EDITAL - Brasil Agro - CIA.Brasileira de Propriedades Agrícolas
| Data de publicação | 24 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Empresarial |
28 – São Paulo, 130 (243) Diário Ofi cial Empresarial quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
Rodovias das Colinas S.A.
CNPJ/ME nº 03.025.305/0001-46 – Companhia Aberta
Aviso aos Debenturistas da 8ª Emissão de
Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,
da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública
com Esforços Restritos, da Rodovias das Colinas S.A.
A Rodovias das Colinas S.A. (“Companhia”) comunica aos titulares das
debêntures objeto do “Instrumento Particular de Escritura da 8ª Emis-
são de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie
Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da
Rodovias das Colinas S.A.” (“Escritura” e “Emissão”, respectivamente)
celebrado em 12 de julho de 2018 (“Debenturistas” e “Debêntures”,
respectivamente), que, de acordo com a cláusula 5.2.1 da Escritura de
Emissão, exercerá o direito ao resgate da totalidade das Debêntures em
Circulação em 29 de dezembro de 2020 (“Resgate Facultativo”). O Res-
gate Facultativo será realizado mediante o pagamento do equivalente
ao montante do Valor Nominal Unitário (conforme defi nido na Escritura)
ou do saldo do Valor Nominal Unitário (conforme defi nido na Escritura),
conforme o caso, objeto do resgate, acrescido de: (i) da Remuneração,
calculada pro rata temporis, desde a data de pagamento da Remunera-
ção imediatamente anterior, até a referida data do Resgate Facultativo;
e (ii) de pagamento do Prêmio, o qual equivale a 0,25% (vinte e cinco
centésimos por cento) ao ano, pelo prazo remanescente das Debêntu-
res, incidentes sobre o saldo do Valor Nominal Unitário remanescente,
observada a fórmula descrita na Cláusula 5.2.1.1 da Escritura de Emis-
são (“Prêmio”). O pagamento das Debêntures resgatadas será realizado
de acordo com os procedimentos adotados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
Balcão – Segmento CETIP UTVM (“B3”), para as Debêntures custodia-
das eletronicamente na B3 ou mediante depósito em conta corrente,
conforme indicada por cada Debenturista, no caso de Debêntures que
não estejam custodiadas eletronicamente na B3.
Itu, 23 de dezembro de 2020.
Alexandre Tujisoki – Diretor de Relações com Investidores
Vartex Comércio do Vestuário Ltda.
CNPJ: 11.850.562/0001-40 - NIRE: 35224203991
Ata de Reunião de Sócios realizada em 16/12/2020
Data, Hora e Local. 16/12/2020, às 10h, na sede, São Bernardo do Cam-
po/SP, na Praça Samuel Sabatini, 200, Lojas 39/40, Centro. Mesa. Presi-
dente, André Hering; Secretário, Thomaz Hering. Presenças. totalida-
de do capital social. Convocação e Instalação. O Presidente declarou
instalada a Reunião de Sócios, face ao disposto necessário a formação
de quórum especial correspondente a ¾ do capital social. Ordem do Dia
e Deliberações. Foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas
presentes, a redução do capital social da Sociedade, de R$ 10.000.000,00
para R$ 2.500.000,00, diminuindo a participação dos quotistas no capital
social, apresentado abaixo: 1. O sócio André HeringDFLPDTXDOLÀFDGR
o qual detêm 3.334.000 quotas do capital social, terá sua participação re-
GX]LGDHPFRUUHVSRQGHQWHDTXRWDVÀFDQGRFRPXPWRWDO
de 833.500 quotas de participação no capital social, após a redução; 2. O
sócio Thiago HeringDFLPDTXDOLÀFDGRRTXDOGHWrPTXRWDVGR
capital social, terá sua participação reduzida em 75%, correspondente a
TXRWDVÀFDQGRFRPXPWRWDOGHTXRWDVGHSDUWLFLSDomR
no capital social, após a redução; e 3. O sócio Thomaz Hering, acima
TXDOLÀFDGRRTXDOGHWrPTXRWDVGRFDSLWDOVRFLDOWHUiVXDSDU-
WLFLSDomRUHGX]LGDHP FRUUHVSRQGHQWHD TXRWDVÀFDQGR
com um total de 833.250 quotas de participação no capital social, após a
redução. Tendo em vista a redução ora aprovada, o capital social será de
5HDSyVDSUHVHQWHUHGXomRÀFDUiGLYLGLGRHP
quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, assim distribuído entre os só-
cios: Sócio - Quotas - Valor - Participação: André Hering - 833.500 - R$
833.500,00 - 33,34%; Thiago Hering - 833.250 - R$ 833.250,00 - 33,33%;
Thomaz Hering - 833.250 - R$ 833.250,00 - 33,33%; Total - 2.500.000 -
R$ 2.500.000,00 - 100%. A redução aprovada será devidamente restituída
aos sócios, em dinheiro, conforme os ditames legais, com fundamento no
Hering - Presidente; Thomaz Hering - Secretário; Acionistas: André He-
ring; Thiago Hering e Thomaz Hering. São Paulo, 16/12/2020.
CA 18 Participações e
Administradora de Bens Ltda.
CNPJ/ME nº 23.863.547/0001-16 - NIRE nº 35.229.606.112
Extrato da Ata de Reunião de Sócios Realizada em 18.12.2020
Data, Hora, Local: 18.12.2020, às 09hs, na sede social, Rua General Fon-
seca Teles, nº 369, São Paulo/SP. Presença: Totalidade dos sócios. Mesa:
Adriana Guelli Ambrosio - Presidente, Carlos Eduardo Andreoni Ambrosio-
Secretário. Deliberações aprovadas: I) a capitalização parcial dos lucros
acumulados, conforme valores apurados no Balancete de 30.11.2020, no
montante de R$ 214.266,00, mediante emissão e integralização de
214.266 quotas representativas do capital, no valor nominal de R$ 1,00
cada, na proporção da participação que cada sócio tem direito, passando
o capital social de R$ 1.198.250,00 para R$ 1.412.516,00; II) Alteração da
redação da Cláusula 5ª do Contrato Social. III) Redução do capital social,
por ser excessivo ao seu objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso
II, do Código Civil, no montante de R$ 1.392.515,00, passando o capital
social de R$ 1.412.516,00 para R$ 20.001,00, com o consequente cance-
lamento de 1.392.515 quotas representativas do capital social, no valor no-
minal de R$ 1,00 cada uma, montante este que, após a efetivação da re-
dução do capital, será restituído aos sócios da seguinte forma: (a) o sócio
Carlos Eduardo Andreoni Ambrosio receberá, a valor contábil, as 337.650
ações da Avenue Controle Participações S.A., no valor total de R$
1.049.166,00, e 361.050 ações da Avenue Holding S.A., no valor total de
R$ 337.500,00; e (b) a sócia Adriana Guelli Ambrosio receberá, do caixa
da Sociedade, o montante de R$ 5.848,00. IV) Alteração da redação da
Cláusula 5ª do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte re-
dação: “Cláusula 5ª: O capital social, totalmente subscrito e integralizado,
é de R$ 20.001,00, dividido em 20.001 quotas, no valor nominal de R$ 1,0
0
cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Carlos Eduardo Andreon
i
Ambrosio: 19.950 quotas, Valor R$ 19.950,00, 99,6%; e Adriana Guelli Am
-
brosio: 51 quotas, Valor R$ 51,00, 0,4%; Total: 20.001 quotas, Valor R
$
20.001,00, 100%”. Encerramento: Nada mais. Sócios: Adriana Guelli
Ambrosio e Carlos Eduardo Andreoni Ambrosio.
ITAÚ SEGUROS DE AUTO
E RESIDÊNCIA S/A
CNPJ/MF nº 08.816.067/0001-00 - NIRE 35.3.0034113-9
COMUNICADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020
São Paulo, 24 de Dezembro de 2020. Com fundamento no
Código Civil, no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Estadual nº
16.286/16, NOTIFICA-SE os interessados, proprietários, agentes fi-
nanceiros e detentores de garantias dos veículos abaixo relacionados
a providenciarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a retirada dos veículos
retidos nos pátios relacionados abaixo, mediante o pagamento das
despesas de estadia, sob pena de configurar-se o abandono dos
bens, nos termos do artigo 1.275, inciso III, do Código Civil, que serão
remetidos a escreapeamento para inutilização permanente.
RELAÇÃO DE VEÍCULOS A SEREM ESCRAPEADOS PELO
EDITAL Nº 01/2020
Pátio Copart
Endereço: Estrada Doná Maria José Ferraz Prado, 1700
Itatuba, Embu das Artes - SP, 06845-070
01 - Placa: BPC7895; Cidade/UF de Origem: São Paulo/SP; Chassi:
BA580088; Renavam: 379681218; Marca/Modelo: VW/BRASILIA;
Proprietário: Jose Arnaldo Rodrigues dos Santos.
02 - Placa: CAE8531; Cidade/UF de Origem: São Paulo/SP; Chassi:
ZSA160000S5097916; Renavam: 632542799; Marca/Modelo:
IMP/FIAT TIPO 1.6IE; Proprietário: Bozano Simonsen Leasing S.A.
Arrendamento Mercantil.
03 - Placa: BPI4864; Cidade/UF de Origem: Guarulhos/SP; Chassi:
9BD146000R5304092; Renavam: 623967030; Marca/Modelo: FIAT/
UNO ELETRONIC; Proprietário: Fatima Aparecida Jose dos Santos.
04 - Placa: KTQ5630; Cidade/UF de Origem: Duque de Caxias/RJ;
Chassi: 9BWZZZ23ZMP007024; Renavam: 315572493; Marca/Mo-
delo: VW/KOMBI; Proprietário: Maria da Gloria dos Santos Sardinha.
05 - Placa: LAL4820; Cidade/UF de Origem: Niterói/RJ; Chassi:
ZFA160000R4998346; Renavam: 627286640; Marca/Modelo: IMP/
FIAT TIPO 1.6IE; Proprietário: Geralda Maria Vieira Mesquita.
06 - Placa: LCI7938; Cidade/UF de Origem: Rio de Janeiro/RJ;
Chassi: 9BGJK19HWWB570238; Renavam: 701299029; Marca/Mo-
delo: GM/VECTRA GLS; Proprietário: Crispim de Oliveira.
07 - Placa: LCJ7330; Cidade/UF de Origem: Rio de Janeiro/RJ;
Chassi: 8AFZZZEHCWJ031265; Renavam: 702448516; Marca/Mo-
delo: MP/FORD ESCORT GL 16V H; Proprietário: José Henrique Al-
ves Morgado Horta.
Pátio Banseg
Endereço: Rua Eduardo Pinto da Rocha, 4545
Alto Boqueirão - Curitiba/PR
01 - Placa: ICE1075; Cidade/UF de Origem: São Sebastião do Cai/
RS; Chassi: 9BGLL19BSRB300104; Renavam: 624436969; Marca/
Modelo: GM/VECTRA CD; Proprietário: BCN Leasing Arrendamento
Mercantil S.A.
02 - Placa: KFQ7650; Cidade/UF de Origem: Curitiba/PR; Chassi:
ZFA160000R5063722; Renavam: 628612494; Marca/Modelo: IMP/
FIAT TIPO 1.6IE; Proprietário: Leonice Fernandes.
Pátio Leilões Brasil
Endereço: Rodovia BR 153 KM 17 DAIAG (em frente
à fábrica ARROZ CRISTAL)/Aparecida de Goiânia/GO
01 - Placa: HRF4345; Cidade/UF de Origem: Campo Grande/SP;
Chassi: 9BD255044V8556185; Renavam: 679330062; Marca/Mode-
lo: FIAT/FIORINO IE; Proprietário: Juliano da Silva.
Pátio Palácio dos Leilões
Endereço: Rodovia BR 262, KM 379 -
Fazenda Roda D’agua - Juatuba - MG
01 - Placa: KFM1183; Cidade/UF de Origem: Areial/PB; Chassi:
VS6BSXWPFSWC6328; Renavam: 634411640; Marca/Modelo:
IMP/FORD FIESTA; Proprietário: Continental Banco S/A.
Pátio Rogério Menezes
Endereço: Avenida Brasil, 51.467, esquina
Rua Agai, Rio de Janeiro/RJ
01 - Placa: KNC4226; Cidade/UF de Origem: Rio de Janeiro/RJ;
Chassi: VF7N1LFYFWJ001197; Renavam: 699492220; Marca/Mo-
delo: I/CITROEN XSARA GLX 16V; Proprietário: Marcelo Coutinho
de Oliveira.
Pátio Sodre Santoro
Endereço: Marginal Via Dutra KM 224 -
Vila Augusta - Guarulhos/SP
01 - Placa: CIA7255; Cidade/UF de Origem: São Gonçalo/RJ; Chassi:
KN2ANM8D1TK032652; Renavam: 671945599; Marca/Modelo: IMP/
ASIA TOWNER SDX; Proprietário: Lar Adventista para 3 Idade Ltda.
02 - Placa: BHK9475; Cidade/UF de Origem: Bauru/SP; Chassi:
BS221714; Renavam: 356852024; Marca/Modelo: VW/VW FUSCA
1500; Proprietário: Laura Roverse.
03 - Placa: GPK7117; Cidade/UF de Origem: São João Del Rei/MG;
Chassi: 9BFZZZ54ZLB089081; Renavam: 249231409; Marca/Mode-
lo: FORD/VERONA LX; Proprietário: Zila Aparecida da Silva Carvalho.
04 - Placa: ECO9000; Cidade/UF de Origem: São Paulo/SP; Chassi:
9BGKW08BPNC317288; Renavam: 607337435; Marca/Modelo: GM/
KADETT GSI MPFI; Proprietário: Maria Judith Ribeiro.
05 - Placa: KRD5068; Cidade/UF de Origem: Niterói/RJ; Chassi:
9BD255394W8622826; Renavam: 703697854; Marca/Modelo: FIAT/
FIORINO WORKING; Proprietário: Eugenio Nunes de Abreu.
06 - Placa: BRP5512; Cidade/UF de Origem: São Paulo/SP; Chassi:
9BWZZZ11ZGP021192; Renavam: 364484276; Marca/Modelo:
VW/FUSCA 1300; Proprietário: Edite de Andrade Silva.
ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
RB Capital Companhia de Securitização
CNPJ/ME Nº 02.773.542/0001-22 - NIRE 35.300.157.648
Edital de Convocação da Assembleia Geral de Titulares dos
Certifi cados de Recebíveis do Agronegócio da 6ª Emissão,
em Série Única, da RB Capital Companhia de Securitização
Ficam convocados os Srs. Titulares dos Certifi cados de Recebíveis do
Agronegócio da 6ª emissão, em Série Única, da RB Capital Companhia de
Securitização (“Titulares de CRA”, “CRA”, “Emissão” e “Emissora”, respec-
tivamente), nos termos da Cláusula 12.3 do “Termo de Securitização d
e
Direitos Creditórios do Agronegócio para Emissão de Certifi cados de Re
-
cebíveis do Agronegócio da 6ª Emissão, em Série Única, com Lastro e
m
Créditos do Agronegócio Devidos pela Agrícola Famosa Ltda.” (“Termo de
Securitização”), a reunirem-se em 2ª (segunda) convocação em Assem-
bleia Geral de Titulares de CRA (“AGT”), a realizar-se no dia 08 de janeiro
de 2021 às 10 horas, de forma exclusivamente digital, por meio da platafor-
ma Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para
os Titulares de CRA devidamente habilitados nos termos deste Edital, nos
termos da Instrução CVM nº 625, de 14 de maio de 2020, conforme altera-
da (“Instrução CVM 625”) e em linha com o admitido pela Cláusula 12.5 do
Termo de Securitização, observado que o voto à distância poderá ser pro-
ferido por meio de participação na AGT digital, através da plataforma, sem
prejuízo da possibilidade de voto através de instrução de voto à distância a
ser disponibilizado previamente à realização da AGT, nos termos das ins-
truções abaixo e do artigo 3º da Instrução CVM 625, a fi m de deliberar
sobre as seguintes matérias: (i) Considerando o previsto no Termo de Se-
curitização e nos documentos representativos do lastro dos CRA, inclusive
a “Cédula de Produto Rural Financeira nº 001” (“CPR-F 001”), a “Cédula d
e
Produto Rural Financeira nº 002” (“CPR-F 002”), e a “Cédula de Produt
o
Rural Financeira nº 003” (“CPR-F 003, em conjunto com a CPR-F 002 e a
CPR-F 001, “CPR-F”), todas emitidas pela Agrícola Famosa Ltda., inscrita
no CNPJ sob nº 00.474.300/0001-02 (“Devedora”), e em especial o dispos-
to na cláusula 7.5 itens “xi” e “xiii” do Termo de Securitização e cláusula
10.1 itens “xi” e “xiii” das CPR-F, conceder autorização prévia à Devedora
e/ou aos Avalistas (conforme defi nido no Termo de Securitização), confor-
me o caso, para que possam praticar os atos necessários a fi m de: (1
)
Realizar operação de reorganização societária, representada pela (i)
transformação da Devedora em uma sociedade por ações, (ii) incorpora-
ção da Famosa Participações no Termo de Securitização, pela Devedora,
de forma que a Avalista Pessoa Jurídica, a partir da incorporação, deixará
de garantir as CPR-F e a referida garantidora fi cará exonerada no âmbito
da Emissão; e (iii) formação de uma nova holding (controlada pelos atuais
controladores indiretos da Devedora) que passará a deter o controle direto
da Devedora (“Reorganização Societária”); (2) Em razão da Reorganiza-
ção Societária, e após recebimento de aporte de recursos pela Devedora
em decorrência do aumento se seu capital social, realizar a distribuição e
pagamento de dividendos pela Devedora, além dos limites previstos na
cláusula 7.5 item “xiii” do Termo de Securitização e na cláusula 10.1 item
“xiii” das CPR-F; e (3) Transferir à Devedora participação societária em
outras empresas pertencentes a seu grupo econômico, atualmente detidas
pelos atuais sócios da Devedora e que passarão a ser Afi liadas da Deve-
dora, inclusive, sem limitação, mediante a aquisição de tais empresas pela
Devedora, ou recebimento da respectiva participação societária pela De-
vedora mediante aporte para aumento de seu capital social. (ii) Caso apro-
vadas as matérias acima indicadas, autorização e aprovação expressa
para que a prática dos atos acima aprovados e os efeitos deles decorren-
tes para a Emissão não acarrete vencimento antecipado das CPR-F e,
consequentemente, dos CRA, nem represente qualquer descumprimento
ao Termo de Securitização, às CPF-R e/ou aos demais documentos rela-
cionados aos CRA; e (iii) a autorização para que sejam celebrados quais-
quer instrumentos relacionados às matérias aqui aprovadas, inclusive adi-
tivos aos Documentos da Operação (conforme defi nido no Termo de Secu-
ritização), para constar as deliberações aprovadas pelos Titulares de CRA
e refl etir as alterações necessárias à estrutura dos CRA, das CPR-F e das
garantias relacionadas. Os termos ora utilizados em letras maiúsculas e
aqui não defi nidos terão os signifi cados a eles atribuídos no Termo de Se-
curitização e nos demais Documentos da Operação (conforme defi nido no
Termo de Securitização). A Assembleia será realizada por meio de plata-
forma eletrônica, nos termos da IN CVM 625, cujo acesso será disponibili-
zado pela Emissora àqueles que enviarem por correio eletrônico para ri@
rbsec.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br, os documentos de
representação até o horário da Assembleia. Por documento de representa-
ção, consideramos o recebimento de cópia dos documentos de identidade
do titular de CRA e, caso aplicável, os documentos que comprovem os
poderes daqueles que participarão em representação ao titular de CRA.
Para os fi ns acima, serão aceitos como documentos de representação: a)
participante pessoa física – cópia digitalizada de documento de identida-
de do titular do CRA; ou, caso representado por procurador, cópia digitali-
zada da respectiva procuração (i) com fi rma reconhecida, abono bancário
ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do do-
cumento de identidade do titular do CRA; e b) demais participantes – có-
pia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente),
acompanhado de documento societário que comprove a representação
legal do titular de CRA, e cópia digitalizada de documento de identidade do
representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitaliza-
da da respectiva procuração (i) com fi rma reconhecida, abono bancár io ou
assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos docu-
mentos do titular do CRA. Os Titulares de CRA poderão enviar seu voto de
forma eletrônica à Emissora e ao Agente Fiduciário nos correios eletrôni-
cos ri@rbsec.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br, respectiva-
mente, conforme modelo de Instrução de Voto disponibilizado na mesma
data da publicação deste Edital de Convocação pela Emissora em seu
website rbsec.com. A Proposta de Administração será divulgada nesta
data no website da CVM, bem como no site da Emissora. Na data da As-
sembleia, os votos recebidos por meio da Instrução de Voto serão compu-
tados como presença para fi ns de apuração de quórum e as deliberações
serão tomadas pelos votos dos presentes na plataforma digital e pelos
votos encaminhados via Instrução de Voto até a data informada acima,
observados os quóruns previstos no Termo de Securitização.
São Paulo, 24 de dezembro de 2020.
RB Capital Companhia de Securitização
BRASILAGRO – Companhia Brasileira
de Propriedades Agrícolas
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME n.º 07.628.528/0001-59 - NIRE 35.300.326.237
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas da Brasilagro – Companhia Brasileira
de Propriedades Agrícolas (“Companhia”) a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 22 de janeiro de
2021, às 14h00min horas (“Assembleia”), de modo exclusivamente
digital, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) A aprovação
das aquisições, pela Companhia e suas controladas Agrirma Agro Ltda.
e Imobiliária Engenho de Maracajú Ltda., de ações de emissão das
seguintes sociedades com sede na Bolívia: (a) Agropecuaria Acres del
Sud S.A.; (b) Ombu Agropecuaria S.A.; (c) Yatay Agropecuaria S.A.; e (d)
Yuchan Agropecuarian S.A. (coletivamente, as “Sociedades-Alvo”, e, tal
aquisição, a “Aquisição”); e (ii) A autorização aos administradores da
Companhia para praticar todos os atos necessários à implementação da
Aquisição e a raticação de todos os atos que já tenham sido tomados
pela administração da Companhia com vistas ao aperfeiçoamento
da Aquisição. Informações Gerais: Para que os acionistas ou seus
representantes legais possam participar e/ou votar na Assembleia,
deverão apresentar cópias dos seguintes documentos: (i) se pessoa
física: (a) documento de identidade com foto do acionista ou, se for o
caso, documento de identidade com foto de seu procurador e a respectiva
procuração, (b) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos
últimos 5 (cinco) dias e/ou (c) relativamente aos acionistas participantes
da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a
respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. (ii) se
pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado
e os documentos societários que comprovem a representação legal do
acionista, (b) documento de identidade com foto do representante legal,
(c) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos
5 (cinco) dias e/ou (d) relativamente aos acionistas participantes da
custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva
participação acionária, emitido pelo órgão competente, (iii) se fundo
de investimento: (a) último regulamento consolidado do fundo (caso o
regulamento não contemple a política de voto do fundo, apresentar também
o formulário de informações complementares ou documento equivalente),
(b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o
caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que
comprovem os poderes de representação, (c) documento de identidade
com foto do representante legal, (d) comprovante expedido pela
instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias e/ou (e) relativamente
aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o
extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão
competente. Participação por Representação. Conforme o parágrafo
primeiro do artigo 126 da Lei nº. 6.404/76 (“Lei das Sociedades por
Ações”) e de acordo com o artigo 10, parágrafo 4º do Estatuto Social da
Companhia, o acionista pode ser representado por procurador constituído
há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia,
advogado ou instituição nanceira, cabendo ao administrador de fundos
de investimento representar seus condôminos. Os acionistas pessoas
jurídicas poderão ser representados conforme seus estatutos/contratos
sociais. Os documentos a serem apresentados para participação na
AGE serão os mesmos exigidos para a participação citada acima e, de
acordo com a representação, seja de pessoa física, pessoa jurídica ou de
fundos de investimentos. Sem prejuízo do disposto no parágrafo segundo
do artigo 5º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009,
conforme alterada (“Instrução CVM 481”) e conforme prática adotada
pela Companhia nas últimas convocações, de forma a agilizar o processo
de realização das Assembleias Gerais, os acionistas que desejarem ser
representados por procurador deverão depositar o respectivo instrumento
de mandato, com poderes especiais e reconhecimento de rma, na
sede da Companhia, aos cuidados do Departamento Jurídico, de 2ª a 6ª
feira, das 08h30min horas às 17h30min, até o dia 15 de janeiro de 2021.
Participação via Plataforma Digital: Nos termos do artigo 5º da ICVM
481, conforme alterado pela ICVM 622, para participarem virtualmente
da Assembleia por meio da plataforma eletrônica “Zoom”, os acionistas,
seus representantes legais ou seus procuradores deverão enviar para
o endereço eletrônico (ri@brasil-agro.com), até 2(dois) dias antes da
Assembleia (i.e. 20 de janeiro de 2020), a solicitação de participação à
Companhia. Aqueles que não enviarem a solicitação e a documentação
necessária para participação virtual no prazo estipulado não poderão
participar da Assembleia pela via digital. A solicitação de participação
deverá vir acompanhada da identicação do acionista ou representante
legal ou procurador constituído, além do telefone de contato e e-mail do
participante da Assembleia para o qual a Companhia deverá enviar o
link de acesso à Assembleia, acompanhada da documentação descrita
no campo “Informações Gerais” deste Edital de Convocação. Após o
recebimento da solicitação acompanhada dos documentos necessários
para participação na Assembleia, no prazo e nas condições apresentadas
acima, a Companhia enviará ao endereço de e-mail indicado no pedido
de solicitação de participação à Assembleia o link e as credenciais
de acesso à plataforma eletrônica “Zoom” aos acionistas ou seus
representantes legais ou procuradores. O link e as credenciais de acesso
a serem enviados pela Companhia serão pessoais e intransferíveis, não
podendo ser compartilhados. A Companhia não se responsabilizará por
qualquer problema operacional ou de conexão que o participante venha
a enfrentar, bem como por qualquer outro evento ou situação que não
esteja sob o controle da Companhia que possa dicultar ou impossibilitar
a sua participação na Assembleia. Cópia dos documentos e propostas
relacionados às matérias da Assembleia ora convocada estão disponíveis
aos senhores acionistas na sede da Companhia, no seu site (www.brasil-
agro.com), bem como nos sites da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/) e
da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Para entrar em
contato com o Departamento de Relações com Investidores, favor utilizar
os telefones (55 11) 3035-5350 / (55 11) 3035-5374 ou e-mail ri@brasil-
agro.com. São Paulo, 23 de dezembro de 2020. Eduardo S. Elsztain
- Presidente do Conselho de Administração
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quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 24 de dezembro de 2020 às 02:01:40.
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