EDITAL DE CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2

Data de publicação22 Março 2021
Páginas28-31
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul
SeçãoDO3

EDITAL DE CIÊNCIA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2

O Chefe da Seção de Multas e Recursos, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 19, inc. II, da Portaria MTb nº 1.151/2017, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital à Superintendência Regional do Trabalho/RS situada na AV. MAUA, 1.013, SALA 209, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.

EMPRESA

AI

CAPITULAÇÃO

PB QUEIROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA

219523916

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

PB QUEIROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA

219523941

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

PB QUEIROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA

219523967

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

PB QUEIROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA

219523983

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL

219524122

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL

219524203

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL

219524254

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL

219524262

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL

219524289

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

RETIFICADORA DE MOTORES AZENHA LTDA

219524408

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

RETIFICADORA DE MOTORES AZENHA LTDA

219524521

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

RETIFICADORA DE MOTORES AZENHA LTDA

219524548

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

RETIFICADORA DE MOTORES AZENHA LTDA

219524581

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

RETIFICADORA DE MOTORES AZENHA LTDA

219524599

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

E P DE VARGAS - MOVEIS

219524734

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

E P DE VARGAS - MOVEIS

219524793

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

E P DE VARGAS - MOVEIS

219524840

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

SULMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

219524858

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

SULMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

219524866

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

E P DE VARGAS - MOVEIS

219524874

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

SULMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

219524882

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

SULMARCAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

219524891

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

RADITEK EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA

219525609

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

RADITEK EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA

219525625

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

RADITEK EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA

219525641

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

RADITEK EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA

219525668

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

JOÃO CARLOS KOPP TRANSPORTES LTDA.

219526427

Art. 630, § 4º da CLT

JOÃO CARLOS KOPP TRANSPORTES LTDA.

219526613

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

JOÃO CARLOS KOPP TRANSPORTES LTDA.

219526621

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

POSTO DE MOLAS SARANDI LTDA

219527504

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

PROJEMOVEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

219527733

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

PROJEMOVEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

219527741

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

PROJEMOVEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

219527750

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

PROJEMOVEL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

219527768

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

SKR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA

219527776

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

CLOVIS LUIZ FUHR

219528403

Art. 630, § 4º da CLT

CLOVIS LUIZ FUHR

219529086

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

CLOVIS LUIZ FUHR

219529094

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

CLOVIS LUIZ FUHR

219529108

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CLOVIS LUIZ FUHR

219529116

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

CLOVIS LUIZ FUHR

219529124

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ARCO IRIS MONTAGENS LTDA

219536546

Art. 630, § 4º da CLT

DARIO JOSE STEFANI RIBEIRO

219536562

Art. 630, § 4º da CLT

BELWIN INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

219538239

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

BELWIN INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

219538255

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

ANATALIA COELHO TAMAGNO

219540179

Art. 630, § 4º da CLT

ANATALIA COELHO TAMAGNO

219540195

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ANATALIA COELHO TAMAGNO

219540233

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ANATALIA COELHO TAMAGNO

219540250

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ANATALIA COELHO TAMAGNO

219540268

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ESMARA ESTRUTURAS DE MADEIRA LTDA

219543143

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ESMARA ESTRUTURAS DE MADEIRA LTDA

219543160

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ESMARA ESTRUTURAS DE MADEIRA LTDA

219543186

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ESMARA ESTRUTURAS DE MADEIRA LTDA

219543194

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

ROFRAN SANEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI

219544913

Art. 630, § 4º da CLT

ROFRAN SANEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI

219544921

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

ROFRAN SANEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI

219544930

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ROFRAN SANEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI

219544956

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

ROFRAN SANEAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI

219544972

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

OLR ENGENHARIA LTDA

219547076

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

OLR ENGENHARIA LTDA

219547114

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

OLR ENGENHARIA LTDA

219547122

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

OLR ENGENHARIA LTDA

219547149

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

TRANSPORTES EMAK LTDA

219547289

Art. 630, § 4º da CLT

TRANSPORTES EMAK LTDA

219547301

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

TRANSPORTES EMAK LTDA

219547335

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

TRANSPORTES EMAK LTDA

219547351

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

TRANSPORTES EMAK LTDA

219547378

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

HF SISTEMAS E SERVICOS LTDA

219549885

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

HF SISTEMAS E SERVICOS LTDA

219549893

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

HF SISTEMAS E SERVICOS LTDA

219549907

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

HF SISTEMAS E SERVICOS LTDA

219549915

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

HF SISTEMAS E SERVICOS LTDA

219549923

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

METALURGICA ROMENIA LTDA

219553602

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

METALURGICA ROMENIA LTDA

219553611

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

METALURGICA ROMENIA LTDA

219553629

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

METALURGICA ROMENIA LTDA

219553637

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

AFAGOS E DENGOS DECORACOES LTDA

219558965

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AFAGOS E DENGOS DECORACOES LTDA

219558973

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AFAGOS E DENGOS DECORACOES LTDA

219558981

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

AUTONORTE LTDA

219560587

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

AUTONORTE LTDA

219560595

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AUTONORTE LTDA

219560625

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

AUTONORTE LTDA

219560641

Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01

EDEGAR MAZZOCHI

219561079

Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens 31.5.1.3.3 e 31.5.1.3.4 da NR-31, com redação da Portaria nº 86/2005.

JOAO CARLOS DE LIMA

219561516

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

JOAO CARLOS DE LIMA

219561524

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

DVC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

219562156

Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90

DVC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

219562164

Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.

DVC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

219562181

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

DVC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

219562199

Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

DVC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

219562202

Art. 1º da Lei Complementar nº...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT