Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Seção | Editais |
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS
EDITAIS
Gabinete do Comando Geral
EDITAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PROCESSO SELETIVO PARA GUARDA-VIDAS CIVIS TEMPORÁRI OS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PROA nº 22/1207-0002860-0
EDITAL DA CAPACITAÇÃO SRS/DRH/DA nº GVCT 01 - 2022/2023
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para
Contratação de Guarda-Vidas Civis Temporários, na forma do art. 37, inc iso IX, da Constituição Federal e do art. 19, inciso IV, da Constituição do Estado.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro reserva para futuras contratações de Guarda-vidas Civis Temporários, até o limite de 40 (quarenta) vagas;
1.2 Aos Guarda-Vidas Civis Temporários competirá a execução de funções relacionadas à atividade de salvamento aquático, sob supervisão e comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), ao qual os
contratados estarão, administrativa e operacionalmente, subordinados;
1.3 Os contratos a serem firmados vigerão no período de nove mbro de 2022 à abril de 2023, o qual poderá ser reduzido, conforme as necessidades do C BMRS;
1.4 A celebração dos contratos f ica condicionada à aprovação do Projeto de Le i nº 203/2022, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado, ao atendimento do previsto na Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, bem como à Lei Complementar Estadual nº 14.836, de 14 de
janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmb ito do Estado voltadas para a responsabilidade da ge stão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o
equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências;
1.5 O padrão de co mportamento profissional, a conduta disciplinar e as norm as gerais de emprego dos Guarda-Vidas Civis Temporários estã o regulamentados na Instrução Normativa nº 002/GVCT/CBMRS;
a qual estará disponível aos candidatos por meio do site, www.bombeiros.rs.gov.br;
1.6. Os candidatos selecionados serão regidos pelo regime estatutário, disciplinado pela Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e alterações, no que couber, e ficarão vinculados ao Regime
Geral de Previdência Social.
2. DA DIVULGAÇÃO
2.1 A divulgação oficial das informações sobre o Processo de Sel eção dar-se-á por meio da publicação d e Editais ou Avisos, ambos no Diário Oficial do Estado, ( www.diariooficial.rs.gov.br ) ficando à
disposição dos candidatos também, de forma subsidiária, nos seguinte s locais:
2.2 No site do Corpo de Bombeiros Militar, www.bombeiros.rs.gov.br ;
2.3 No CBMRS - Departamento Administrativo, Rua Silva Só, nº 300, Sa nta Cecília - Porto Alegre/RS, Cep 90610-270 - Telefones: (51) 98557-0014.
3. DAS VAGAS
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