Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência RS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2021 - COEPEDE-RS
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COEPEDE/RS, criado pela Lei Estadual 12.339, de 10 de outubro de 2005, modificada pela Lei Estadual 14.421, de 7 de janeiro de 2014, e pela Lei
15.129 de 31 de Janeiro de 2018, chama Conselhos Municipais, interessados em integrar o COEPEDE/RS para participação no processo de seleção de 4 (quatro) vagas, para o Biênio 2021/2023. De acordo com os termos do Regimento Interno do COEPEDE, as Entidades interessadas em se habilitar deverão apresentar os seguintes documentos:
Ofício, devidamente assinado, dirigido à Presidente do COEPEDE/RS, manifestando interesse; ∙ Comprovar efetivo funcionamento por pelo menos 1 (um) ano através da entrega dos estatutos Sociais, CNPJ, e apresentação da ata de eleição ou nomeação da atual Diretoria.
As inscrições serão realizadas mediante o envio da documentação, pelo e-mail coepede@sjcdh.rs.gov.br , com confirmação de recebimento do COEPEDE/RS, entre os dias 16/08/2021 até as 23h e 59m do dia 17/09/2021, sendo este prazo, improrrogável. O resultado da habilitação será divulgado no dia 24/09/2021 e os Conselhos terão até o dia 29/09/2021 para recurso. O resultado final será divulgado dia 01/10/2021, nos sites do COEPEDE - www.coepede.rs.gov.br e da FADERS - www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - www.sjcdh.rs.gov .br
Os Conselhos Municipais que atenderam o Edital 02/ 2021 enviando a documentação de forma física estão dispensados do envio no formato digital.
A eleição dos 04 (quatro) Conselhos Municipais que farão parte do COEPEDE/RS, dentre os habilitados, será feita em Reunião Plenária em 05/10/2021, a partir das 14 horas.
Mais informações pelo fone: (51) 3288-9399 ou pelo e-mail coepede@sjcdh.rs.gov.br
Atenciosamente,
Conselheira Presidente
Av. Borges de Medeiros, 1501 - Centro, Porto Alegre - RS, 90020-020. (9o andar).
Fone: Telefone: (51) 3288-9399 - E-mail: coepede@sjcdh.rs.gov.br
