EDITAL DE INTIMAÇÃO

Páginas231-231
Data de publicação08 Junho 2021
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SectionDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na Portaria Conjunta nº. 589, de 27 de novembro de 2020 e Artigo 48, Inciso II, Alínea 'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO

PROCESSOS

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

783.669.339-20

002076-b

02114.000162/2019-12

Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste...

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