EDITAL DE AVISO Nº 005/2017-CSMP/AP
| Data de publicação | 21 Junho 2017 |
| Gazette Issue | 113 |
| Section | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação: quarta-feira, 21 de junho de 2017 | Ano: 8 | Edição nº 113 | página 3
Art. 1º A Eleição realizar-se-á no dia 14 de agosto de 2017, horário das 08h às 13h, no Auditório da Procuradoria-
Geral de Justiça, nesta Capital.
Art. 2º Os candidatos deverão apresentar requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior
do Ministério Público, no período de 1º a 04 de agosto de 2017.
Art. 3º Cada eleitor assinará na cédula eleitoral o quadro correspondente ao nome de até 03 (três) candidatos e,
depois de depositá-la na urna, assinará a lista de votação.
Art. 4º A votação será direta e secreta, permitido o voto por sobrecarta, via postal, vedado o voto por portador ou
procurador, nos termos do artigo 21, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 79/2013.
Art. 5º A eleição será presidida pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
Art. 6º A apuração pública efetivar-se-á logo depois do encerramento da votação, presidida pelo Procurador-Geral
de Justiça, MÁRCIO AUGUSTO ALVES, auxiliado pelos Promotores de Justiça de Entrância Final, RICARDO
JOSÉ FERREIRA e VINICIUS MENDONÇA CARVALHO.
Art. 7º Serão declarados eleitos os 03 (três) Procuradores de Justiça mais votados e os demais serão declarados
suplentes, pela ordem de votação.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
AMAPÁ, em Macapá, 20 de junho de 2017.
MÁRCIO AUGUSTO ALVES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
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EDITAL DE AVISO Nº 005/2017-CSMP/AP
O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, no exercício de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no artigo 51, inciso XVI, da Lei Complementar nº 79, de 27 de Junho de 2013,
e no artigo 10, inciso V, nº. 3, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do
Amapá,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, parágrafo segundo, da Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 123 do Regimento Interno do Conselho Superior do Min istério Público do
Estado do Amapá,
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICAS as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTOS dos autos de Inquéritos Civis Públicos,
Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e de Peças Informativas em trâmite perante o Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do Estado Amapá.
CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MP-
AP para que as associações legitimadas apresentem, querendo, razões escritas ou documentos, que serão
juntados aos autos ou pecas informativas.
TORNAR PÚBLICA a DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA RELATORIA DOS SENHORES
CONSELHEIROS, conforme abaixo relacionado:
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