Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL SPGG Nº 02/
| Data de publicação | 24 Maio 2023 |
| Seção | Editais |
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
EDITAIS
Gabinete do Secretário
EDITAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
EDITAL SPGG Nº 02/2023
MOVIMENTA RS
MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES POR COMPETÊNCIAS
O Secretário de Estado do Planejamento, Governança e Gestão, em exercício torna público, para conhecimento dos
interessados, que está aberto, nos termos da Instrução Normativa 06/2021, publicada no DOE em 26/10/2021 , o prazo para
apresentação de manifestação de interesse para habilitação dos servido res ocupantes da s carreiras do Quadro Geral dos
Funcionários Públicos do Estado - Agente Administrativo; do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas -
Analista Administrador, Analista Economista e Analista de Gestão Pública; d o Quadro Especial da Fundação para o
Desenvolvimento de Recu rsos Humanos - FDRH - Agente Adm inistrativo, Técnico em Administração, Analista
Administrador e Analista Economista; d o Quadro Especial da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel
Heuser - FEE - Agente Administrativo, Analista Administrador e Analista Economista, através de formulário específico
disponibilizado no site https://qualific ars.rs.gov.br/movimenta-rs , observado o abaixo disposto:
1 - Considerando a Instrução Normativa nº 06/2021, art. 2°, não será considerado habilitado para fins de remoção ou relotação
ou designação de exercício o servidor ou empregado público que:
I - estiver em gozo de licença remunerada;
II - estiver respondendo à sindicância ou a processo administrativo-disciplinar;
III - tiver sido punido nos últimos 12 (doze) meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa;
IV - não demonstrar as competências consideradas essenciais para o Órgão de destino.
2 - Fica aberto, pelo prazo de 15 dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Edital, o período para
formalização do interesse dos servidores ocupantes das carreiras elencadas.
3 - O processo de q ue trata o presente Edita l é regulado pelo dispos to na Instrução Normativa 06/2021, ficando os interessados
cientes de que a manifestação de interesse na habilitação para remoção ou relotação dos cargos do Quadro Geral dos
Funcionários Públicos do Estado, Quadros Especiais da Fund ação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos -
FDRH e da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser - FEE , ora facultado, importa em declaração de
ciência e aceitação de todos os seus termos. O servidor deverá formalizar o pedido preenchendo formulário eletrônico
disponibilizado no site do Qualifica RS ( https://qualificars.rs.gov.br/movimenta-rs ), da vaga para a qual se candidata, bem
como nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa 06/20 21 , com declaração de ciência e aceitação de todos os seus
termos.
3.1 - Para a inscrição de cargos pertencentes aos Quadros Especiais da FDRH e FEE, ao efetuarem o preenchimento do
formulário de inscrição deverá ser observada a equivalência de cargos dos demais quadro s citados.
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