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EDITAL DE INTIMAÇÃO

Versão original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Maio 2022
Páginas151-151
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no art. 48, inciso II, alínea 'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº 01/2021, e na Portaria Conjunta nº 589/2020,, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.

INTERESSADOS

CPF/CNPJ

AUTOS DE INFRAÇÃO

PROCESSOS

Maria Aparecida Almeida Magalhães

044.816.894-47

4Q96ISAT.

02129.000139/2022-56

Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste Edital, manifestar quanto a interesse em participar de audiência de conciliação ambiental, conforme art. 97-A do Decreto 6.514/08 e art. 3º da Portaria Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 589/2020, junto a Unidade Administrativa mais próxima do ICMBio ou através do endereço eletrônico nucam@icmbio.gov.br:

a. realização de audiência de conciliação ambiental de forma presencial, quando as medidas sanitárias permitirem;

b. realização de...

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