EDITAL DE INTIMAÇAO

Data de publicação11 Maio 2020
Páginas88-88
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Coordenação Regional 2
SeçãoDO3

EDITAL DE INTIMAÇAO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na Instrução Normativa ICM nº 06, de 01 de dezembro de 2009 e no artigo 2° do Decreto 9.194/201, informa que o débito decorrente do(s) auto(s) de infração abaixo listado (s) foi (foram) constituído (s) definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou a manifestação para parcelamento/pagamento da multa.

PROCESSOS

AUTO DE INFRAÇÃO

INTERESSADO

VALOR DE MULTA DO AUTO DE INFRAÇÃO

VALOR DE MULTA HOMOLOGADA

02120.000225/2010-13

020569-A

· THOMAS LE ROY

R$ 1.000,00 (mil reais)

R$ 1.000,00...

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