EDITAL DE INTIMAÇÃO
| Páginas | 102-102 |
| Data de publicação | 11 Março 2021 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa Conjunta nº. 02, de 29 de janeiro de 2020, torna pública as apreensão, destruição/inutilização, demolições dos seguintes bens e áreas embargadas abaixo elencadas, que não foram identificadas a autoria da infração.
Processo |
Nº do Termo |
Medida Administrativa Cautelar |
Local da Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo |
Data do Termo |
02119.001449/2020-45 |
HRBEOUQ8 DVPSLHXW FSBBWQFW |
Apreensão/Destruição/inutilização: Trator Skider Muller TM14; Trator Valmet 118; Trator de Esteiras Fiatalis; Trator Skider Muller TM14; Trator Pá Carregadeira CASE W2E; Trator Pá Carregadeira Volvo L70S; Trator de Esteiras Fiatalis; Trator Skider Muller TM14; Reboque "Julieta" Schiffer NDE-0155; Caminhão M. Benz Axor 2831 - NEA-5952; |
Município de Lábrea/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 09º08'39,9" e W 065º15'45,3" |
21/08/2020 |
02119.001449/2020-45 |
HRBEOUQ8 DVPSLHXW FSBBWQFW |
...continuação: Caminhão Ford Cargo 1722, CLH-2286; Motocicleta Honda Fan 2012; Camionete Toyota Hilux MZY-1767; Caminhão Ford Cargo 3132 NAF-6878; 111,21 m³ de madeira in natura de espécies diversas. |
Município de Lábrea/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 09º08'39,9" e W 065º15'45,3" |
21/08/2020 |
02119.001447/2020-56 |
JQYW1S2S |
Apreensão: 02 notebook da marca positivo |
Município de Canutama/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 09º08'39,9" e 065º15'45,3" |
21/08/2020 |
02119.001958/2020-78 |
A2GJZ1BJ TABGXQ2F |
Embargo: Embargo da área de 1,268 hectares de floresta nativa no interior do Parque Nacional Mapinguari. Apreensão/Inutilização: Apreensão e inutilização de 5,00 m³ de madeira beneficiada em tábuas e vigas |
Município de Canutama/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 08º 34'10,5" e W 64º12'37,6 |
02/12/2020 |
02119.000367/2020-83 |
17129-B 17509-A |
Apreensão/Doação: Fica apreendido e doados 15,25 m² de madeira beneficiada em viga da espécie Faveira-Ferro. |
Município de Canutama/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 08º49'52,7" W 064º16'36,03" |
30/07/2019 |
02119.002298/2018-28 |
2688-B |
Apreensão e Destruição/Inutilização: 26 Toras de várias espécies. Tais como: Maçaranduba; Garapeira; Roxinho. Apreensão: Motocicleta marca Honda modelo Bis de placa NCG 6594. |
Município de Labrea/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 09º09'45,03" W 065º32'58,47" |
12/11/2018 |
02119.001915/2020-92 |
N9YBT32F |
Apreensão: 102 estacas de Itauba Amarela com medidas de 10 x 10 x 2,20 e 140 peças de Angelim com medidas de 120 x 12 x 2,20. |
Município de Canutama/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 07º28'34,9" W 064º04'06" |
23/10/2020 |
02119.001397/2020-15 |
D9BGV8JZ |
Embargo: Fica embargada a atividade agropecuária na área de 44,614 hectares na zona de amortecimento do PN Mapinguari compreendido pela poligonal formada pelas seguintes coordenadas geográficas: |
Município de Canutama/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 07º54'10,3" W 063º41'30,2" |
26/08/2020 |
02119.001397/2020-15 |
D9BGV8JZ |
...continuação: 1) S 07º54'13" W 63º41'30"; 2) S 07º54'16" W 63º41'40"; 3) S 07º54'13" W 3º41'45"; 4) S 07º54'13" W 63º41'51"; 5) S 07º54'12" W 63º41'53"; 6) S 07º54'11' W 63º41'59"; 7) S 07º54'09" W 63º42'07"; 8) S 07º54'07" W 63º42'06"; 9) S 07º53'60" W 63º42'08"; 10) S 07º53'57" W 63º42'04"; 11) S 07º54'08" W 63º41'30"; e 12) S 07º54'13" W 63º41'30" |
Município de Canutama/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 07º54'10,3" W 063º41'30,2" |
26/08/2020 |
02119.001709/2020-82 |
6LYPJO28 H73BGGWR CFANBGHX OR3RUOGI 1JGWYEJJ |
Apreensão/Destruição/Inutilização:Tabebuia alba109,679m;Astronium fraxinifolium227,535m;Dipteryx micrantha24,08m;Manilkara subsericea121,937m; |
Município de Labrea/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 09º07'46,5" W 065º09'25,5" |
30/09/2020 |
02119.001709/2020-82 |
OWPOWVN5 TF25988I A5HUPPZW 4UUNABOY 7JOMWK03 |
...continuação: Reboque;Couratari guianensis65,658m;Hymenolobium petraeum10,691m;Cariniana micrantha34,992m;Apuleia leiocarpa109,975m; |
Município de Labrea/AM - Parque Nacional Mapinguari, Coordenadas: S 09º07'46,5" W 065º09'25,5" |
30/09/2020 |
02119.001041/2019-30 |
29936-B 30327-A |
Apreensão: Motor circular de serra portátil Lucas Mill modelo M618; Motor trifásico marca Voges modelo V-132 MA2 - 12,5 CV... |
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