Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CO

Data de publicação20 Março 2024
SeçãoEditais

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR


CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE MILITAR ESTADUAL

NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPBM


PROA nº 18/1207-0001917-0


EDITAL DA/DRH/SRS nº SD-B 107/2017 Soldado de 1ª Classe - QPBM/CBM


(BOMBEIRO MILITAR - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO)



O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA por força de decisão judicial, o candidato abaixo relacionado para a realização de Nova Junta de Avaliação Médica conforme prevê o item 13.5 do disposto no Edital DA/DReSA nº. SD-B 01 (abertura das Inscrições) e homologado pelo Edital DA/DReSA nº. SD-B 053/2017, publicados respectivamente, no Diário Oficial do Estado nº. 206, de 30 de outubro de 2017 e no Diário Oficial do Estado nº 125, de 3 de julho de 2018, e se considerado APTO no Exame de Saúde, considera-se convocado para a Sindicância de Vida Pregressa, conforme segue:



I - DO CANDIDATO CONVOCADO POR MEDIDA JUDICIAL - PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA:

Nº Ord.

Nº Insc.

Cota

Nome

Class. Geral

Class. Cota

Proc. nº

1

44801899633-1

NP

LUIS CARLOS DE ANDRADE COSME

2450

158

5317608-37.2023.8.21.7000/RS

Legenda:

NP: Reserva de vagas para Negros ou Pardos

*Candidatos convocados para completar os 16% das cotas de NP previstas no Edital de Abertura.



II - DOS PROCEDIMENTOS QUE O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ ADOTAR PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA JUNTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA:


2.1. O(A) candidato(a) deverá:

2.1.1. Acessar até 4 de Abril de 2024, o site do Corpo de Bombeiros Militar ( www.bombeiros.rs.gov.br );

2.1.2. Clicar no banner SOLDADO BOMBEIRO MILITAR;

2.1.3. Na aba Documentos Anexos, preencher a ATA DE SAÚDE CBFBM somente os seguintes itens :

2.1.3.1. EM (DATA DA INSPEÇÃO NO CBMRS), NOME , CLAS. GERAL , CLAS. COTA ( SE FOR ), RG, DATA DE NASCIMENTO E SEXO;

2.1.4. Imprimir a ATA devidamente preenchida, DIGITADA ou a caneta azul EM LETRA DE FORMA/IMPRENSA, LEGÍVEL , para a realização da Nova Junta de Saúde;

2.1.5. Entregar, obrigatoriamente , a ATA DE SAÚDE CBFBM , no momento da realização da verificação dos exames Médicos pela Banca de Saúde da Brigada Militar, conforme Cronograma de Convocação; e

2.1.6. Os(A) candidatos(a) Negros(a) ou Pardos(a) serão avaliados pela COMISSÃO AVALIADORA DE NEGROS OU PARDOS, devendo levar o ANEXO VII, com o campo dos DADOS PESSOAIS, devidamente preenchido em letra de FÔRMA/IMPRENSA e legível.



III - DO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA NOVA JUNTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA:


DATA: 5 de Abril de 2024 (sexta-feira);

Horário: 08:00;

LOCAL: Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar;

ENDEREÇO: Rua Doutor Castro de Menezes, nº 245 A, Vila Assunção - Porto Alegre, RS;


3.2. Para a realização da Nova Junta de Avaliação Médica, o(a) candidato(a) deverá comparecer na DATA, HORÁRIO e local especificados, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário para o início da realização do exame, com documento de identidade com foto, se militar Estadual, apresentar junto a Identidade Funcional, portando os exames e laudos relacionados nos itens 8.2.6.1 e 8.2.6.2 do Edital DA/DReSA nº SD-B 01/2017 Soldado de 1ª Classe - QPBM/CBM e trajando como roupa íntima, sunga (para o sexo masculino) e maiô (para o sexo feminino), para a realização do exame clínico.



IV - DO LOCAL E DATA PARA A REALIZAÇÃO DA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA:


O candidato se considerado APTO, no item III, realizará a Sindicância da Vida Pregressa, e preenchidos os requisitos para o ingresso, ocorrerá na sequência a Posse/Inclusão e Exercício no Corpo de Bombeiros Militar.


Data: 9 de Abril de 2024;

Horário: 08:00;

Local: Quartel do Comando-Geral;

Endereço: Rua Silva Só, nº 300, Santa Cecília - Porto Alegre, RS.


4.1. Para a realização da Sindicância da Vida Pregressa o candidato deverá estar na data e horário descritos, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, para a entrega da documentação e comprovação dos requisitos para Posse/Inclusão no Corpo de Bombeiros Militar, conforme item VII deste Edital, com documento de identidade com foto, se militar Estadual, apresentar junto a Identidade Funcional.



V - DO RECURSO ADMINISTRATIVO:


5.1. O(A) candidato(a), se considerado inapto na nova Junta de Avaliação Médica, poderá interpor Recurso Administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital que divulgará o Resultado Preliminar desta Avaliação;


5.2. O Recurso Administrativo deverá ser dirigido ao Diretor Administrativo do Corpo de Bombeiros Militar, podendo ser encaminhado pessoalmente (via protocolo) ou por Sedex ao Departamento Administrativo - Divisão de Recursos Humanos/SRS, sito na Rua Silva Só nº 300, Bairro Santa Cecília, Cep. 90610-270, Porto Alegre/RS, das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e;


5.3. O(A) candidato(a), que tiverem seu Recurso Administrativo DEFERIDO, realizará a nova Avaliação, em Grau de Recurso, conforme nova convocação que constará em edital subsequente.



VI - DOS EXAMES E LAUDOS PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA JUNTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA:


6.1. Para a realização do Exame de Saúde, o(a) candidato(a) deverá apresentar, obrigatoriamente, no momento da sua inspeção, os exames abaixo relacionados, realizados sob suas expensas, não sendo concedido prazo adicional, inclusive no mesmo dia, para entrega dos mesmos;


8.2.6.1 Exames de Caráter Eliminatório

8.2.6.1.1 Raio X panorâmico das arcadas dentárias com filme ou imagem radiográfica impressos e Laudo, realizado até 60 (sessenta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.2 Raios X de tórax em projeções antero-posterior (AP) e Perfil com filme ou imagem radiográfica impressos e Laudo, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.3 Raios X de Coluna Lombo-Sacra com filme ou imagem radiográfica impressos e Laudo, em projeções antero-posterior (AP) e Perfil, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.4 Eletroencefalograma em sono e vigília com laudo de médico neurologista realizado até 90 (noventa) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.5 Hemograma, realizada até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.6 Glicose Sérica realizada até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.7 Fator RH e grupo sanguíneo, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.8 Exame comum de urina, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.9 Creatinina realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.10 Ergometria (teste ergométrico) realizada até 90 (noventa) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.11 Laudo de exame ginecológico (para candidatas do sexo feminino) constando descrição de exame completo, toque vaginal e citopatológico, atestando normalidade, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.1.12 Audiometria Tonal com Laudo otorrinolaringológico, realizado até 60 (sessenta) dias antes do Exame de saúde;

8.2.6.1.13 Laudo de Avaliação com Oftalmologista, realizado até 60 (sessenta) dias antes do Exame de Saúde, que deverá informar:

8.2.6.1.13.1 Campos visuais normais - baseado em exame de campimetria computadorizada 24-2 atual;

8.2.6.1.13.2 Acuidade visual de, no mínimo 20/30 em cada olho separadamente com ou sem lentes corretoras. Em caso de necessidade destas, deverá informar a refração necessária e a acuidade visual sem lentes em cada olho separadamente, que deverá ser igual ou superior à 20/100;

8.2.6.1.13.3 Não apresentar anormalidade maior de percepção das cores principais; ou seja, teste de ISHIHARA com no máximo 04 (quatro) erros;

8.2.6.1.13.4 Não apresentar estrabismo ou qualquer outra enfermidade ocular que possa evoluir com dano para a acuidade visual central ou periférica;

8.2.6.2 Exames Subsidiários, para fins de Saúde Ocupacional, de caráter informativo, sigiloso e não eliminatório:

8.2.6.2.1 Anti-HBs, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.2.2 HB Ag, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.2.3 Anti-HCV, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.2.4 Anti- HBc-IGM, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde;

8.2.6.2.5 Anti-HIV, realizado até 30 (trinta) dias antes do Exame de Saúde; e

8.2.7 A não apresentação dos exames previstos nos itens 8.2.6.1 e 8.2.6.2, ou o não comparecimento, na data, local e horário estabelecido no Edital de Convocação para o Exame de Saúde ou o não cumprimento do prazo de validade dos exames por parte do candidato implicará a sua eliminação do Concurso.



VII - DOS PROCEDIMENTOS PARA TODOS OS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA:

Caso candidato(a) considerado(a) APTO, na Avaliação Médica, o(a) candidato(a) resta convocado(a) nos termos deste item:


O(A) candidato(a) deverá:


7.1. DO FORMULÁRIO DE AUTO DECLARAÇÃO DA VIDA PREGRESSA

7.1.1. Acessar o site do Corpo de Bombeiros Militar ( www.bombeiros.rs.gov.br );

7.1.2. E ntrar na Aba CONCURSOS , escolher o Processo Seletivo correspondente;

7.1.3. Abrir a FICHA...

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