EDITAL DE INTIMAÇÃO

Data de publicação28 Janeiro 2019
Páginas104-104
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Coordenação Regional 6 - Cabedelo,PB
SectionDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional de Cabedelo/PB, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Coordenação Regional do Instituto Chico Mendes em Cabedelo/PB - CR 6

Informamos que, ao final do prazo de 10 (dez) dias, contados da presente data apresentadas ou não as alegações finais pelos...

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