EDITAL DBF Nº 111/2022 CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar...
| Data de publicação | 30 Junho 2022 |
| Número da edição | 123 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 123 Recife, 30 de junho de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DBF Nº 111/2022
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER
DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº
42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no
âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve
credenciar, a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar o projeto GERANDO NA ALTA, CE Nº 14/2022, o contribuinte
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS, inscrito no CNPJ/MF nº 41.025.313/0001-81 e CACEPE sob o nº 0190930-47,
com benefício fiscal no valor de R$ 394.835,63 (trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e três
centavos), que representa 60,26% (sessenta vírgula vinte e seis por cento) do montante total do projeto.
Recife, 29 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
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