EDITAL ALEGAÇÕES FINAIS Nº 17

Data de publicação12 Setembro 2019
Páginas103-103
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,Superintendência em Mato Grosso
SectionDO3

EDITAL ALEGAÇÕES FINAIS Nº 17

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto nº 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa nº 10/2012 (D.O.U. de 10/12/20120), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração que entrarão em pauta para julgamento em 1ª Instância. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.

INTERESSADO

Nº CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

1.

RESIFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS LTDA

01.742.718/0001-16

02013.001348/2006-02

20226/D

2.

MAURO RODRIGUES DE SOUZA

488.648.541-34

02013.104081/2017-59

9134590/E

3.

MADEIREIRA KLEIN LTDA

08.850.436/0001-81

02013.104037/2017-49

9147125/E

4.

DIEGO BRUNO PIO DA SILVA

997.450.891-68

02567.001001/2012-33

653043/D

5.

MADEVAL - COMERCIO E SECAGEM DE MADEIRAS LTDA - ME

14.298.124/0001-00

02013.105830/2017-65

9194451/E

6.

BARÃO MADEIRAS EIRELLI - ME

23.937.838/0001-01

02013.105774/2017-69

9215462/E

7.

MADEIREIRA TUCUNARÉ LTDA

01.893.492/0001-54

02013.104179/2017-14

9147177/E

8.

COSTA MADEIRAS EIRELI - ME

19.796.043/0001-53

02013.104202/2017-62

9194820/E

9.

MADEIREIRA PROGRESSO LTDA - ME

07.366.215/0001-70

02013.104055/2017-21

9147133/E

10.

MADEIREIRA SUL IND. DE MADEIRAS EIRELI

18.177.101/0001-06

02013.105890/2017-88

9194528/E

11.

ROSA MARIA PONTES

020.551.038-81

02567.000128/2018-21

9134246/E

12.

ELIANE REGINA PESSOA

768.751.569-20

02567.000129/2018-75

9134245/E

13.

COMERCIO DE MADEIRAS DAMATA LTDA ME

04.870.312/0001-07

02013.104587/2017-68

9172581/E

14.

A FALCI...

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