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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2020

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas28-28
Data28 Janeiro 2020
Data de publicação29 Janeiro 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal,Delegacia da Receita Federal do Brasil em Dourados
SectionDO3

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2020

A Presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria DRF/DOU/MS/GAB nº 16, de 08 de agosto de 2018, publicada no Boletim de Serviço, de 14 de janeiro de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2019, autorizada pelo titular do Arquivo Nacional, por intermédio do Ofício n.º 643/2019/GABIN-NA/MJSP, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Seção de Programação e Logística da DRF/DOU/MS eliminará 10,64 metros lineares dos documentos relativos a declaração de inaptidão, CPF- eventos de nulidade, Cafir- eventos de cancelamento, cobrança do credito tributário, analise de direitos creditórios do contribuinte, extinção do credito tributário, compensação, suspensão do credito tributário, exclusão do credito tributário, inscrição na divida ativa da união, apuração de irregularidades da rede arrecadadora, ação fiscal- pessoas jurídicas, regimes aduaneiros especiais, despacho aduaneiro- importação comum, execução de procedimento fiscal do período de 1990 a 2009 (datas limites gerais), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Dourados/MS.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o...

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