EDITAL
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/12/2022&jornal=530&pagina=42 |
| Data de publicação | 08 Dezembro 2022 |
| Data | 07 Dezembro 2022 |
| Páginas | 42-42 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
| Seção | DO3 |
EDITAL
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - RFB, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 256, de 28 de novembro de 2022, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, publicado no DOU de 05/12/2022, seção 3, páginas 41 a 50, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1 No item 3, subitens 3.2 e 3.3 alíneas "e", "q" e "w", onde se lê:
3.2 As atribuições do cargo encontram-se previstas no Art. 6º da Lei nº 10.593/2002 e Decreto nº 6.641/2008 (Anexo II).
3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por Junta Médica Oficial;
q) Apresentar Comprovante de residência no nome do servidor(a) com o CEP;
w) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse; e
leia-se:
3.2 As atribuições de cada cargo, indicadas no Anexo II, encontram-se previstas no Art. 6º da Lei nº 10.593/2002 e Decreto nº 6.641/2008.
3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
q) Apresentar comprovante de residência, em seu nome, com o CEP;
w) Apresentar outros documentos que eventualmente forem indicados, à época da posse; e
2 No item 5, subitens 5.9 e 5.11, onde se lê:
5.9 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado na data provável de 16 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.
5.11 A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até o dia 08 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.
leia-se:
5.9 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado na data provável de 4 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.
5.11 A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até o dia 19 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.
3 As tabelas 2, 3 e 4 do subitem 9.6.4 passam a vigorar nos seguintes moldes:
AUDITOR-FISCAL | |
MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TARDE | |
Disciplina |
Questões |
Direito Administrativo |
8 |
Direito Constitucional |
8 |
Direito Previdenciário |
8 |
Direito Tributário |
10 |
Legislação Tributária |
8 |
Comércio Internacional |
8 |
Legislação Aduaneira |
10 |
Total |
60 |
ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL | |
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS - MANHÃ | |
Disciplina |
Questões |
Língua Portuguesa |
15 |
Língua Inglesa |
10 |
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística |
10 |
Contabilidade Geral |
10 |
Administração Geral e Pública |
10 |
Fluência em Dados |
15 |
Total |
70 |
ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL | |
MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TARDE | |
Disciplina |
Questões |
Direito Constitucional |
14 |
Direito Administrativo |
12 |
Direito Tributário e Previdenciário |
16 |
Legislação Tributária |
14 |
Legislação Aduaneira |
14 |
Total |
70 |
4 No item 11, subitem 11.2, onde se lê:
11.2 Trata-se de etapa eliminatória, cujo o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.
leia-se:
11.2 Trata-se de etapa eliminatória, em que o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.
5 No item 13, inclui-se:
13.4 Os candidatos classificados além do quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso público, nos termos dos § 1º e § 2º do Art. 39 do referido decreto.
6 No item 17, subitem 17.3, onde se lê:
17.3 Os demais candidatos aprovados na primeira etapa e não convocados para o Curso de Formação, terão sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Cursos de Formação futuros, no prazo de validade do concurso, realizados a critério da Administração.
leia-se:
17.3 Os candidatos aprovados na primeira etapa e não convocados para o Curso de Formação, terão sua aprovação no certame condicionada à participação em eventuais Cursos de Formação futuros, que venham a ser realizados no prazo de validade do concurso, a critério da Administração, observado o disposto nos Art. 28 e Art. 35, § 2º do Decreto nº 9.739/2019.
7 No Anexo I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, onde se lê:
AUDITOR-FISCAL
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
Raciocínio Lógico-Matemático: Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.
Estatística: Estatística descritiva. Probabilidade e distribuições de probabilidade. Inferência: estimação pontual e intervalar e testes de hipóteses. Predição: abordagens; séries temporais; regressão linear simples e múltipla. Regressão logística.
Administração Pública: As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Administração de pessoal. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. Normas para licitações e contratos da administração pública conforme Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021 e alterações posteriores. Sustentabilidade das contratações. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Conceitos básicos de planejamento. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. Análise custo benefício e análise custo-efetividade. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Governança Pública. Conceitos fundamentais. Princípios, diretrizes e níveis de análise. Sistema de governança. Práticas de governança. Gestão de Riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. Boas práticas de gestão de Riscos. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas. Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Auditoria: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria - NBC TA e NBC PA. 2 Amostragem em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009. 3 Testes de observância. 4 Testes substantivos. 5 Testes para subavaliação e testes para superavaliação. 6 Evidências de auditoria. 7 Procedimentos de auditoria. 8 Identificação de fraudes na escrita contábil. 9 Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. 10 Auditoria no ativo circulante. 10.1 Recomposição contábil do fluxo de...
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