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Edital de eliminação de documentos, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nos termos da Instrução Normativa n° 01/2017, da

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Vincent
Data de publicação14 Março 2024
SeçãoEditais

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos


Nos termos da Instrução Normativa n° 01/2017, da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e Recursos Humanos, publicada no DOE de 18 de maio de 2017, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul torna público, a quem possa interessar, que, a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, eliminará os documentos constantes das Listagens de Eliminação de Documentos, aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul em 12/03/2024, através do PROA 24/1400-0002543-3.

Os documentos, classificados e avaliados conforme o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos vigentes, são referentes aos pagamentos efetuados pela Tesouraria 05, junto à SEFAZ, classificados na Subsérie 2.9.1 (Acompanhar e executar a programação financeira; Solicitação de pagamento), que se encontram arquivados na Contadoria Seccional nº 5 da CAGE, junto a esta Secretaria, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenham respectiva qualificação e demonstre a legitimidade do pedido, dirigidas ao responsável pelo Arquivo Geral da Secretaria da Fazenda .

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