EDITAL DE INTIMAÇÃO
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Páginas | 157-157 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Gerência Regional Norte |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Santarém/PA, notifica os interessados aos autos de infração em termos elencados abaixo, para manifestarem-se nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
INTERESSADOS |
CPF/CNPJ |
AUTOS DE INFRAÇÃO |
PROCESSOS |
Autor Desconhecido |
----------- |
Termo de Apreensão: 056A66UU Termo de Soltura de Animais: X13BESVY Termos de Destruição/Inutilização: B3SAOZS1 e MD8HSD8H |
02121.002006/2021-11 |
Autor Desconhecido |
----------- |
Termo de Embargo: ZVZGQK14 |
02121.001523/2021-65 |
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço:ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Santarém/PA, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em Julgamento de 1ª Instância nos autos dos processos administrativos...
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