EDITAL Nº 01/2021
EDITAL DE ABERTURA
7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO torna público, para conhecimento dos interessados, que a Procuradoria-Geral do Estado realizará Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, sob a responsabilidade da FUNDATEC quanto à prestação dos serviços técnicos profissionais especializados para o referido certame, em conjunto com a Comissão de Concurso da Procuradoria-Geral do Estado, designada mediante Portaria nº 169, de 04 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de março de 2021, e com o apoio do Assessoramento Especial, designado mediante Portaria nº 369, de 26 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de julho de 2021. O concurso reger-se-á pelas normas expressas neste Edital, pelas Resoluções - PGE nº s 188 e 189, ambas de 12 de julho de 2021, publicadas no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 2021, pela Resolução - PGE nº 192, de 14 de outubro de 2021, pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, e pela Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994.
1. DOS CARGOS
1.1. Do Quadro Demonstrativo de Cargos
O concurso objetiva o provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, e o preenchimento das vagas descritas abaixo. O candidato deverá, por ocasião da posse, comprovar a escolaridade, de acordo com o cargo de inscrição.
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Cód. |
Cargo |
Escolaridade |
Vagas |
Vencimento básico Ref: 09/2021 |
|
Total |
D |
N |
Demais |
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1 |
TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
Ensino Médio (antigo 2º Grau ou equivalente). |
18 |
2 |
3 |
13 |
R$ 3.448,36 |
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2 |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
Ensino Médio (antigo 2º Grau ou equivalente) e curso de aperfeiçoamento na área (mínimo de 80 horas) e experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em serviços conexos com as funções do cargo. |
5 |
1 |
1 |
3 |
R$ 3.448,36 |
|
3 |
ANALISTA JURÍDICO |
Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da Advocacia. |
25 |
3 |
4 |
18 |
R$ 7.652,74 |
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4 |
ANALISTA DE INFORMÁTICA |
Curso Superior, com habilitação na área de processamento eletrônico de dados ou equivalente. |
10 |
1 |
2 |
7 |
R$ 7.652,74 |
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5 |
ANALISTA CONTADOR |
Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão de Contador. |
12 |
2 |
2 |
8 |
R$ 7.652,74 |
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6 |
ANALISTA PSICÓLOGO |
Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo. |
2 |
1 |
- |
1 |
R$ 7.652,74 |
D - Número de vagas destinadas aos candidatos com deficiência.
N - Número de vagas destinadas aos candidatos negros.
1.2. Na hipótese de abertura de novas vagas do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado, poderá ocorrer a eventual nomeação e posse de candidatos aprovados, a critério da Administração, observado juízo de conveniência e oportunidade, devidamente justificado, bem como a alternância e proporcionalidade entre as vagas de ampla concorrência e as reservadas.
1.3. Das atribuições dos Cargos
As atribuições de cada cargo encontram-se listadas no Anexo I - Especificações dos Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado , do presente Edital.
1.4. Carga horária
A carga horária de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos.
1.5. Locais de exercício
Os candidatos aprovados serão nomeados para exercer suas atribuições em um dos seguintes locais, conforme disponibilidade de vagas, nos termos da Resolução - PGE nº 188, de 12 de julho de 2021, e do presente Edital:
a) Nas unidades da Procuradoria-Geral do Estado em Porto Alegre;
b) Na Procuradoria junto aos Tribunais Superiores em Brasília/DF; ou
c) Em uma das Procuradorias Regionais abaixo listadas:
1ª Procuradoria Regional - Pelotas
2ª Procuradoria Regional - Caxias do Sul
3ª Procuradoria Regional - Canoas
4ª Procuradoria Regional - Passo Fundo
5ª Procuradoria Regional - Santa Maria
6ª Procuradoria Regional - Santana do Livramento
7ª Procuradoria Regional - Santo Ângelo
8ª Procuradoria Regional - Novo Hamburgo
9ª Procuradoria Regional - Lajeado
10ª Procuradoria Regional - Santa Cruz do Sul
12ª Procuradoria Regional - Ijuí
14ª Procuradoria Regional - Uruguaiana
15ª Procuradoria Regional - Osório
18ª Procuradoria Regional - Erechim
19ª Procuradoria Regional - Frederico Westphalen
1.5.1. Os cargos de Técnico Administrativo e Analista Jurídico terão exercício nas unidades da Procuradoria-Geral do Estado em Porto Alegre, na Procuradoria junto aos Tribunais Superiores em Brasília/DF ou em uma das Procuradorias Regionais.
1.5.2. Os cargos de Técnico em Informática, Analista de Informática e Analista Psicólogo terão exercício exclusivo nas unidades da Procuradoria-Geral do Estado em Porto Alegre.
1.5.3. O cargo de Analista Contador terá exercício nas unidades da Procuradoria-Geral do Estado em Porto Alegre ou em uma das Procuradorias Regionais.
1.5.4. Para fins do provimento de que trata o item 9, por ocasião da inscrição, o candidato escolherá o local de exercício de sua preferência, dentre os relacionados no item 1.5, e observado o disposto nos itens 1.5.1 a 1.5.3.
2. DA DIVULGAÇÃO
2.1. A divulgação oficial das informações relativas a este concurso, até a homologação de seu resultado final, dar-se-á mediante publicações no Diário Oficial do Estado. Os editais, na íntegra, avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos na FUNDATEC, e na internet nos endereços www.pge.rs.gov.br e www.fundatec.org.br. Todas as divulgações online dar-se-ão até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos das datas aprazadas.
2.2. A previsão de Cronograma de Execução deste concurso estará disponível na internet nos endereços www.pge.rs.gov.br e www.fundatec.org.br , e será atualizada no decorrer do certame.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas no período de 18/10/2021 a 17/11/2021 , pela internet, nos sites da Procuradoria-Geral do Estado, www.pge.rs.gov.br, e da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, mediante o preenchimento do Requerimento de Inscrição. A FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à internet, durante o período de inscrições, na sede, sita a Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, no horário das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, em dias úteis.
3.2. O candidato, ao preencher o requerimento de inscrição, declarará estar ciente das exigências e das normas estabelecidas para este concurso e de acordo com elas. O candidato terá exclusiva responsabilidade pelas informações prestadas, sob as penas da lei.
3.3. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento. A opção de cargo, local de exercício de sua preferência e/ou opção de cota não poderá ser alterada após a efetivação do pagamento do boleto bancário.
3.4. Havendo necessidade de alteração de dados de inscrição (cota, atendimento especial, local de exercício de sua preferência, etc.), o candidato deverá efetuar uma nova inscrição e proceder ao pagamento.
3.5. A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de responsabilidade exclusiva do candidato.
3.6. Requisitos para inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) encontrar-se no gozo e exercício de seus direitos civis;
c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
d) possuir a escolaridade exigida no item 1.1, por ocasião da posse;
e) não registrar antecedentes criminais; e
f) haver recolhido a taxa de inscrição especificada no edital.
3.7. Da taxa de inscrição:
3.7.1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para os cargos de Nível Superior (Analista Jurídico, Analista de Informática, Analista Contador e Analista Psicólogo).
3.7.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio (Técnico Administrativo) e de Nível Técnico (Técnico em Informática).
3.7.3. Conforme previsto na Lei Estadual nº 10.298, de 16 de novembro de 1994, e alterações, os valores acima referidos serão recolhidos em favor do Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado.
3.7.4. É vedada, ao candidato, a transferência do valor pago para a inscrição a terceiros ou para outros concursos.
3.8. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar os sites da Procuradoria-Geral do Estado, www.pge.rs.gov.br, ou da FUNDATEC, www.fundatec.org.br, a partir das 10 (dez) horas do primeiro dia de inscrições. O candidato encontrará o Edital de Abertura do 7º Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e instruções para efetivar seu pedido de inscrição. As inscrições serão submetidas ao sistema até as 17 (dezessete) horas do dia 17/11/2021 . Durante o processo de inscrição, será emitido boleto bancário com o valor da taxa, devendo o pagamento ser efetuado em qualquer banco, até o dia do vencimento indicado. O sistema de inscrições permitirá o débito em conta no banco emissor do boleto.
3.9. O candidato deverá atentar para o dia de vencimento do boleto bancário. O sistema de inscrições permitirá ao candidato reimprimir seu boleto bancário, com nova data de vencimento, devendo o pagamento ser efetuado impreterivelmente até o dia 18/11/2021 . Não serão aceitos pagamentos efetuados posteriormente a esta data.
3.10. Após dois dias úteis bancários do pagamento, o...
