EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2020
| Data de publicação | 18 Maio 2020 |
| Páginas | 66-66 |
| Órgão | Ministério da Educação,Fundação Universidade do Amazonas |
| Section | DO3 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2020
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, Fundação de Direito Público criada pela Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, inscrita no CNPJ sob o nº 04.378.626/0001-97, entidade mantenedora da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em atenção aos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade e legalidade, e considerando o que consta do processo administrativo SEI nº 23105.009095/2019-72, torna público o presente chamamento, destinado a selecionar pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos, para a possível celebração de Acordo de Cooperação, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que passam a integrá-lo para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente chamamento público a seleção de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos, para a possível celebração de parceria com a FUA voltada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sob a forma de Acordo de Cooperação, considerando-se para tanto a proposta que venha a oferecer benfeitorias de maior interesse e melhores benefícios para a Fazenda Experimental da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, imóvel localizado na Rodovia BR-174 (Manaus-Presidente Figueiredo), Km 38, com Área de 3.000 hectares; Perímetro 25.400 m, limitando-se pela frente (leste-M1-M2) uma linha quebrada com 3m paralela à margem esquerda da BR 174 a 100m de distância do seu eixo e compreendida entre os KM 52,5 e 55,5 (aproximadamente 35 e 38 da quilometragem da nova rodovia); Lado direito (Sul M2-M3) uma linha reta com 9.400 m orientada segundo o azimute de 279°11, com início a 100m do seu eixo da rodovia BR 174 pela sua margem esquerda no KM 52, 5(35) e limitando-se com terras do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Flores - IBDF; fundos (Oeste M3-M4) uma linha reta com 3.000 m orientada segundo o azimute de 9°11 e limitando as áreas doadas ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; e lado esquerdo (Norte M4-M1) uma linha reta com 10.000m orientadas segundo o azimute 99°11 com término a 100m do seu eixo da rodovia BR174; pela sua margem esquerda, no KM 55,5 (38) e limitando com terras da SUFRAMA, doadas ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.
1.2. Nas propostas, deverão as interessadas especificar todas as benfeitorias, serviços e outros benefícios que se disponham a realizar na Fazenda Experimental da UFAM, devendo contemplar, no mínimo, desde o início do Acordo a ser celebrado e para todo o período de sua vigência:
1.2.1. Asfaltamento e manutenção permanente do bom estado da pavimentação de 2.700 m de vias da...
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