EDITAL DBF Nº 105/2022 CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar...
| Data de publicação | 23 Junho 2022 |
| Número da edição | 119 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 119 Recife, 23 de junho de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DBF Nº 105/2022
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE
CARÁTER DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº
42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no
âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve
credenciar, a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar o projeto TIME AQUÁTICOS (BASE E ALTO RENDIMENTO),
CE Nº 27/2022, o contribuinte Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, inscrito no CNPJ/MF nº 41.025.313/0001-81
e CACEPE sob o nº 0190930-47, com benefício fiscal no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), que representa
45,76% (quarenta e cinco vírgula setenta e seis por cento) do montante total do projeto.
Recife, 22 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
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