EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 2 - INPA/MCTI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
| Páginas | 11-29 |
| Data de publicação | 29 Novembro 2023 |
| Data | 27 Novembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2023&jornal=530&pagina=11 |
| Órgão | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia |
| Section | DO3 |
EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 2 - INPA/MCTI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA (INPA), tendo em vista o previsto nos subitens 4.4, 7.1.2, 7.2.2, 7.3.2, 7.4.2, 8.3, 9.1 e 9.9 do Edital nº 1 - INPA/MCTI, de 9 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, e o contrato celebrado entre o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), torna públicos os procedimentos e as informações complementares referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, e de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para lotação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
Torna pública, ainda, a retificação dos Anexos I e II do edital supracitado, bem como a inclusão dos Anexos III e IV, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido pelo Edital nº 1 - INPA/MCTI, de 9 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, e por este edital, será executado pelo Cebraspe e pelo INPA e destina-se ao provimento de 63 vagas dos cargos de Pesquisador e Tecnologista, para atender as necessidades do INPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital.
1.2 A descrição sumária dos pré-requisitos e das atividades a serem realizadas, bem como os objetos de avaliação, para cada cargo/especialidade está disponível no Anexo I deste edital.
1.3 A distribuição do quantitativo de vagas por cargo/especialidade reservadas para as pessoas com deficiência e para as pessoas negras ocorrerá observando a dinâmica de sorteio público prévio a ser realizado na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
1.3.1 As informações acerca do sorteio público serão oportunamente divulgadas no http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpa_23.
1.3.2 As vagas por cargo/especialidade reservadas para as pessoas com deficiência e para as pessoas negras serão divulgadas por meio de edital na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
2.1 Para concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá:
a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
b) enviar, via upload, na forma do subitem 2.1.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
2.1.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo III deste edital.
2.1.2 Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que o documento seja legível e que contenha a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.
2.1.3 A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.
2.1.4 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpa_23, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 2.1.1 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela comissão de avaliação.
2.1.5 O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.
2.1.5.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões ".png", ".jpeg" e ".jpg". O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.
2.1.5.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 2.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.
2.1.6 A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.
2.2 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 4.4 deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas, conforme o previsto no inciso III do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.
2.2.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 2.2 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 2.1.4 deste edital.
2.2.1.1 Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.
2.2.2 O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/especialidade.
2.2.3 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para as pessoas com deficiência, observado o percentual de reserva fixado no subitem 7.1.1 do Edital nº 1 - INPA/MCTI, de 9 de outubro de 2023.
2.2.4 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.
2.2.5 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpa_23, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.
2.2.5.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.
2.2.5.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.
2.2.6 A inobservância do disposto no subitem 2.1 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
2.2.7 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.
2.3.1 Os candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e mais bem classificados nas provas discursivas - respeitados os quantitativos do quadro constante do subitem 10.5 deste edital -, serão...
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