EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 61/2021
| Páginas | 48-48 |
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria Executiva,Subsecretaria de Assuntos Administrativos |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 61/2021
PROCESSO Nº 23000.019462/2021-39
OBJETO: Seleção de servidores para atuação em Projetos de Colaboração Técnica junto ao Ministério da Educação.
A Subsecretária de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação torna pública a abertura de processo seletivo de servidores para atuação em Projeto de Colaboração Técnica em conformidade com o art. 26-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e com o art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos seguintes termos:
1. DA FINALIDADE
1.1 Selecionar 30 (trintas) servidores para atuar em projetos estratégicos na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação-STIC, sendo 18 (dezoito) integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ‒ PCCTAE e 12 (doze) do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal.
2. DO PUBLICO ALVO
2.1 Poderão participar desta chamada pública os(as) servidores(as) públicos(as) federais que integram o Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, regidos pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, e o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ‒ PCCTAE, regidas pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
2.2 O disposto no subitem 2.1 aplica-se somente a servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições para o processo seletivo serão efetuadas até as 23h59 do dia 8/10/2021, exclusivamente por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, cuja forma de acesso será indicada na seção "Editais SAA" do portal do Ministério da Educação endereço https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-executiva/editais-saa nos termos do modelo constante do ANEXO I deste edital.
3.2 Cada candidato(a) poderá se inscrever para apenas 1 (um) dos perfis disponibilizados no ANEXO II.
3.3 A SAA/SE/MEC não se responsabiliza por problemas ocasionados pela falha de acesso à internet por parte do candidato, não sendo admitida a extensão de prazo.
4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1 A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada em 2 (duas) etapas:
Etapa I - Análise Curricular.
Etapa II - Entrevista.
4.2 Critérios e pontuação das etapas I e II do processo seletivo:
A análise curricular dos(as) candidatos(as) e as entrevistas serão realizadas por servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC e coordenadas pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos, com base nos critérios estabelecidos da tabela a seguir, considerando a especificidade de cada um dos perfis constantes dos ANEXOS II.
TABELA - CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO ETAPA I E ETAPA II
CARGO EFETIVO |
Critérios |
Especificação |
Pontuação/por anos de experiência/curso e/ou anos comprovados |
Pontuação máxima |
Etapa I - Análise Curricular | ||||
Docentes e Técnicos Administrativos em Educação |
Formação Acadêmica |
Especialização |
05 |
05 |
Mestrado |
10 |
10 |
||
Doutorado |
15 |
15 |
||
|
Cursos de Capacitação |
Participação em eventos de capacitação nos últimos 5 (cinco) anos, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, nas áreas temáticas referentes ao perfil indicado na inscrição. |
04 |
20 |
|
Experiência Gerencial |
Experiência gerencial na área do perfil indicado na inscrição, nos últimos 10 (dez) anos, em atividades contínuas de pelo menos 1 (um) ano, considerando apenas a soma dos anos completos. |
01 |
10 |
|
Subtotal- Etapa I |
60 |
|||
Etapa II - Entrevista | ||||
Conhecimento nos temas descritos na coluna " Perfil desejado" do Anexo II específico para cada perfil. |
20 |
|||
Experiência gerencial na área do perfil indicado na inscrição, nos últimos 10 (dez) anos, em atividades contínuas de pelo menos 1 (um) ano, considerando apenas a soma dos anos completos |
20 |
|||
Subtotal- Etapa II |
40 |
|||
Total de pontuação |
100 |
|||
4.3 Os dados informados na tabela acima somente serão pontuados se devidamente identificados no currículo inserido na plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/.
4.4 No critério de "Formação Acadêmica", as titulações apresentadas serão pontuadas de forma cumulativa, sendo que apenas um título de cada tipo de pós-graduação será computado.
4.5 A Etapa I - Análise Curricular terá pontuação máxima de 60 pontos.
4.6 A Etapa II - Entrevista terá a pontuação máxima de 40 pontos.
4.7 Serão selecionados para Etapa II - Entrevista 3 (três) candidatos por vaga em cada perfil, conforme classificação na Etapa I - Análise curricular.
4.8 O processo seletivo será orientado pelo seguinte cronograma:
Atividades |
Prazos |
Etapa I |
|
Período de inscrições |
De 1º/10/2021 a 8/10/2021 |
Período de análise curricular |
De 11/10/2021 a 15/10/2021 |
Publicação do resultado da Etapa I - análise curricular |
Dia 18/10/2021 |
Período para interposição de recurso contra o resultado da Etapa I |
De 19/10/2021 a 20/10/2021 |
Publicação do resultado do julgamento dos recursos e convocação dos candidatos(as) habilitados(as) para a Etapa II - Entrevista |
Dia 25/10/2021 |
Etapa II |
|
Data limite para envio da anuência prévia do diretor da unidade de exercício atual |
Até as 23h59 do dia útil imediatamente anterior ao da entrevista |
Período de entrevistas (videoconferência) |
De 27/10/2021 a 8/11/2021 |
Publicação do Resultado Final |
Dia 11/11/2021 |
4.9 Os(as) candidatos(as) habilitados(as) na Etapa I deverão enviar documento de identificação e anuência prévia do diretor da unidade de exercício atual conforme ANEXO III, por meio de mensagem eletrônica no endereço selecao.stic@mec.gov.br até as 23h59 do dia útil anterior a data marcada para a entrevista.
4.10 O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso contra o resultado da Etapa I - análise curricular poderá fazê-lo mediante mensagem eletrônica para o endereço selecao.stic@mec.gov.br, no prazo estipulado no cronograma acima.
4.11 O(as) candidatos(as) habilitados(as) serão comunicados(as), pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação-STIC, sobre data e horário da Etapa II - entrevista (videoconferência) por meio de mensagem eletrônica ao endereço fornecido na inscrição, que também informará link e instruções para acesso.
4.12 O resultado final trará pontuação e classificação final de todos(as) os(as) candidatos(as) participantes da Etapa II - entrevista.
5. DOS PERFIS
5.1 Os perfis e suas especificações para os projetos estão apresentados no ANEXO II deste Edital.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 O prazo de atuação dos servidores nos projetos definidos no presente edital terá a vigência de até 12 meses, para os servidores do Magistério Federal, e de até 48 meses, para os servidores Técnico-Administrativos em Educação, conforme previsão legal.
6.2 Os(as) candidatos(as) selecionados(as) no processo seletivo de que trata o presente Edital atuarão preferencialmente na modalidade de trabalho remoto.
6.3 O processo de seleção será coordenado pelo Gabinete da SAA/MEC, em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
6.4 Após o cumprimento das etapas previstas neste Edital de Seleção, a Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA adotará as providências necessárias à movimentação dos(as) servidores(as) selecionados(as), que incluirá a assinatura de Termo de Colaboração Técnica entre o Ministério da Educação e a instituição correspondente, para formalizar a colaboração técnica a ser prestada pelo(a) servidor(a) selecionado(a), acompanhado de Plano de Trabalho, que conterá as seguintes informações: descrição do projeto e objetivos a serem alcançados; atividades a serem desenvolvidas pelo servidor e cronograma de execução detalhado com...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO