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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Versão original Citações 7 Citado por Related
Vincent
Páginas44-44
Data de publicação29 Abril 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Caixa Econômica Federal,Gerência Executiva Habitação Uberlândia - MG
SeçãoDO3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, doravante denominada CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/1970, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 6.473, de 05/06/2008, e alterado pelo Decreto nº 6.796, de 17/03/2009, com sede no Setor Bancário Sul 1, Quadra 04, Lote , Brasília-DF, inscrita no CNPJ MF sob nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operacional do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR PMCMV, instituído pela Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009, neste ato representada pela COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE Triângulo Mineiro, doravante denominada Comissão, devidamente designada por Portaria específica, com fundamento no parágrafo único do Artigo 4º da Lei 10.188/2001, TORNA PÚBLICO que serão realizadas contratações para conclusão da produção de empreendimentos habitacionais no Estado de Minas Gerais, de abrangência da Gerencia Executiva de Habitação, MG GIHAB/UB (Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba), no âmbito do Programa MINHA CASA MINHA VIDA Recursos FAR, junto às empresas construtoras, por preço certo e NÃO REAJUSTÁVEL, estipulado em cada contrato, e CONVIDA as empresas do ramo da construção civil, legalmente constituídas, para participarem do CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020, mediante avaliação e seleção, com aferição da...

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