EDITAL DE INTIMAÇÃO

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2023&jornal=530&pagina=94
Data de publicação17 Janeiro 2023
Páginas94-94
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Gerência Regional Norte,Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho
SeçãoDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão dos seguintes bens abaixo elencados:

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO/TERMO DE APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/DEMOLIÇÃO/EMBARGO

MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR

LOCAL DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/DEMOLIÇÃO/EMBARGO

DATA DA APREENSÃO

02119.001649/2022-60

Termo de Apreensão ML070ZSN Termo de Destruição/Inutilização EAU9NSNZ

Apreensão: 02 (dois) Barracão de lona medindo 4X4. Destruição...

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