EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2019
| Data de publicação | 23 Outubro 2019 |
| Páginas | 44-52 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,Secretaria de Trabalho,Superintendência Regional no Rio de Janeiro |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2019
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 251, 13º Andar, Sl 1321 - Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-908, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ/CPF |
PROCESSO |
JVC STOFFELE PEDRO RESTAURANTE - ME |
12.026.518.0001-83 |
46228.000292/2017-73 |
M BENEVIDES DO NASCIMENTO RESTAURANTE - ME |
08.586.288.0001-30 |
46228.000024/2017-51 |
TURISMO TRANSMIL LTDA |
30.743.975.0001-70 |
46313.001185/2017-01 |
ANGELIS DE NOVA FRIBURGO CONFECCOES LTDA - ME |
10.764.115.0001-06 |
46231.002224/2016-17 |
COPPER CONSULTORES EM COBRANCA CURITIBA SOCIEDADE SIMPL |
05.404.646.0001-58 |
46231.002053/2017-07 |
Q&B SERVICOS S.A. |
00.310.087.0001-01 |
46670.000377/2017-23 |
NELIMAR RIO SERVICOS LTDA |
29.549.912.0001-07 |
46313.004073/2014-51 |
CENTRO EDUCACIONAL SANTOS TEIXEIRA EIRELI - ME |
21.919.555.0001-01 |
46313.003207/2017-60 |
DMOX COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA - ME |
24.023.650.0001-10 |
46230.008062/2017-11 |
PROFORMA CONSTRUCOES LTDA |
36.293.652.0001-09 |
46670.000345/2018-17 |
CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA |
02.950.439.0002-91 |
46666.001618/2018-00 |
TAYO CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M |
12.998.751.0001-28 |
46215.020807/2017-09 |
A.M.V. DE FREITAS CORUJO - LANCHONETE - ME |
07.265.875.0001-64 |
46062.000497/2018-70 |
MR2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA |
10.477.476.0001-71 |
46334.001647/2018-15 |
FF METAL FORTE METALURGICA EIRELI ME |
06.539.221.0001-19 |
46230.008473/2017-07 |
GUIMARAES MAFRA COMERCIO DE GAS LTDA - ME |
05.369.758.0001-15 |
46666.004167/2017-73 |
TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME |
00.109.369.0001-37 |
46230.008701/2017-31 |
BARRATUR TRANSPORTES LTDA - EPP |
13.864.537.0001-41 |
46232.001238/2017-86 |
M3RIO LOGISTICA LTDA - EPP |
07.613.502.0001-37 |
46230.006901/2016-78 |
MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME |
14.103.755.0001-26 |
46230.006846/2016-16 |
TERRALIMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA |
03.952.883.0001-28 |
46670.002455/2016-43 |
RAJ COMÉRCIO DE RELÓGIOS JOIAS E ARTIGOS |
15.838.052.0001-09 |
46334.002293/2017-45 |
MARCELO BELLO FRANCO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2019
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 251, 13º Andar, Sl 1321 - Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-908, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ/CPF |
PROCESSO |
ALBINOS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME |
07.500.205.0001-85 |
46313.003245/2016-31 |
MARIANA COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME |
11.361.299.0001-26 |
46215.025825/2015-15 |
FELEO VALE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA |
04.127.790.0001-21 |
46215.010358/2013-59 |
SEGVIEW EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME |
08.204.293.0001-30 |
46215.029595/2015-55 |
PATYCON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME |
30.151.260.0001-29 |
46871.001768/2013-75 |
LEILA MARYA BOUTIQUE LTDA - ME |
06.123.849.0001-39 |
46215.031404/2014-34 |
GRAO DE CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME |
11.098.216.0001-58 |
46215.029605/2015-52 |
ARD II ACESSORIOS LTDA - ME |
01.240.939.0001-96 |
46215.009733/2015-80 |
K.M.A SERVICO DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. |
05.461.407.0001-30 |
46232.002858/2013-17 |
LE GRAM ANALISES CLINICAS LIMITADA - ME |
03.191.044.0001-34 |
46334.003777/2015-40 |
ABELLA FASHION CAXIAS MODAS LTDA - ME |
28.949.477.0001-37 |
46334.002415/2015-31 |
AJOMAC DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME |
07.425.711.0001-57 |
46062.001332/2013-19 |
JOAO PANAYOTIS DAMATIS SERVICOS DE ALUGUEL DE MAQUINAS |
06.334.057.0001-03 |
46062.001333/2013-55 |
MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA |
32.218.141.0001-71 |
46215.012049/2013-13 |
ASSURANCE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP |
00.892.837.0001-92 |
46215.004340/2013-18 |
HOUSE DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS |
04.728.254.0001-81 |
46230.001393/2018-01 |
CONTEXTIL CONFECÇÕES LTDA |
04.172.758.0001-68 |
46215.004426/2013-41 |
JM TEIXEIRA PEDRAS - ME |
39.421.045.0001-75 |
46215.022526/2013-59 |
DLP SERVICOS DE PORTARIA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ME |
10.292.609.0001-35 |
46215.021030/2013-68 |
JL2 CONSULTORIA EM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME |
09.469.911.0001-37 |
46215.010314/2013-29 |
CENTRO EDUCACIONAL SABOIA LTDA ME |
02.732.729.0001-88 |
46230.001135/2018-17 |
BIOEXATA TECNOLOGIA DIAGNOSTICA LTDA |
06.307.385.0001-10 |
46334.000727/2015-19 |
BELNET II INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME |
08.779.932.0001-96 |
46334.003797/2015-11 |
POTE DA SERRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA - ME |
09.487.495.0001-08 |
46334.001601/2015-53 |
L L SAMPAIO CONSTRUCOES - ME |
03.973.647.0001-98 |
46215.037062/2015-47 |
J A S RIBEIRO EDUCACAO BASICA EPP |
17.812.255.0001-51 |
46670.001124/2018-58 |
MARCELO BELLO FRANCO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2019
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 251, 13º Andar, Sl 1321 - Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-908, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ/CPF |
PROCESSO |
ANCORA-SAT TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME |
10.328.083.0001-04 |
46215.083089/2016-92 |
ANCORA-SAT TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME |
10.328.083.0001-04 |
46215.083088/2016-48 |
COPIADORA SAN REMO LTDA - ME |
42.589.804.0001-18 |
46215.081576/2016-11 |
SANSAO HOSTELL LTDA - ME |
10.596.596.0001-98 |
46215.081251/2016-38 |
FUNERARIA DIADEMA LTDA - ME |
29.751.963.0001-09 |
46215.008103/2016-79 |
HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L |
35.810.456.0001-00 |
46215.008093/2016-71 |
TOP 3 EVENTOS E PROMOCOES LTDA - ME |
14.334.757.0001-26 |
46215.015943/2017-79 |
JV MAUA MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME |
02.892.588.0001-60 |
46215.010166/2017-76 |
EUROMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA |
73.982.134.0001-29 |
46215.008096/2016-13 |
MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA |
02.090.922.0001-62 |
46215.008921/2017-52 |
CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME |
23.010.696.0001-32 |
46215.019423/2017-35 |
MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA |
30.034.516.0001-18 |
46215.021167/2017-46 |
CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA - ME |
31.162.126.0001-96 |
46215.020387/2017-52 |
ANDRESSA GRAMAS LTDA. - EPP |
17.520.655.0001-93 |
46215.005157/2016-82 |
MICHELE MOVEIS LTDA - ME |
28.302.628.0001-60 |
46215.004751/2016-56 |
RECEPTIVO RIO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME |
03.537.954.0001-26 |
46215.005813/2016-47 |
LAPA HOSTEL ALBERGUES LTDA - ME |
14.183.092.0001-05 |
46215.003580/2017-29 |
ANTONIO ROBERTO BRAGA DA SILVA |
129.672.387-91 |
46215.005915/2016-62 |
HELCIO BALIEIRO DE CARVALHO |
070.517.868-49 |
46215.005913/2016-73 |
HBS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA |
07.613.468.0001-09 |
46215.006366/2017-24 |
CONSTANT & VASQUES SERVICOS MEDICOS LTDA |
11.170.189.0001-87 |
46215.006322/2016-13 |
BAR E RESTAURANTE VOLTE SEMPRE LTDA - ME |
11.107.990.0001-88 |
46215.006317/2016-19 |
HARUKO COMESTIVEIS LTDA - ME |
06.226.643.0001-34 |
46215.006307/2016-75 |
BELLA MANI SPA SERVICOS LTDA - ME |
10.797.800.0001-39 |
46215.006320/2016-24 |
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