EDITAL DE 26 DE JULHO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2022&jornal=530&pagina=33 |
| Data de publicação | 28 Julho 2022 |
| Data | 26 Julho 2022 |
| Páginas | 33-33 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral do Pessoal,Diretoria de Ensino,Serviço de Seleção do Pessoal |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE 26 DE JULHO DE 2022
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, SOB A FORMA DE TREINAMENTO EM SERVIÇO PARA ENFERMEIROS, NOS MOLDES DE RESIDÊNCIA DE ENFERMAGEM (C-EENF) DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS (HNMD) EM 2022.
O Hospital Naval Marcílio Dias torna público que, no período de 22/08/2022 a 05/09/2022, estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo de Admissão ao Curso de Pós-Graduação em nível de especialização, sob a forma de treinamento em serviço para enfermeiros, nos moldes de Residência de Enfermagem (C-EENF) do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).
O C-EENF do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) é resultante de convênio entre a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) - Escola de Enfermagem Alfredo Pinto (EEAP) e a Marinha do Brasil (MB) - Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), tendo a duração de 2 (dois) anos, nas modalidades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais.
A modalidade de ensino será realizada na EEAP/UNIRIO e a modalidade de Treinamento em Serviço ocorrerá no HNMD.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Processo Seletivo encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do Anexo I.
PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO
1 - VAGAS
O presente Processo Seletivo (PS) destina-se ao preenchimento de 20 (vinte) vagas na Área de Concentração Enfermagem Clínica e Cirúrgica.
2 - INSCRIÇÕES
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela Portaria nº 84 de 2 de junho de 2017 da Diretoria de Ensino e de acordo com a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, apoiará a Diretoria de Saúde na realização do presente PS.
2.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
2.1.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser realizada, em âmbito nacional, pelo próprio candidato, via Internet.
2.1.2 - São condições necessárias à inscrição:
a) ser brasileiro (a) nato (a);
b) possuir documento oficial de identificação original, em meio físico, com assinatura e com fotografia na qual possa ser reconhecido;
c) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
d) ser enfermeiro (a) formado (a) ou estar cursando o último período do Curso de Graduação em Enfermagem, com conclusão até 28 fevereiro de 2023, em Escola ou Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação;
e)estar registrado (a) e regularizado (a) no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), se já formado;
f)estar autorizado (a) pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;
g)em se tratando de militares da Marinha do Brasil, os mesmos não poderão estar realizando o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e deverão estar dentro da faixa de antiguidade prevista para realização de Curso de Aperfeiçoamento/especialização para Oficiais do Quadro de Apoio a Saúde da Marinha, com início previsto para 01 de Março de 2023, conforme disposto no Plano de Carreira de Oficiais da Marinha (PCOM), e só poderão inscrever-se para a mesma especialidade de ingresso no CSM;
h) não estar condenado (a) por sentença penal transitada em julgado;
i) cumprir as demais instruções específicas para o presente CP;
j) efetuar o pagamento da taxa de inscrição;
k) estar em dia com a Justiça Eleitoral; e
l) apresentar certificado de quitação com o Serviço Militar (se do sexo masculino) e da Justiça Eleitoral.
2.1.3 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 200,00 (duzentos reais).
2.1.4 - Os documentos comprobatórios das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos na Verificação de Documentos (VD) na data estabelecida no Calendário de Eventos do Anexo I.
2.1.5 - A não apresentação de qualquer dos documentos comprobatórios das condições de inscrição, por ocasião da matrícula, bem como qualquer rasura ou irregularidade constatada nos documentos entregues implicará na eliminação do PS e na perda dos direitos decorrentes. O candidato nessa situação será substituído por outro, na ordem imediata de classificação.
2.1.6 - No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda, ser aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme legislação penal.
2.1.7 - A inscrição no PS implicará na aceitação irrestrita, por parte dos candidatos, das condições estabelecidas neste Edital, permitindo que a MB proceda as investigações necessárias à comprovação do atendimento aos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
2.2 - INSCRIÇÕES
2.2.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser realizada via Internet.
2.2.2 - As inscrições poderão ser realizadas somente entre 08h00 do dia 22 de agosto de 2022 e 23h59 do dia 05 de setembro de 2022 horário oficial de Brasília/DF.
2.2.3 - Acessada a referida página, o candidato digitará os seus dados no formulário de inscrição, inclusive, se possuir, o número de telefone celular, com DDD; e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.
2.2.4 - O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.
2.2.5 - O pagamento deverá ser efetuado, preferencialmente, em bancos credenciados, tais como: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.
2.2.6 - O pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário será aceito até o dia 08 de setembro de 2022, no horário bancário dos diversos Estados do País.
2.2.7 - As solicitações de inscrição, via Internet, cujos pagamentos forem finalizados após a data estabelecida no subitem anterior não serão aceitas.
2.2.8 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
2.2.9 - Por ocasião do preenchimento dos dados no formulário de inscrição, o candidato deverá atentar para sua correta inserção. Ao término do preenchimento é apresentada a página de confirmação de inscrição na qual o candidato deverá verificar TODOS os dados inseridos. É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos seus dados.
2.2.10 - O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página do SSPM na Internet, no link "Concursos Externos", a partir do 10° dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição.
2.2.10.1 - Se após a verificação, disposta no subitem anterior, o candidato constate a não confirmação do pagamento de sua inscrição, poderá interpor requerimento até o 20º dia útil subsequente à data limite do pagamento. Após esse período, os requerimentos referentes a não confirmação da inscrição ou ao pagamento da taxa de inscrição não serão aceitos.
2.2.11 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no PS. Caso o pagamento estiver enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.
2.2.12 - Caso o pagamento tenha sido efetuado em duplicidade, o candidato poderá preencher, datar, assinar e entregar no Posto de Atendimento ao Candidato (PAC) do SSPM, o requerimento, cujo modelo estará disponibilizado na página do SSPM, no item Downloads (https://www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) solicitando a devolução do valor, anexando o comprovante do pagamento em duplicidade.
2.2.13 - O SSPM não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que tenham impossibilitado a transferência de dados.
2.2.14 - As inscrições dos candidatos que realizarem o pagamento da taxa de inscrição por meio de agendamento bancário e cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento não serão aceitas, e caso o pagamento tenha sido efetuado em duplicidade, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
2.2.15 - Em caso de desistência da realização do PS ou falta à realização da prova escrita, inclusive por eventual alteração da data da prova, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
2.2.16 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo diretamente na página do SSPM na Internet.
2.2.17 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá interpor requerimento no Posto de Atendimento ao Candidato (PAC)...
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