Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2021

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Maio 2021
Páginas7-7
ÓrgãoMinistério das Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Conselho Diretor,Secretaria do Conselho Diretor
SeçãoDO3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2021

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o disposto no art. 5º do Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março de 2015, convoca entidades e usuários de serviços de telecomunicações para indicarem membros para o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST, conforme a seguinte distribuição de vagas:

a) 1 (uma) vaga para representante de entidades de classe de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações; e,

b) 4 (quatro) vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.

Todas as indicações deverão apontar a representação pretendida. As entidades e usuários de serviços de telecomunicações deverão encaminhar as seguintes informações e documentos para cada candidato:

(a) Nome completo;

(b) Cópia de documento de identidade;

(c) Cópia do CPF, caso o número desse documento não conste do documento de identidade;

(d) Número de telefone e e-mail;

(e) Curriculum Vitae contendo as qualificações do candidato; e,

(f) No caso de candidaturas das entidades, estatuto social e descrição de suas atuações.

As indicações deverão ser encaminhadas à Agência Nacional de Telecomunicações...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT