EDITAL DE INTIMAÇÃO
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2022&jornal=530&pagina=86 |
| Data de publicação | 29 Novembro 2022 |
| Páginas | 86-86 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Gerência Regional Norte |
| Seção | DO3 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Santarém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº F9IQYSMA (Processo Administrativo 02119.001806/2021-56) na data de 16/12/2021, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de embargo de 2,4636 hectares , no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, situada entre os vértices: 1) 7º 29' 55,78" S - 55º 57' 15,25" W; 2) 7º 29' 57,57" S - 55º 57' 14,35" W; 3) 7º 30' 9,01" S - 55º 57' 18,53" W; 4) 7º 30' 9,01" S - 55º 57' 18,53" W; 5) 7º 30' 6,03" S - 55º 57' 19,30" W; 6) 7º 30' 7,16" S - 55º 57' 22,10" W; 7) 7º 30' 6,27" S - 55º 57' 23,48" W; 8) 7º 30' 5,14" S - 55º 57' 18,82" W; 9) 7º 30' 0,19" S - 55º 57' 18,35" W; 10) 7º 30' 0,19" S - 55º 57' 16,92" W; 11) 7º 29' 58,76" S - 55º 57' 16,68" W; 12) 7º 29' 57,98" S - 55º 57' 15,84" W; 13) 7º 29' 57,33" S - 55º 57' 15,90" W; 14) 7º 29' 55,78" S - 55º 57' 15,25" W.
II. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº RNRQDZRP (Processo Administrativo 02121.001617/2021-34) na data de 25/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de embargo de 612,30 hectares, no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, situada entre os vértices: 1) 5º 47' 25,09" S - 55º 43' 9,319" W; 2) 5º 49' 26,22" S - 55º 42' 26,49" W; 3) 5º 49' 31,93" S - 55º 43' 20,30" W; 4) 5º 47' 43,41" S - 55º 43' 59,75" W.
III. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº VUKI1IAT (Processo Administrativo 02123.001378/2021-01) na data de 17/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção da medida cautelar de embargo de 1.219,15632 hectares , no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, situada entre os vértices: 0) 7° 22' 33.203" S - 55° 40' 7.005" W; 1) 7° 22' 33.063" S - 55° 40' 11.913" W; 2) 7° 22' 36.288" S - 55° 40' 19.625" W; 3) 7° 22' 41.476" S - 55° 40' 26.216" W; 4) 7° 22' 49.889" S - 55° 40' 39.537" W; 5) 7° 22' 49.156" S - 55° 40' 36.703" W; 6) 7° 22' 58.303" S - 55° 40' 34.629" W; 7) 7° 23' 15.269" S - 55° 41' 4.917" W; 8) 7° 23' 12.886" S - 55° 41' 7.721" W; 9) 7° 20' 7.093" S - 55° 42' 5.492" W; 10) 7° 19' 22.222" S - 55° 42' 20.917" W; 11) 7° 19' 17.454" S - 55° 42' 5.773" W; 12) 7° 19' 21.661" S - 55° 42' 2.688" W; 13) 7° 19' 25.026" S - 55° 42' 1.846" W; 14) 7° 19' 29.233" S - 55° 42' 0.725" W; 15) 7° 19' 32.598" S - 55° 41' 55.677" W; 16) 7° 19' 33.440" S - 55° 41' 51.190" W; 17) 7° 19' 31.757" S - 55° 41' 47.824" W; 18) 7° 19' 26.709" S - 55° 41' 46.422" W; 19) 7° 19' 28.672" S - 55° 41' 42.496" W; 20) 7° 19' 35.122" S - 55° 41' 35.765" W; 21) 7° 19' 42.133" S - 55° 41' 34.363" W; 22) 7° 19' 47.181" S - 55° 41' 31.839" W; 23) 7° 19' 50.827" S - 55° 41' 27.352" W; 24) 7° 19' 49.986" S - 55° 41' 19.219" W; 25) 7° 19' 47.742" S - 55° 41' 16.415" W; 26) 7° 19' 47.742" S - 55° 41' 13.610" W; 27) 7° 19' 51.107" S - 55° 41' 9.684" W: 28) 7° 19' 58.399" S -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO