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EDITAL DE INTIMAÇÃO

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Vincent
Páginas120-120
Data de publicação28 Agosto 2020
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por intermédio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº. 06, de 24 de março de 2009, intima a pessoa física a seguir identificada: Sr. SANDRO BARATA BERG CPF: 004.758.381-90, para entrar em contato com o CEMAVE no endereço: BR 230, Km 10, s/n - Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, Cabedelo-PB, CEP 58.108-012, ou pelo endereço eletrônico: sna.cemave@icmbio.gov.br, tendo em vista o a não confirmação de recebimento do e-mail encaminhando a decisão administrativa 32/2020.

Neste ato comunica, na integra, o conteúdo da Decisão Nº 32/2020-CEMAVE/DIBIO/ICMBio:

1. Em atenção ao DESPACHO n. 00621/2020/EI-M-ICMBI/ENAC/PGF/AGU (Documento SEI n. 7414330), informo que já foram adotadas todas as medidas de penalidade previstas pela IN 27/2002- IBAMA, tais como: advertência e suspensão de seu registro junto ao SNA...

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