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EDITAL

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Vincent
Data de publicação02 Julho 2021
Páginas61-61
ÓrgãoMinistério da Economia,Caixa Econômica Federal,Superintendência Regional SEH Mato Grosso - MT
SectionDO3

EDITAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, doravante denominada CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 6.473, de 05/06/2008, e alterado pelo Decreto nº 6.796, de 17/03/2009, com sede no Setor Bancário Sul l, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operacional do Programa Casa Verde e Amarela Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial FAR PCVA, instituído pela Lei 14.118 de 12 de Janeiro de 2021, neste ato representada pela COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE, doravante denominada apenas de Comissão, devidamente designada por portaria específica, com fundamento no parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 10.188/2001, torna público que serão realizadas contratações para CONCLUSÃO DA PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA - RECURSOS DO FAR, junto à EMPRESAS CONSTRUTORAS, POR PREÇO CERTO E NÃO REAJUSTÁVEL estipulado em cada contrato, e convida as empresas do ramo da construção civil, legalmente constituídas, para participarem de CHAMAMENTO PÚBLICO, mediante avaliação e seleção, com aferição da capacidade técnica, cadastral, jurídica, econômico-financeira, desempenho anterior em outras obras e desempenho fiscal, e posterior convite das empresas qualificadas julgadas aptas para...

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