EDITAL DE INTIMAÇÃO
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/07/2022&jornal=530&pagina=106 |
| Data de publicação | 13 Julho 2022 |
| Data | 08 Julho 2022 |
| Páginas | 106-106 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Gerência Regional Norte |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Santarém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº ACZWZ9VW, Termo de Destruição/Inutilização nº TL25DBK7 e Termo de Guarda e Depósito nº 04BTT604 (Processo Administrativo 02121.001465/2020-99) na data de 11/10/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 botijão de gás, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 fogão, 30kg de gêneros alimentícios e 05 motores estacionários, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.
II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 819ETGOR e Termo de Doação nº U35FHVHZ (Processo Administrativo 02114.000048/2020-18) na data de 02/04/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 01 cachorro de caça, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós.
III. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 028384-B, Termo de Destinação Sumária nº 28162-A e Termo de Guarda e Depósito nº 12407-A (Processo Administrativo 02121.001678/2019-87) na data de 09/10/2019, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 pontas de tapauás, 94 anzois, 01 lona, 01 mochila contendo roupas e rede de dormir, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 malhadeiras, sendo uma malha 11 com 50m e uma malha 28 com 75metros, 01 espinhel, 02 varas de tapauá, 01 haste de arpão e duas canoas de madeira, e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de dois tracajás no lago Erepecú , REBIO Trombetas, coordenadas UTM 21M 0534247/985144 e replantio de 206 ovos de tracajás proximo às coordenadas de referência, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas.
IV. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 028388-B, Termo de Destinação Sumária nº 28164-A e Termo de Guarda e Depósito nº 12411-A (Processo Administrativo 02121.001674/2019-07) na data de 10/10/2019, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 ponta de tapauá, 01 terçado e 01 faca , da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira manha 25 medindo 200m e 01 haste de itapuá 01 sacola com roupas, 01 canoa de madeira, e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 9 tracajás e replantio de 147 ovos de tracajás, na base santa rosa, coordenadas UTM 21M 0534247/9851411, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas.
V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº EZYO769Z e Termo de Doação nº PDUH8N0X (Processo Administrativo 02114.000216/2021-56) na data de 05/11/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de uma árvore de Itauba, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós.
VI. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 031644-B, (Processo Administrativo 02125.001288/2018-96) na data de 01/07/2017, com autor desconhecido, e da adoção de...
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