EDITAL DBF Nº 117/2019 CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar...
| Data de publicação | 22 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 14 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 14 Recife, 22 de janeiro de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DBF Nº 117/2019
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE
CARÁTER DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o
Decreto nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter
desportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao
Esporte, resolve credenciar, a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar projeto CESTA DOS SONHOS, SIGEPE nº
3200100-6/2019, o contribuinte COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS, inscrito no CACEPE sob o nº 0190930-47,
com benefício fiscal no valor de R$ 300.425,32 (trezentos mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), que
representa 100% (cem por cento) do montante total do projeto.
Recife, 21 de janeiro de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
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