EDITAL DE INTIMAÇÃO

Data de publicação10 Março 2021
Páginas104-104
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº. 02, de 30 de janeiro de 2020 e da Portaria Conjunta nº. 589, de 27 de novembro de 2020, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO

PROCESSOS

DANIEL CANOLA

299.781.178-30

Q6HK1C1N

02097.000231/2020-79

RAQUEL DA SILVA MATEUS

020.733.321-10

R1ZYIH98

02097000229/2020-08

Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste Edital, manifestar interesse na realização de audiência de conciliação da seguinte forma:

a) o agendamento de...

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