oferecidas para cada curso dar-se-á em dois sistemas de ingresso: a) por Acesso Universal (Ampla Concorrência); e b) por Acesso Universal (Ampla Concorrência) e Reserva de Vagas.
2.1.1 - Todo candidato concorrerá por Acesso Universal (Ampla Concorrência).
2.1.2 - O candidato que desejar concorrer também às vagas destinadas ao sistema de ingresso por Reserva de Vagas deverá assinalar sua opção no ato da inscrição no CV 2022. Nesse caso, o candidato deverá assinalar uma das oito modalidades a seguir:
a) modalidade L1 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita;
b) modalidade L2 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, autodeclarado preto, pardo ou indígena;
c) modalidade L3 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar;
d) modalidade L4 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou indígena;
e) modalidade L9 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita que seja pessoa com deficiência;
f) modalidade L10 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, autodeclarado preto, pardo ou indígena e que seja pessoa com deficiência;
g) modalidade L13 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar que seja pessoa com deficiência;
h) modalidade L14 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou indígena e que seja pessoa com deficiência.
2.1.3 - Não será feita, em hipótese alguma, troca de sistema de ingresso e/ou modalidade de reserva de vaga após a inscrição no CV 2022 ter sido homologada.
2.1.4 - Para fins deste Edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove que cursou e concluiu com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação de conclusão pelo ENEM (Certificado de Conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
2.1.4.1 - Não suprirá a exigência de ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino Médio em escolas particulares, comunitárias, filantrópicas, confessionais ou pertencentes ao Sistema S (Sesc, Senai, Sesi e Senac), independentemente de sua gratuidade ou da percepção de bolsa de estudos, ainda que custeadas pelo Poder Público.
2.2 - Do total das vagas oferecidas em cada curso de graduação da UFRGS, será garantido no mínimo 50% (cinquenta por cento) para o Programa de Ações Afirmativas, assim subdivididas:
I - no mínimo 50% para candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita, das quais:
a) no mínimo 50% serão destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, sendo:
1. no mínimo 50% destinadas para pessoas com deficiência (modalidade L10);
2. o restante das vagas destinado aos candidatos que não sejam pessoas com deficiência (modalidade L2);
b) as vagas restantes serão destinadas aos demais candidatos, sendo:
1. no mínimo 50% destinadas para pessoas com deficiência (modalidade L9);
2. o restante das vagas destinado aos candidatos que não sejam pessoas com deficiência (modalidade L1);
II - as demais vagas serão destinadas para candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, das quais:
a) no mínimo 50% serão destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, sendo:
1. no mínimo 50% destinadas para pessoas com deficiência (modalidade L14);
2. o restante das vagas destinado aos candidatos que não sejam pessoas com deficiência (modalidade L4);
b) as vagas restantes serão destinadas aos demais candidatos, sendo:
1. no mínimo 50% destinadas para...
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