EDITAL DBF Nº 025/2019 CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar...
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2019 |
| Número da edição | 35 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 35 Recife, 19 de fevereiro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DBF Nº 025/2019
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE
CARÁTER DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº
42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no
âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve
credenciar, a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar projeto HANG LOOSE PRO CONTEST 2019, SIGEPE nº
3200095-1/2019, o contribuinte OI MOVEL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrito no CACEPE sob o nº 0508477-67, com
benefício fiscal no valor de R$ 1.498.135,30 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e trinta e cinco reais e trinta
centavos), que representa 100% (cem por cento) do montante total do projeto.
Recife, 18 de fevereiro de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
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