EDITAL DE INTIMAÇÃO

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/01/2023&jornal=530&pagina=95
Data de publicação23 Janeiro 2023
Data16 Janeiro 2023
Páginas95-95
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,Gerência Regional Norte,Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio
SeçãoDO3

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.

INTERESSADO

CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO

Autor Desconhecido

-

YHZ84UNX

02121.000033/2023-11

Autor Desconhecido

-

LF7J81A5

02121.003739/2022-46

Autor Desconhecido

-

Y5KCRU51

02121.003691/2022-76

Autor Desconhecido

-

GVT62LFH

02121.003682/2022-85

Autor Desconhecido

-

IASVDVIM

02121.003676/2022-28

Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:

I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para...

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