EDITAL DE CITAÇÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Páginas128-128
Data de publicação16 Agosto 2023
Data14 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/08/2023&jornal=530&pagina=128
ÓrgãoMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Secretaria do Patrimônio da União,Superintendência no Espírito Santo
SeçãoDO3

EDITAL DE CITAÇÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Companhia de Desenvolvimento do Norte Capixaba, Fazenda Praia Bela.

Processo demarcatório: 04947.200419/2015-25.

Processo do interessado: 10154.118096/2023-66.

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, no trecho entre as localidades de Povoação e Barra Seca, no Município de Linhares, contornando o rio Ipiranga, passando pelas praias de Monsarás, Cacimbas, Degredo, Pontal do Ipiranga e Barra Seca, conforme processo...

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